A iniciativa “No Billag” reacendeu o debate sobre o direito ao voto de suíços no exterior
Depois de quarenta anos, a discussão sobre o direito de voto dos suíços residentes no exterior está de volta. O tema volta à tona na esteira do debate sobre a iniciativa "No Billag" pela abolição das taxas de rádio e televisão. Isto não é mera coincidência, já que os adversários em ambos os debates têm as mesmas filiações políticas. Afinal de contas, taxas e direitos de suíços no exterior são assuntos que sempre deram o que falar.
Naquele domingo, o eleitorado suíço decidiu que no futuro todos os lares deveriam pagar uma taxa de mídia pública, independentemente de usarem ou não o rádio ou a TV. A maioria necessária para a decisão foi apertadíssima, e o voto dos suíços residentes no exterior foi decisivo. Eles votaram a favor da taxa, embora os próprios não tivessem que pagá-la.
Foi na noite daquele domingo, dia 14 de junho de 2015, que Florian Schwab postou no TwitterLink externo:
“Não é possível que suíços vivendo no exterior imponham mais um imposto aos cidadãos que vivem aqui. Precisamos de uma reforma urgente!”
Depois dessa votação, o caminho estava aberto para dois acontecimentos:
• A partir daquele momento, a discussão sobre as taxas de rádio e televisão estaria ligada ao debate sobre os direitos a voto dos suíços do exterior.
• O direito a voto de suíços no exterior foi discutido amplamente pela primeira vez nos últimos quarenta anos.
A ligação temática entre a taxa de rádio e TV e o direito de voto de suíços do exterior ficou mais uma vez aparente. O jornalista Florian Schwab é hoje membro do comitê da inciativa “No Billag” pela revogação das taxas de mídia. Durante a campanha pela votação daquela iniciativa, ele escreveu no Twitter:
Vertrete seit langem die Auffassung, dass Auslandschweizer bei fiskalischen Abstimmungsvorlagen nicht stimmberechtigt sein sollten.
— Florian Schwab (@FlorianSchwab) 7. Januar 2018Link externo
“Eu defendo há muito tempo que suíços vivendo no exterior não deveriam ter direito a voto em referendos sobre questões fiscais.”
A questão dos prazos
Em junho de 2017, o debate sobre o direito a voto da chamada “Quinta Suíça”, ou seja, dos suíços do exterior, chegou ao nível federal trazido pelo senador liberal-radical de direita do partido FDP, Andrea Caroni.
O senador do cantão Appenzell submeteu três questões ao Conselho Federal sob a rubrica “Direito de Voto de Suíços no Exterior para Potenciais AfetadosLink externo“. Ele quis obter a posição oficial do governo federal sobre restrições ao direito de voto de suíços no exterior de acordo com o prazo de sua ausência da Suíça.
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Senador pretende restringir direitos de voto dos suíços do estrangeiro
Em sua resposta, o Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros de governa a Suíça) afirmou que:
“A possibilidade de exercer, ou a continuidade do exercício dos direitos dos suíços e suíças do exterior suscita um grande interesse. Existem hoje cerca de 160.000 suíços e suíças registrados no exterior. O número de suíços com direito a voto no exterior aumentou em média 4% ao ano nos últimos dez anos. Em comparação, o número de eleitores na Suíça aumentou apenas 0,8% anuais. […] No cômputo geral, o Conselho Federal não vê a necessidade de reforma no direito eleitoral dos suíços do exterior. […]”
O governo também proveu estatísticas: existem 76.000 cidadãos com direito a voto que vivem há 15 anos no exterior, sendo que 52.000 eleitores vivem há 20 anos e 36.000 há 25 anos.
Die #FDPLink externo wird endgültig zum Schreck der AuslandSCHWEIZER: Caroni will ihnen das Stimmrecht verwehren. Gohts no? https://t.co/rOxweRzZPLLink externo
— Luca Strebel (@StrebelLuca) 28. September 2017Link externo
“O #FDP (Partido liberal de direita) virou o terror dos suíços do exterior. Caroni quer lhes proibir o direito ao voto. Que absurdo!” https://t.co/rOxweRzZPL
A questão da exclusão do voto de acordo com a matéria do referendo
A swissinfo.ch cobriu a inciativa de Caroni em setembro de 2017. A questão, inclusive prazos, consta como resolvida desde 2017.
