Conselho dos Suíços do Estrangeiro precisa mudar

Pausa durante a reunião do Conselho de Suíços do Estrangeiro em 2017. Adrian Moser Photography

As eleições para o Parlamento dos suíços do estrangeiro estão em andamento, porém o processo eleitoral está desatualizado e faltam alternativas. O conselho que representa os suíços expatriados se reúne novamente, mas necessita de mudanças. SWI analisa a situação.

Sessenta suíços radicados nos EUA participaram de uma reunião via internet. O debate foi dedicado à questões a serem levadas ao Conselho dos Suíços do Estrangeiro (CSE) na próxima legislatura entre 2021 a 2025. A discussão (ver quadro abaixo) também forneceu uma panorâmica sobre as atuais eleições para a renovação do Parlamento da chamada 5ª Suíça.

O processo eleitoral do CSE ocorrendo entre duas eras. Ele se baseia em estruturas que foram estabelecidas em 1919, o ano em que o clipe de papel foi inventado. Mas a situação presente tem exigências diferentes e oferece oportunidades como reuniões virtuais e trabalho de equipe em diferentes fusos horários, o que é normal na atualidade.

Passado glorioso 

O CSE se reúne duas vezes por ano e não tem muito poder efetivo, ou seja, uma competência orçamentária. Entretanto, é reconhecido na Suíça como a voz dos suíços no exterior, mesmo que não seja explicitamente mencionado na Lei sobre os suíços do estrangeiroLink externo. Não obstante, sua importância é considerável tendo em vista o artigo constitucional relativo aos suíços do estrangeiro.Link externo

A natureza do CSE pode ser explicada por sua história. Desde sua fundação após a I Guerra Mundial, foi durante muito tempo a única voz dos suíços no exterior no país. Também conquistou então os direitos políticos para todos os suíços do estrangeiro em 1977, com o direito de voto nas urnas, e em 1992 com o voto por correspondência. Este foi um grande sucesso, e também uma espécie de objetivo próprio, pois a partir daquele momento os votos dos suíços do estrangeiro seriam enviados diretamente à Suíça, com ou sem o CSE. Isto representou em certa medida uma diminuição deliberada de seu próprio poder.

Sucessos e agenda

Em retrospectiva histórica, o Conselho dos Suíços do Exterior (CSE) conta inúmeros sucessos, dentre os quais:

•    a inclusão dos suíços no exterior na Constituição FederalLink externo.
•    a criação da Lei de suíços do estrangeiroLink externo.
•    a introdução de direitos de voto para os suíços no exteriorLink externo.
•    a continuação do esquema voluntário de Seguridade Social para Idosos e Sobreviventes (AVS/IV)Link externo
•    a iniciativa de um memorial do Holocausto suíço.
•    a preservação da rede suíça no exterior (embaixadas e consulados)

Os tópicos da agenda do CSE incluem:

•    a luta pela introdução de um sistema de votação eletrônica na Suíça
•    a luta contra os encargos bancários excessivos para clientes no exterior
•    a luta pelos direitos políticos da Quinta Suíça
•    boas relações internacionais para a Suíça
•    livre circulação de pessoas

Além disso, o CSE participa regularmente dos debates políticos suíços sobre resoluções e decisõesLink externo quando estas afetam especificamente cidadãos suíços no exterior, por exemplo, em questões como as relações da Suíça com a União Europeia, pensões ou serviços públicos.

Nessa linha, tem havido um enfraquecimento estrutural ao longo das décadas. O Parlamento dos suíços do estrangeiro é formado por delegados dos cerca de 660 clubes suíços que foram formados em todos os continentes após a grande onda de emigração depois de 1880. Hoje, esses clubes ainda desempenham funções importantes, mas seu apogeu já se foi. Atualmente, apenas cerca de 3% de todos os suíços do estrangeiro ainda estão integrados nestes clubes.

Futuro incerto

A força do Parlamento dos suíços do estrangeiro, que consiste em 140 membros, também diminuiu. Se fosse mais representativo, as decisões do CSE teriam maior aceitação na política interna suíça, como o presidente Remo Gysin tem advertido repetidamente.

