Eleitor vota sobre subsídios para imprensa nacional

As mídias sobre pressão na Suíça: a editora Tamedia anunciou em abril de 2021 o corte de vinte postos de trabalhos no jornal Der Bund e Berner Zeitung. Keystone / Marcel Bieri

Perda maciça de receitas publicitárias, assinaturas em queda, concorrência dos gigantes da web: o governo federal quer apoiar os meios de comunicação suíços a fim de garantir a sua qualidade e diversidade. Em 13 de fevereiro de 2022, os cidadãos irão votar sobre medidas financeiras a favor de jornais, estações de rádio e televisão privados.

De que se trata verdadeiramente?

O Parlamento suíço decidiu dar mais apoio aos meios de comunicação privados com um pacote de ajuda financeira direta e indireta. Cerca de 150 milhões de francos mais por ano serão destinados a jornais, rádio e televisão. Um grupo de políticos de direita e editoras e editores lançou um referendo popular para tratar dessa questão. O povo decidirá sobre o projeto de lei no dia 13 de fevereiro.

A Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR), da qual a swissinfo.ch faz parte, é financiada pelas taxas de licença de rádio e televisão e não seria afetada por este pacote de medidas a favor dos meios de comunicação.

Qual é a situação dos meios de comunicação na Suíça?

O advento da Internet e a expansão de gigantes da web como o Facebook e o Google mudaram completamente o panorama mediático suíço. A informação e a publicidade on-line cresceram rapidamente, resultando em uma queda no número de assinaturas dos meios de comunicação tradicionais e numa redução significativa de suas receitas. Nos últimos vinte anos, as receitas de publicidade em jornais, revistas e estações de rádio privados caíram cerca de 40%.

Os meios de comunicação suíços tentaram desenvolver conteúdos digitais lucrativos, mas o público ainda reluta em pagar por artigos on-line e as taxas de publicidade são menos rentáveis. Resultado: desde 2003, cerca de 70 jornais desapareceram na Suíça. Muitos títulos foram absorvidos por grandes grupos, o que fez com que a diversidade dos meios de comunicação sofresse em todo o país uma queda significativa. As medidas de redução de custo atingiram duramente as redações e muitos jornalistas da imprensa escrita perderam seus empregos. A situação agravou-se com a chegada da pandemia de Covid-19, uma vez que o cancelamento de um grande número de eventos privou os meios de comunicação de receitas publicitárias importantes.

Mas a disseminação da Internet móvel e a crise dos meios de comunicação tradicionais geraram também uma onda de entusiasmo com a criação de novas plataformas on-line. Assim, na última década, surgiu uma multiplicidade de projetos que busca experimentar diferentes formatos e modelos de negócio. Algumas dessas “novas mídias” tiveram uma vida relativamente curta, mas outras conseguiram crescer e criar empregos. Entre elas, a revista Republik, que se tornou rentável graças ao apoio de seus leitores, os sites de notícias gratuitos Watson e Blick, que são inteiramente pagos pela publicidade, ou ainda a plataforma Heidi.news, que é financiada por suas assinaturas e por uma fundação privada.

Qual é o valor do fomento aos meios de comunicação e quem se beneficiará com isso?

O projeto visa aumentar o montante de ajuda em 151 milhões francos suíços em relação ao sistema atual, atingindo um total de 287 milhões por ano.

Os jornais já recebem ajuda indireta através de tarifas preferenciais para a distribuição de suas edições impressas. Este apoio será aumentado em 70 milhões de francos suíços, atingindo a cifra anual de 120 milhões. Os recursos provêm do orçamento atual da Confederação.

As estações regionais de rádio e televisão recebem uma parte da taxa de licença de rádio e televisão. Este subsídio passará de 81 milhões para 109 milhões de francos suíços por ano. Haverá também um maior apoio financeiro à agência de notícias Keystone-ATS, ao Conselho de Imprensa Suíço e à formação de jornalistas. Recebem agora 4 milhões de francos suíços da taxa de licença de radiodifusão e 1 milhão de francos suíços do governo federal. Uma contribuição adicional da taxa de licença elevará o total para 28 milhões de francos suíços por ano.

Além disso, será introduzido um novo apoio direto aos meios de comunicação on-line com o intuito de promover a transição digital. Uma lei específica prevê o pagamento de cerca de 30 milhões de francos suíços por ano, financiados pelo orçamento da Confederação. Apenas os meios de comunicação que são parcialmente financiados pelas suas leitoras e leitores poderão beneficiar-se desta ajuda, enquanto as ofertas gratuitas estão excluídas.

Ambos os tipos de subsídios, ou seja, subsídios para distribuição de jornais, bem como o financiamento direito aos meios de comunicação on-line, são limitados no tempo e terminarão ao fim de sete anos.

Quem lançou o referendo?

A maior resistência vem do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão). O partido conservador de direita opôs-se ao pacote de medidas a favor dos meios de comunicação como um todo durante as votações no Parlamento. A comissão referendária se coloca como “apolítica”, mas conta em suas fileiras vários membros do SVP e pessoas próximas ao partido. Reúne editores, redatoras e redatores e empresárias e empresários da Suíça de língua alemã.

Para apoiar o referendo foi também formada uma comissão parlamentar composta por cerca de 80 políticos eleitos pelo SVP, bem como por alguns membros do Partido Liberal-Radical e da Aliança do Centro.

Quais são os argumentos dos referendários?

Os que se opõem a este projeto queixam-se de que a ajuda financeira também beneficia os editores mais ricos e as empresas de capital aberto. Argumentam que esse apoio não se justifica economicamente, já que os cinco principais grupos de comunicação do país obtiveram lucros nos últimos anos e são capazes de se financiarem a si próprios.

O comitê referendário afirma que os subsídios estatais diminuem a independência dos meios de comunicação e os impedem de desempenhar seu papel de quarto poder, que também é chamado a observar criticamente os políticos e as autoridades. “A sua dependência financeira desacredita a sua independência”, resumem os referendários. Consideram também que essas contribuições estatais distorcem a concorrência.

Ademais, o comitê denuncia a falta de transparência na atribuição de ajuda financeira e lamenta que os meios de comunicação gratuitos sejam excluídos de qualquer apoio: “Os subsídios previstos são antissociais. Apenas as classes abastadas que podem pagar a assinatura de um jornal on-line ou impresso serão beneficiadas”.

Quem apoia o pacote de mídia?

O governo e o parlamento apelam ao povo para que aceite este impulso financeiro para jornais, rádio e televisão. Um comitê interpartidário foi constituído para apoiar o projeto. As suas fileiras incluem cerca de 100 parlamentares de todos os partidos, exceto o SVP, 80 empresas de comunicação e 15 organizações, incluindo os “Repórteres sem Fronteiras”.

Quais argumentos apresentam os que são favoráveis à ajuda aos meios de comunicação?

“Sem esse pacote existe o risco de que mais jornais desapareçam, de estações de rádio locais se enfraqueçam e certas regiões deixem de ser cobertas por sites de notícias”, advertiu a ministra das Comunicações Simonetta Sommaruga. Ela argumenta que os critérios estabelecidos para a obtenção de ajuda direta impedirão as autoridades de influenciar as redações. Em particular, os meios de comunicação terão de fazer uma distinção clara entre conteúdos jornalísticos e publicitários, oferecer informações sobre as realidades políticas, econômicas e sociais, e respeitar as regras jornalísticas reconhecidas no setor.

O comitê de apoio sublinha que os meios de comunicação independentes são um fundamento da democracia direta helvética. “Não há praticamente nenhum outro país em que o povo possa participar tão intensamente na vida política”, lembra o deputado socialista Matthias Aebischer. Por esta razão, meios de comunicação fortes e independentes são indispensáveis para informar a população de uma maneira fiável e equilibrada.

Adaptação: Karleno Bocarro