Google, entre inovação e privacidade

Rostos e placas de carros não podem ser identificados. Keystone

Rostos e placas de carros fotografados pelo Google Street View terão que ser borrados. A decisão do Tribunal Administrativo Federal (TAF) da Suíça relançou o debate sobre a proteção da privacidade.

Em sua decisão, o tribunal deu razão ao responsável federal da proteção de dados, Hans-Peter Thür, que estima que o Google não respeita o direito dos cidadãos à proteção de seus dados pessoais.

O interesse econômico do Google terá que frear o passo diante da proteção da imagem de cada cidadão, julgou o TAF, reiterando a proibição de fotografar um indivíduo sem seu consentimento.

A empresa expressou seu descontentamento com a decisão e já está pensando em apresentar um recurso perante a mais alta corte do país, o Tribunal Federal. Por sua vez, o comissário federal de proteção de dados se diz contente por ter desempenhado um “papel pioneiro” contra o Google Street View.

“Estou satisfeito que a questão de saber se um cidadão andando na rua pode ser alvo de outros serviços online foi respondida”, disse Hans-Peter Thür. Segundo o suíço, “a sentença confirma nossos direitos à imagem. Os atores internacionais devem respeitar as leis da Suíça. As fotos são tiradas aqui, mas são trabalhadas e colocadas online nos Estados Unidos e por isso o Google estava achando que estaria subordinado só às leis dos EUA.”

Gostinho de vitória

A Suíça não é o único país a questionar os procedimentos do Google Street View. Hans-Peter Thür indica que seus homólogos de outros países também estão aproveitando a brecha. Para Thür, “por onde o gigante da internet passa, seus serviços testam os limites legais, infringindo a lei.”

Os responsáveis europeus da proteção de dados, reunidos segunda-feira (4) em Bruxelas, tomaram nota da decisão da Suíça. A francesa Gwendal Le Grand disse à televisão suíça que seu país irá acompanhar de perto a forma como o governo suíço vai aplicar a decisão do tribunal.

Para o alemão Peter Schaar, o veredicto vai obrigar o Google a agir de forma mais responsável. “Eu acho a decisão muito boa. É uma verdadeira vitória para a proteção de dados, certamente será um exemplo para além das fronteiras suíças. As autoridades alemãs de proteção de dados também vão analisar se devemos ir no mesmo sentido em relação ao Google”, declarou à televisão suíça.

O caminho da inovação

Principal ferramenta de busca na Internet, o Google conecta e copia dados desde o início de sua atividade, avançando nos limites da sua tecnologia e da proteção de dados.

Sua ferramenta Google Street View é mais um avanço tecnológico que, desde a sua criação, passou por melhorias e mudanças – como muitas inovações”, diz Marc Pollefeys, professor de informática.

“A única maneira de fazer é tentando”, explica o professor da Escola Politécnica de Zurique, em referência ao modelo de negócios do Google.

“Você vai afinando as coisas aos poucos, melhorando cada vez mais. Só quando elas começam a funcionar é que você vê que as pessoas estão interessadas, que vale a pena investir mais na tecnologia”, explica.

De acordo com Marc Pollefeys, se as empresas tivessem que garantir que seus sistemas são 100% eficazes antes de serem produzidos, a inovação simplesmente não existiria. “Acho que essa é a diferença essencial entre os EUA e a Europa. