Detetives podem usar GPS para pegar fraudadores do auxílio social

Detetives poderão observar e monitorar ativamente as pessoas - mas precisarão de autorização judicial caso a caso. Keystone

Dispositivos de rastreamento poderão ser utilizados para investigar suspeitas de abuso no sistema de bem-estar social, conforme decidiu o Parlamento na segunda-feira. No entanto, a aprovação de um juiz ainda será necessária.

Os casos de fraude de benefícios provocam regularmente debates acalorados na política suíça e na vida pública. Em 2016, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu que não havia base jurídica no direito suíço para o monitoramento de suspeitos usando dispositivos de rastreamento GPS. O parlamento suíço – tanto a Câmara dos Deputados como o Senado – concordou que uma lei relevante deveria ser introduzida, informou a televisão pública SRF na terça-feira.

O uso do GPS foi um ponto de disputa durante o debate de terça-feira. Os dispositivos permitem que os detetives rastreiem a localização de uma pessoa ou estabeleçam, por exemplo, se estão dirigindo um carro quando declaram serem impossibilitados ou inválidos.

O Conselho Federal se opõe a essa idéia, mas apesar disso, ambas as câmaras do parlamento decidiram que os detetives poderiam usar equipamentos técnicos para determinar a localização de uma pessoa, informou a SRF.

Isso significa que os detetives serão capazes de observar e monitorar ativamente um indivíduo. No entanto, ao contrário de casos em que conduzem gravações de vídeo ou som, os detetives ainda precisarão da aprovação de um tribunal para usar qualquer tecnologia de rastreamento.

O ministro dos Assuntos Internos, Alain Berset, disse que, embora o Conselho Federal geralmente apoie a idéia de observar de perto as fraudes suspeitas, essas medidas podem infringir o direito de privacidade de um indivíduo.

“As seguradoras não devem ter mais poder do que as autoridades judiciais”, disse ele ao Conselho. Berset também observou que a definição da lei de “instrumentos técnicos para determinar a localização” era muito vaga e, teoricamente, também poderia incluir dispositivos como drones.

swissinfo.ch/ets