Atualmente 800 mil suíços vivem no exterior. Destes, 170 mil se mostram interessados na política helvética e se registraram nos consulados para votar. Mas estes não formam o eleitorado do CSE. O processo eleitoral é em grande parte limitado aos três por cento que estão organizados em clubes suíços. Algumas dezenas de milhares, ou seja, o mesmo grupo do qual tanto os eleitores quanto os candidatos são recrutados.

A eleição que está agora em curso é majoritariamente indireta através de um colégio eleitoral quase exatamente como há cem anos atrás. O anúncio para as oito novas vagas de delegado a serem preenchidos pelos EUA diz: “Você é membro do clube suíço local, que deve apoiar a candidatura e escrever uma recomendação para o candidato”. O envio de delegados por meio de cartas de recomendação determinadas pelos clubes ou sua organização de cúpula não só é antiquada, mas também “extremamente antidemocrática”, critica Carlo Sommaruga. Deputado-federal pelo Partido Socialista, ele é um dos 20 conselheiros estrangeiros sediados na Suíça. (SWI Swissinfo.ch também tem um assento permanente no CSE).

A necessidade de reforma já foi reconhecida. A Alemanha, por exemplo, conseguiu expandir o número de candidatos para 23. A adesão o apoio de uma associação suíça não é mais uma precondição para candidatura lá ou na Inglaterra. Mas de uma perspectiva global, a eleição atual representa até mesmo um retrocesso em relação ao último procedimento eleitoral em 2017. Naquela época, havia testes piloto em dois países com o objetivo de que os candidatos fossem eleitos diretamente por todos os suíços do estrangeiro, e não pelos representantes da associação. Um sistema de votação eletrônica que permitia o voto direta estava disponível para todos os suíços no México e na Austrália.

Quem faz o trabalho?

Portanto, o desafio para a Organização dos Suíços no Exterior (OSE) continua sendo grande. Temas como expandir o círculo de eleitores elegíveis e aqueles que podem votar, para tornar a eleição mais democrática e inclusiva tem estado na agenda da organização há décadas. Mas falta o acesso a um eleitorado maior. 80 mil suíços vivem nos EUA, por exemplo. Eles não podem ser envolvidos na eleição do CSE. Embora seus dados de contato sejam armazenados nos quatro consulados suíços dos EUA, eles permanecem invioláveis por razões de proteção de dados. A OSE, que é responsável pela organização das eleições, peleja sem sucesso sobre esse tema com Departamento Federal de Assuntos Estrangeiros (DFAE).

“Não é papel da Suíça de intervir ativamente na eleição, pois o CSE é uma instituição de direito privado”. Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA)

A ironia é que o EDA também quer que a OSE garanta que o Conselho represente melhor a Quinta Suíça. Para sua diretora, Ariane Rustichelli, a OSE, precisaria do correspondente “apoio organizacional aos consulados gerais e embaixadas da Suíça”, por exemplo, ao permitir o acesso a dados de endereço ou oferecendo um certo grau de coordenação.

Perguntado a este respeito recentemente, o EDA se apresenta como timidamente pronto a cooperar: “Uma função de interface na transmissão de informações para os suíços no exterior não está excluída”.  Mas também traça limites intransponíveis como no argumento corrente de que as autoridades suíças não pode agir como co-organizadores de uma eleição.

Especificamente, o EDA afirma que “não é tarefa da Suíça de intervir ativamente na eleição, pois o CSE é uma instituição de direito privado”. E transfere a responsabilidade por qualquer apoio para a OSE: “Cabe a este órgão definir quais medidas seriam necessárias e fazer pedidos concretos e justificados”.  

Mais recentemente, a discussão girou em torno do desejo da OSE de que o EDA contribuísse para o custo de um simples sistema de votação eletrônicaLink externo. Entretanto, não houve resultado para o debate em um momento em que a implementação ainda teria sido possível.

