Eleitores decidem em plebiscito sobre projeto de “sorteio” de juízes federais

Adrian Gasser, autor da proposta, durante a entrega oficial das assinaturas de eleitores na Chancelaria Federal em 26 de agosto de 2019. © Keystone / Anthony Anex

Uma iniciativa popular solicita que os juízes e juízas federais sejam escolhidos no futuro por sorteio, a fim de que possam julgar sem pressão da política. A iniciativa não tem chance de sucesso, embora as críticas ao sistema suíço sejam justificadas.

O que é proibido em alguns países faz parte do sistema na Suíça: os juízes e as juízas são membros de um partido e são eleitos pelo Parlamento. Uma iniciativa popular quer mudar isso.

O que está em jogo?

Basicamente, trata-se da independência do Judiciário, que está intimamente ligado à política. Isso se aplica a todos os juízes e juízas, mas a iniciativa dirige-se ao alto escalão, os juízes e juízas federais. No futuro, deverão ser nomeados por uma comissão de especialistas com base nas suas qualificações e depois escolhidos por sorteio.

Os juízes e juízas federais não deveriam mais ter de se candidatar à reeleição, mas permanecer no cargo até a idade de 70 anos. O Parlamento só poderia demiti-los em caso de violação grave dos deveres oficiais ou doença.

Qual é o problema a ser resolvido?

Atualmente, o Parlamento atribui os cargos de juízes e juízas federais de acordo com a força dos partidos. Os juízes e juízas sem filiação partidária não têm, portanto, qualquer chance de serem eleitos.

Quando um juiz é eleito, ele ou ela deve fazer contribuições em dinheiro ao seu partido – o assim chamado imposto de mandato, que é único no mundo, e constitui uma importante fonte de financiamento para os partidos. Em troca, os juízes e juízas podem contar com o apoio de seu partido quando de sua reeleição.

Este sistema politiza o poder judicial: Os juízes e juízas deixam-se influenciar por sua filiação partidária ao emitir veredictos, como os estudos demonstram. E não só por razões ideológicas. Às vezes, os partidos exercem uma pressão tangível: se não aprovarem uma decisão, podem ameaçar não reeleger o juiz ou juíza.

Esta dependência mútua põe em causa a independência do judiciário e a separação de poderes. As críticas da iniciativa ao sistema suíço são, portanto, justificadas. O Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho Europeu (GRECO) também repreendeu a Suíça. No entanto, a iniciativa tem poucas chances de passar – a proposta de selecionar juízes e juízas por sorteio parece excessiva.

Quem está por trás da iniciativa?

Por trás da iniciativa está um comitê de cidadãos e cidadãs que gravita em torno da enigmática figura do empreendedor Adrian Gasser, proprietário do Grupo Lorze. Como um dos mais ricos empresários da Suíça, ele teve suas próprias experiências com o sistema de justiça suíço – nem todas boas, ao que parece. Gasser acusa o Parlamento suíço de “favoritismo” nas eleições dos juízes e juízas.

Em entrevista (em alemão) à swissinfo.ch, Adrian Gasser explicou como a “iniciativa de justiça” garantiria a independência dos juízes e juízas:

Os principais argumentos a favor da iniciativa

A preocupação mais importante do comitê de iniciativa é a despolitização do sistema judicial. Com o sistema atual, não há separação de poderes. O judiciário seria uma extensão do legislativo.

Segundo os proponentes, um procedimento de sorteio garantiria a independência do judiciário em relação aos partidos políticos e permitiria a seleção dos melhores candidatos: a aptidão profissional, e não a filiação partidária, seria agora o fator decisivo. A diversidade na bancada seria presumivelmente melhorada, uma vez que mulheres e homens, por exemplo, teriam as mesmas oportunidades de ocupar cargos.

A abolição da reeleição também impediria o parlamento de exercer pressão política sobre o judiciário por meio de ameaças de não-seleção.

Os principais argumentos contra a iniciativa

Para os adversários, a iniciativa é demasiado extrema. De acordo com muitas vozes no Parlamento, o sistema existente funciona bem e a eleição pelo Parlamento confere ao procedimento legitimidade democrática. A democracia é melhor do que uma lotaria, disse um parlamentar em poucas palavras.

O campo que se opõe à iniciativa é também de opinião que, ao eleger juízes e juízas, o Parlamento pode hoje em dia levar em conta critérios como idade, sexo ou antecedentes, assegurando assim um amplo equilíbrio social na administração da justiça.

Segundo a ministra da Justiça, a introdução de um processo de loteria seria completamente alheia ao sistema. Um sorteio aleatório contradiria a tradição política da Suíça e seria um ente estranho à legislação, disse ela: “Não se escolheriam as pessoas mais capazes, mas as que tivessem mais sorte”.

Quem é a favor, quem é contra?

O governo e o Parlamento rejeitaram a iniciativa popular quase por unanimidade e sem uma contraproposta. Até o momento, todos os partidos se manifestaram contra a iniciativa.

Adaptação: Karleno Bocarro

Composição atual

Atualmente, dos 38 juízes em exercício do Tribunal Federal, 15 são mulheres e 23 homens. Três são de língua italiana, doze francófonos e 23 de língua alemã. O idioma romanche não está no momento representado.

A Assembleia Federal leva voluntariamente em consideração, no processo eleitoral, a representação proporcional dos principais partidos políticos. O Partido do Povo Suíço (SVP, 12) tem o maior número de cadeiras, seguido pelo Die Mitte (8) e o FDP.Die Liberalen (7), em quarto lugar vem o Partido Social-Democrata (SP, 5), seguido pelo Partido Verde (4) e os Verdes-Liberais (2).

Fonte: Site do Supremo Tribunal FederalLink externo e da Comissão parlamentar de JustiçaLink externo.