Ex-presidente da Suíça defende descriminalização em visita ao Brasil

RDB

Atual presidente da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, a ex-presidente da Suíça, Ruth Dreiffus, esteve no Brasil para defender a descriminalização das drogas e falar sobre a experiência suíça, que teve reflexos positivos sobre outras questões internas como a prevenção à Aids e a reformulação da lei dos planos de saúde.

À frente do Ministério do Interior da Suíça por dez anos, de 1993 a 2002, a economista Ruth Dreifuss comandou uma bem sucedida política de drogas que passou a tratar como questão de saúde pública – e não sob a ótica meramente da repressão – o então crescente consumo de heroína no país. 

A visita de Dreifuss ao Brasil incluiu uma palestra promovida no Rio de Janeiro pelo Instituto Igarapé e um encontro com estudantes da Universidade de Brasília (UnB), ambos organizados para debater o relatório “Sob Controle – caminhos para políticas de drogas que funcionam”, publicado pela Comissão. Na capital federal, ela também falou sobre a política de drogas em reuniões com os ministros brasileiros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Arthur Chioro, além de conversar com parlamentares e representantes da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Na quarta-feira (22), de volta ao Rio, a ex-presidente da Suíça participou de um painel de discussão sobre a “guerra às drogas” promovido pela organização Open Society Foundations (OSF), criada pelo bilionário George Soros. A discussão serviu como preparação para a Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas que irá tratar do tema em 2016. Ao lado do ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, que também é membro da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, de Ethan Nadelmann (diretor executivo da Drug Policy Alliance, dos Estados Unidos) e do próprio Soros, entre outros participantes, Ruth Dreifuss defendeu ações imediatas de prevenção de danos aos usuários, descriminalização e regulação das drogas pelo poder público: “No que diz respeito às drogas, o mais arriscado é não tentar resolver a questão”, disse.

Leia a seguir a conversa exclusiva de swissinfo.ch com Ruth Dreifuss:

swissinfo.ch: Na Suíça, quando a senhora fazia parte do Conselho Federal, o país desenvolveu uma inovadora política de drogas que passou a tratar a questão do consumo de heroína sob o ponto de vista da saúde pública. Atualmente, no Brasil, o crack é também uma grave questão de saúde pública, sobretudo entre os mais pobres, muitas vezes abandonados pelo poder público. Como a experiência suíça pode servir de exemplo ao Brasil?

 Ruth Dreiffus: Fundamentalmente, as políticas em matéria de drogas tradicionais, quero dizer aquelas que repousam principalmente sobre a repressão e a punição, faliram. Uma mudança de prioridades é necessária, que dê à saúde, individual e pública, os meios necessários. Nossa experiência na Suíça mostra que a primeira condição de sucesso é o respeito pela dignidade das pessoas dependentes, a oferta de um amplo espectro de tratamentos sem exigência de abstinência e a colocação à disposição de quem precisa dos meios de se proteger. É esta filosofia que anima hoje no Brasil algumas experiências locais que respondem às necessidades dos consumidores de drogas e das comunidades no seio das quais eles vivem.

swissinfo.ch: Como a senhora avalia o atual estado de coisas no que diz respeito à “guerra às drogas” em todo o mundo?

RD: Basta comparar o impacto do regime internacional de controle das drogas com os objetivos perseguidos para que tenhamos conta de uma derrota global: a produção de drogas aumentou ao invés de diminuir, o mesmo aconteceu com o consumo, mais países são atualmente tocados pelo problema e a violência ligada ao mesmo tempo ao tráfico e à luta contra a produção e o tráfico explodiu. Hoje, morre mais gente por conta dos efeitos da proibição do que pela ação das drogas em si.

swissinfo.ch: O Ministério da Saúde no Brasil acaba de liberar a importação do canabidiol (um dos componentes da Cannabis) para fins terapêuticos no tratamento do câncer e de formas severas de epilepsia. Esta decisão foi precedida de várias discussões entre cientistas, políticos, imprensa, etc. Há pessoas que defendem a liberação do consumo da erva in natura. Qual sua posição sobre essa questão? Como a questão da Cannabis é tratada atualmente na Suíça?

RD: Reconhecer que certas substâncias ativas do cânhamo têm virtudes medicinais é um passo importante. Na Suíça, igualmente, mas de maneira muito restritiva, é possível prescrever medicamentos tirados da Cannabis. Entretanto, numerosos sintomas como a perda do apetite e do sono, dores e espasmos podem ser tratados simplesmente ao se fumar um cigarro ou beber um chá de marijuana, uma automedicação bem menos custosa que o medicamento produzido pela indústria farmacêutica. É preciso, na minha opinião, abrir o acesso às duas possibilidades e desenvolver paralelamente as pesquisas clínicas sobre os efeitos da Cannabis e de suas muito numerosas substâncias ativas.

swissinfo.ch: Qual balanço a senhora faz desta visita ao Brasil?

 RD: Eu tive a sorte de me entreter no Brasil com personalidades de organismos oficiais e de associações ativas sobre o terreno e de aprender, assim, que existem neste país numerosas iniciativas que vão ao encontro das consumidoras e consumidores de drogas e contribuem para reduzir seu impacto negativo. Fornecer alojamento e trabalho, garantir acesso aos cuidados médicos, lutar contra a estigmatização e reduzir a violência são objetivos cuja urgência é cada vez mais evidente. No entanto, as mudanças ao nível da legislação no Brasil ainda se fazem esperar ou, por vezes, vão mesmo na direção errada, como é o caso desta reforma atualmente a ponto de ser votada pela Câmara dos Deputados, que diminuiria de 18 para 16 anos a idade de maturidade penal.