Para a participação de suíços do exterior na política interna suíça foi introduzido então um novo critério: o tipo de moção submetida a referendo. Na esteira da discussão sobre o referendo “No Billag”, surgiu um debate sobre restrição parcial do direito de voto de suíços no exterior de acordo com o tema do referendo. Os proponentes dessas restrições falam de “referendos fiscais” das quais suíços do exterior não poderiam participar por não pagarem impostos. Eles falam também de “taxas de cunho estritamente nacional e interno” ou apenas de “certos temas”.
Os critérios concretos para definição do tipo de referendo aberto à participação de suíços do exterior deveriam ainda ser definidos.
– Der Einfluss der Auslandschweizer ist zu gross. Bei gewissen Geschäften sollte das Stimmrecht entzogen werden. @NoBillagLink externo
— Keith D. Wyss (@Keith_Wyss) 28. Januar 2017Link externo
Keith D. Wyss, um jovem político local do Partido do Povo Suíço (SVP) que participou do debate via Twitter, respondeu a uma pergunta feita pela swissinfo.ch da seguinte maneira: “Em certas situações, eu sou favorável a limitar-se o direito de voto de suíços no exterior. Seria, contudo, difícil determinar quais os temas deveriam ser abertos e quais deveriam ser vedados à sua participação.” Wyss, que já viveu três anos no Japão, enfatiza que “em princípio, é importante para mim que se garanta os direitos dos suíços no estrangeiro na medida do possível.”
– Sobald die Auslandschweizer für die verursachten Kosten mitaufkommen können Sie abstimmen.
— Keith D. Wyss (@Keith_Wyss) 28. Januar 2017Link externo
A posição de Schwab por outro lado foi clara desde o início:
@thomas_leyLink externo Um des lieben Friedens Willen würde ich nur bei Vorlagen mit überwiegend fiskalischem Charakter einschränken. @cloudistaLink externo
— Florian Schwab (@FlorianSchwab) 14. Juni 2015Link externo
“@thomas_ley Para evitar disputas, eu limitaria [o direito de voto] apenas em referendos com caráter eminentemente fiscal.”
O princípio “um homem, um voto”
Um dos primeiros a debater o tema foi o consultor político e blogeiro da cidade de Schaffhausen, Claudio Kuster. Já em 2013 ele escrevia:
Stimmrecht Auslandschweizer? Bitte abschaffen: widerspricht Singularität («one man, one vote») & Territorialität (dort stimmen, wo man lebt)
— Claudio Kuster (@cloudista) 24. Juni 2013Link externo
“Direito de voto de suíços do exterior? Favor abolir: contradiz a singularidade (“one man, one vote”) e territorialidade (votar lá onde se vive)”
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“Direito de voto para sempre? Não, obrigado”
Singularidade? Territorialidade? Kuster esclarece: “quando você pensa sobre a teoria da democracia, se chega automaticamente à questão de quem tem ou não direito ao voto.”
Singularidade significa que cada pessoa possui apenas um direito como cidadão. Kuster cita os libertários, que defendem essas teorias. Em seu pensamento ultraliberal, diz Kuster, eles seguem a máxima: “no taxation without representation” (nenhum imposto sem representação), ou seja, só deve votar quem pagar impostos. Isso também significa que quem paga pouco ou nenhum imposto não deve poder participar. Kuster vê a si próprio como teórico, e não se considera um liberal (ver entrevista).
Até agora, libertários eram verdadeiros desconhecidos na Suíça. Trata-se do grupo de onde vem os mais frequentes ataques ao direito de voto de suíços no exterior. Bem conectados entre si e ideologicamente coesos, muitos dos jovens políticos que se definem como “libertários” têm atraído a atenção do público.
“Não vejo que exista base para uma iniciativa de referendo. Para que alguém resolva assumir o trabalho para uma tal iniciativa, tem que existir um problema grave, o que não é o caso.” – Claudio Kuster
Em um recente artigo no jornal NZZ am Sonntag intitulado “Inimigos do Estado”, lê-se que para os libertários “somente um estado mínimo seria tolerável”, e instituições estabelecidas como escolas estatais, previdência pública e trânsito público são um horror.
