Eleitores votam fim do imposto de grandes empresas

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À medida que a economia se recupera da pandemia de Covid-19, uma maioria no Parlamento suíço quer reduzir os impostos sobre as grandes empresas sediadas. O plebiscito de 13 de fevereiro de 2022 pode abolir o imposto sobre a emissão de títulos. Os oponentes deste projeto de lei a denunciam como um "presente" para empresários.

Do que se trata?

Em 13 de fevereiro de 2022 os eleitores votam no plebiscito sobre o imposto de emissões sobre o capital socialLink externo, que é cobrado quando uma empresa quer levantar fundos através da emissão de títulos (ações, debêntures, etc). Este imposto de emissão corresponde atualmente a 1% do valor dos títulos emitidos e só é cobrado sobre valores superiores a um milhão de francos.

O imposto é cobrado principalmente das grandes empresas ativas no setor financeiro. Segundo estimativas do governo, cerca de 2.300 empresas pagaram este imposto em 2020 e 2,2% delas geraram mais de 51% da receita tributária.

O imposto de emissão gera em torno de 250 milhões de framcps por ano para os cofres públicos. Na Europa, somente Liechtenstein, Grécia e Espanha cobram um imposto semelhante.

Por que abolir o imposto?

O plano de reforma do imposto de emissão (em francês: “impôt de timbre”) data de 2009, quando parlamentares liberais e da direita conservadora apresentaram um projeeto de lei para abolir em etapas os três impostos cobrados sobre as transações legais das empresas: imposto de emissão, imposto de negociação e imposto sobre prêmios de seguro.

O objetivo era fortalecer a competitividade internacional do setor financeiro. Em 2019, esses impostos trouxeram 2,2 bilhões de francos suíços para os cofres da Confederação.

No entanto, a proposta demorou a se concretizar, pois foi dividida em três contas separadas. O Parlamento suspendeu seus debates em várias ocasiões para permitir a preparação das várias partes da revisão, para consultar às partes interessadas e para a coordenação com outras reformas em andamento.

Finalmente, o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) decidiu, por uma maioria muito restrita em dezembro de 2020, avançar com a questão do imposto de emissão a fim de incentivar o investimento em empresas suíças e ajudá-las a superar a crise causada pela pandemia de Covid-19. O Conselho de Estados (Senado) a decisão do Conselho Nacional em junho.

Por que o plebiscito?

Os partidos de esquerda (Partido Socialista, Verdes, Partido Trabalhista) assim como os sindicatos lançaram um referendo contra a abolição do imposto de emissão porque acreditam que esta reforma só beneficia as empresas mais ricas em um setor que já é isento da maioria dos impostos.

>> Nosso vídeo que explica o referendo na Suíça:

“O setor financeiro se beneficia muito da Suíça como praça de negócios e não paga imposto de circulação de mercadorias (TVA, na sigla em francês), nem sobre seus produtos nem sobre as transações”, explica Adrian Wüthrich, presidente da Travail SuisseLink externo (Federação de Sindicatos da Suíça). Além disso, os ganhos de capital não são tributados. Isto torna ainda mais justo que este setor pague pelo menos um imposto sobre emissões.

Apenas cerca de 50 multinacionais, seguradoras e bancos são realmente afetados pela abolição deste imposto de emissão, diz o comitê de referendo, enquanto as pequenas e médias empresas e seus funcionários não serão beneficiados.

Os opositores temem que a redução da receita tributária tenha um impacto negativo duradouro nas finanças públicas já enfraquecidas, resultando em cortes nos serviços para a população, ajuda financeira para as famílias e investimentos na proteção do clima. Eles também denunciam a estratégia do Parlamento e do governo de dividir a abolição do imposto de emissão em várias partes, a fim de “esconder” a perda total da receita tributária, que poderia chegar a mais de dois bilhões de francos por ano com as futuras reformas.

Quem apóia a abolição?

A comunidade empresarial, assim como os partidos de direita e de centro, que têm maioria no parlamento, apoiam a abolição do imposto de emissão sobre o capital próprio. O Partido Liberal-Radical, o Partido do Povo Suíço, o Partido Verde e o Partido do Centro apontam que este imposto é quase único no mundo e que representa uma desvantagem competitiva para a economia suíça.

No curto prazo, a direita reconhece que a abolição deste imposto de emissão levará a uma perda de receita tributária. No entanto, aponta que uma melhoria na atratividade do setor financeiro da Suíça levará a maiores receitas a longo prazo.

A abolição do imposto sobre emissões criará novos incentivos ao investimento em e pelas empresas suíças”, diz o deputado liberal-radical Beat Walti. Quando as empresas aumentam seu capital, esses fundos são gastos em inovação e criam empregos e prosperidade.

Qual é a posição do governo?

O Conselho Federal (Poder Exercutivo) é a favor da abolição do imposto de emissão porque acredita que ele terá um impacto positivo não apenas sobre as empresas que vêm à Suíça, mas também sobre aquelas com grandes projetos de investimento. As empresas jovens e de alto crescimento também poderão aproveitar a oportunidade para levantar novos capitais próprios mais facilmente e acelerar seu desenvolvimento.

O governo considera que a abolição deste imposto é oportuna no contexto atual, pois “contribuiria em particular para mitigar as conseqüências econômicas da pandemia de Covid-19, facilitando a recapitalização de empresas em dificuldade”.

Adaptação: DvSperling