Cooperação versus o problema do dinheiro sonegado

Keystone

Organizar contra-ataques, permanecer soberano ou se tornar ativo para defender o sigilo bancário: as duas atitudes opostas determinam a discussão sobre o futuro do setor financeiro da Suíça.

O modelo de um imposto isentivo (ler coluna à direita) para impedir os depósitos de dinheiro sonegado nos bancos helvéticos parece prometer o sucesso. Porém a Alemanha recusa oficialmente a proposta. A França vê nela “uma anistia para sonegadores”. Apenas a Áustria e a Grã-Bretanha firmaram o acordo bilateral.

A União Europeia exige da Suíça há anos a troca automática de informações. Ela significa que os bancos helvéticos seriam obrigados a repassar duas vezes por anos a taxação dos juros obtidos sobre as poupanças depositadas pelos seus clientes estrangeiros às autoridades financeiras dos países envolvidos.

Dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) existe a reflexão de introduzir em médio prazo a troca automática de informações. A Suíça já negocia com os Estados Unidos, no contexto do acordo do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), a introdução de um intercâmbio unilateral de dados bancários.

Luxemburgo – juntamente com a Áustria o maior aliado da Suíça na luta pela defesa do sigilo bancário dentro da União Europeia – irá assinar em breve o acordo FATCA. A União Europeia irá exigir igualdade de tratamento, o que deve aumentar à pressão sobre a Suíça para que ela assine com outros países membros o acordo de troca automática de informações.

Ministra das Finanças em ninho de vespas 

A Suíça continua defendendo oficialmente o modelo do imposto isentivo. Nele, os bancos taxam sobre todos os rendimentos de uma conta o imposto na fonte e o repassam às autoridades fiscais dos respectivos países.

Há pouco o governo federal da Suíça encarregou um grupo de especialistas para refletir formas de “limpar” o setor financeiro do país. Dentre os caminhos propostos, eles apontaram a troca automática de informações. Quando a ministra suíça das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, declarou há poucas semanas que a Suíça deve aceitar debater o intercâmbio de informações bancárias, ela provocou ao mesmo tempo reações críticas por parte dos partidos conservadores. As críticas afirmavam que ela “traiu” dessa forma o Conselho Federal (o corpo de ministros de governa o país) e que deveria abandonar essa missão.

Vantagens para os bancos 

“A posição assumida por quarenta anos, ou seja, de esperar e apenas reagir, já não funciona há quatro ou cinco anos”, afirmou Peter V. Kunz, professor de direito econômico na Universidade de Berna. “Penso até que eles estão atrasados com a mudança de estratégia, mas ainda dá tempo de realizá-la. Necessário é uma mudança a uma direção proativa. Espero bastante que o grupo de especialistas faça propostas nessa direção.”

Ao falar de “direção”, Kunz imagina a troca de informações: “Sobretudo ela traz vantagens econômicas para os bancos envolvidos. Eles podem transmitir os dados disponíveis sem problema. Eles não precisam, como no caso do imposto isentivo de realizar diferentes cálculos, recolher impostos e repassar o dinheiro.”

Experiência negativa 

Porém o especialista bancário Martin Janssen não “vê razão para introduzir a troca automática de informações”, ao analisar ao mesmo tempo o modelo do imposto isentivo: “Nós já estamos dispostos a repassar o dinheiro. Se outros países querem mais do que isso, então não se trata para eles do dinheiro, mas sim de repressão contra os seus cidadãos. Isso não podemos aceitar.”

Até então a União Europeia teve praticamente só experiências negativas com a aplicação concreta da troca de informações, como indicou um relatório da UE do início de 2011. Até agora não foram todos os países que o introduziram. Em muitos deles as autoridades fiscais não têm condição de trabalhar com a imensa quantidade de dados. “A maioria dos países já fracassa na análise. A maior parte dos dados envolvem afinal pessoas honestas. Por isso é um trabalho muito penoso de descobrir entre elas quais as que sonegaram impostos. Além disso, os dados são entregues nos mais diferentes formatos”, explica Mario Tuor, porta-voz da Secretaria de Estado Para Questões Financeiras Internacionais (SFI).

Problemas legais 

Já com o imposto isentivo, ao contrário, “cada poupador acaba pagando os impostos, já que eles são simplesmente recolhidos. Além disso – ao contrário da troca de informações – não apenas os juros são incluídos, mas também dividendos e outros rendimentos em cima do capital. O trabalho recai não em cima dos órgãos estrangeiros, mas nos bancos suíços”, acrescenta Tuor.

Ele está convencido que o imposto isentivo seja “pelo menos para as coisas do passado uma solução inteligente. Também por uma questão legal trata-se de uma solução razoável, pois não é possível entregar os clientes que sonegaram impostos sobre as fortunas depositadas nos seus bancos aos países de origem. Isso seria uma quebra de contrato”, afirma Martin Janssen, ao lembrar-se do sigilo bancário garantido ao cliente no momento em que ele abriu a sua conta.

Também Kunz define o imposto isentivo como um “conceito sensato” para a solução dos antigos problemas, já que este respeita a confidencialidade garantida pelos bancos. Se não for possível implementar esse modelo, então a Suíça “deve se esforçar em obter uma anistia geral dos países estrangeiros para as pessoas envolvidas.”

Imposto isentivo

Devido à pressão contra o sigilo bancário, a Suíça deseja aplicar com o maior número possível de países o acordo de dupla tributação. O objetivo é resolver a questão da sonegação através de um modelo de Imposto isentivo

Nele é preservado o sigilo do cliente do banco.

Porém a União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende a troca automática de informação de dados bancários.

O acordo de imposto isentivo já foi firmado até então com a Áustria e a Grã-Bretanha. Os dois entraram em vigor em 1° de janeiro de 2013.

Na Alemanha o acordo foi refutado no Conselho dos Estados (Senado). Também a França tende a refutar o acordo.

A questão da anistia 

Porém Kunz acredita na troca de informações para o futuro. Afinal, “pode e deve ser indiferente para nós, por exemplo, como a Alemanha trata os seus próprios contribuintes. Se um país trata mal os seus cidadãos, isso não é nosso problema, mas sim aos próprios cidadãos alemães de mudar esse tratamento através de uma ação política.”

Porém um problema permanece para os bancos suíços, concorda Kunz. “Se os bancos transmitem, por exemplo, os dados para a Alemanha, então o fisco germânico terá de esclarecer se uma determinada conta foi aberta agora ou desde quando ela existe.”

Para resolver as questões pendentes, ou seja, as somas sonegadas que estão há anos em contas suíças, é necessário escolher “entre o imposto isentivo ou a solução da anistia”.

Troca de informações

O modelo da UE prevê que os bancos helvéticos sejam obrigados a repassar duas vezes por anos a taxação dos juros obtidos sobre as poupanças depositadas pelos seus clientes estrangeiros às autoridades financeiras dos países envolvidos. Dados transmitidos seriam: nome, endereço e rendas.

Há oito anos existe a troca automática entre 24 dos 27 países da UE. O resultado é insatisfatório, como mostra um relatório de 2012.

Adaptação: Alexander Thoele