Trata-se de uma aliança informal de membros das associações de jovens do Partido Liberal (FDP), do Partido do Povo Suíço (SVP), e do “Partido da Independência UpLink externo!” (Unabhängigkeitspartei Up!), que surgiu da obscuridade na esteira da iniciativa “No Billag”. Jovens suíços dessa aliança, muitos dos quais sem mandato eletivo, foram os iniciadores e são agora principais promotores daquela proposta de referendo.
Lukas Reimann é senador do partido SVP e membro do comitê da iniciativa “No Billag”. Ele se define como “libertário” e é um dos poucos políticos com mandato a ter expressado a ideia de “singularidade” no que toca ao direito eleitoral.
Em um programa chamado “Arena” da TV suíça, ele disse em 16 de junho de 2016: “nós temos hoje uma discriminação de fato dos detentores de um único passaporte, em relação a pessoas com dois, três ou até mais passaportes”. O problema disso seria que “pode-se ter participação política em dois países”. Depois daquele voto, ficou claro que os principais afetados seriam os suíços do exterior e ele amenizou suas posições. Em uma frase que até hoje soa contraditória, ele afirmou que “nenhum suíço do exterior deve abdicar de seu passaporte”.
Respostas às perguntas feitas
A abolição da dupla cidadania atingiria 570.000 dos 775.000 cidadãos suíços com residência no exterior; um número considerável (dados de 2016Link externo).
A “Quinta Suíça” possui desde 1975 o direito de voto em referendos e eleições em nível nacional. Antes, a presença no país era obrigatória para o voto, chamado à época de “direito de voto durante estadia”. Mais de 40 anos depois, a questão volta à tona. Seria possível restringir esses direitos? Talvez de acordo com o prazo, ou tema, ou ainda revogá-los inteiramente, de acordo com o país de residência do cidadão?
O consultor político Claudio Kuster, um dos iniciadores do debate, não acredita que a política ou o povo venham a se ocupar desse tema no futuro próximo. Ele diz: “Não vejo que exista base para uma iniciativa de referendo. Para que alguém resolva assumir o trabalho para uma tal iniciativa, tem que existir um problema grave, o que não é o caso.”
Em resposta à swissinfo.ch, o senador Andrea Caroni também revelou não ter interesse em levar a questão adiante. “Eu acho que esse debate tem que ser feito. A questão poderia ser discutida, por exemplo, durante a próxima revisão da lei federal sobre os direitos políticos dos suíços do exterior”. Caroni menciona que para um político é pouco interessante colocar em questão os direitos eleitorais de parte de seus eleitores”. Em si, este motivo já seria suficiente para se esperar pouco interesse do parlamento ou de partidos.
“Pessoas que estão no exterior por períodos prolongados e adotaram outra cidadania deveriam ter que optar.” – Benjamin Fischer
E os libertários? Seus representantes mais radicais são o “Partido da Independência Up!”. O líder do comitê central do partido, Simon Scherrer, diz que “na questão da restrição dos direitos eleitorais dos suíços do exterior, não pensamos, não planejamos e nem mesmo temos uma posição a respeito.”
Os planos para o fim da dupla cidadania
Já para presidente do grupo jovemLink externo do Partido do Povo Suíço (SVP, em alemão), Benjamin Fischer, “abolir ou restringir o direito de voto dos suíços no exterior não é realista. Para nós, se alguma coisa deve ser abolida, é a cidadania dupla.”
Sempre houve interesse por parte do grupo internacionalLink externo do SVP na abolição da dupla cidadania. “Pessoas que estão no exterior por períodos prolongados e adotaram outra cidadania deveriam ter que optar”. Fischer sabe que isso provocaria a resistência determinada dos suíços do exterior, e lembra que a ala internacional do SVP “não teria interesse algum nisso”.
A SWI swissinfo.ch é uma empresa do grupo da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR). Metade do seu orçamento vem das taxas de rádio e televisão (Billag).
Adaptação: Danilo v.Sperling
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