O resultado final é que tal eleição internacional também é simplesmente um trabalho que precisa ser feito de forma competente, e aí reside o cerne da disputa: Quem pode fazer isso? As federações que fazem parte da OSE são baseadas no trabalho voluntário. E o governo federal não vê isso como sua função.

Em algum momento, um sistema suíço de votação eletrônica poderia quebrar este círculo vicioso. Mas esta solução não existe no momento.

Grupo de elite?

Há outro déficit democrático. Já descrevemos o CSE como um órgão de elite. Pode haver exceções, mas os recursos exigidos por um enviado – ou um delegado – para participar de suas atividades não são gratuitos. O trabalho requer uma viagem à Suíça duas vezes por ano, com estadias de vários dias. Algumas mudanças foram feitas aqui, e os delegados do exterior têm direito a um subsídio fixo de 400 francos suíços, além do subsídio de reunião de 100 francos. Para os jovens, a viagem é paga. No entanto, a grande custo em termos de tempo e esforço continua sendo um obstáculo.

Bandeira da ASO na Prefeitura de Berna, durante o congresso em agosto de 2002. Keystone

É precisamente aqui que a digitalização oferece um potencial de democratização. Se as reuniões do CSE fossem realizadas através da internet, os custos de viagem seriam eliminados. Isso também tornaria possível a participação de emigrantes suíços com menos tempo ou recursos financeiros. O CSE já se reúne virtualmente. A pandemia tornou isso necessário e operacional, mas por enquanto isso continua sendo uma exceção.

Na discussão on-line entre os suíços do estrangeiro dos EUA, mencionada acima, David Mörker, um membro de longa data, também descreveu as vantagens de reuniões reais do CSE: faz-se política e ideias surgem em trocas informais.

Mörker, presidente de um clube suíço na América do Norte, também destacou que há vantagens em se ter um membro do CSE vindo de um clube suíço. Estar enraizado num clube garante a proximidade, disse ele. “Como você pode representar a comunidade se você não faz parte dessa comunidade”, perguntou.

Qual comunidade?

Esta é a questão essencial. Que comunidade de expatriados suíços representa o CSE? 

A maioria dos expatriados suíços de hoje não tem nenhum problema em viver no exterior sem nenhuma conexão com uma instituição suíça como associações, clubes ou redes de contatos. Para muitos, a emigração é um episódio em sua história de vida, e alguns voltam para a Suíça em algum momento. Outros emigram apenas na velhice.

A migração não segue mais vetores: se tornou circular. Assim, a Quinta Suíça que já foi fixa, hoje é fluida. Por um lado, isto reforça e sustenta a reivindicação dos suíços no exterior de manter seus direitos políticos. Ademais, o CSE que os representa ainda não foi realmente capaz de implementar a mudança. 

E aí reside um verdadeiro drama. Pois o número de suíços no exterior está crescendo. Suas necessidades estão se tornando maiores, mais numerosas e mais diversificadas. Mas a voz que pode articular seus interesses na Suíça está perdendo legitimidade a cada nova legislatura.

Adaptação: DvSperling

Contas bancárias e votos por correio tardios

A reunião consultiva da filial americana do Partido Social Democrata Suíço, “SP Antenne USALink externo”, mostrou os temas de real interesse para os suíços nos EUA. A maior preocupação continua sendo a participação garantida nas eleições suíças.

Houve um grande feedback dos 60 participantes sobre os documentos de votação que chegavam regularmente com atraso. As taxas de contas cobradas pelos bancos suíços, que são percebidas como discriminatórias, são outra fonte de aborrecimento. Os americanos estão particularmente expostos a este respeito, pois os bancos suíços têm feito muito nos últimos anos para alienar clientes de origem americana.

Ambos os temas também estão no topo da agenda do CSE. Na reunião, os delegados Jeanette Seifert-Widmer, David W. Mörker, Jean-Pierre Mittaz e Franco Zimmerli forneceram uma visão de seu trabalho. A conferência via Zoom, organizada por Denise Dafflon, representou uma estreia que provavelmente se repetirá devido à grande apreciação.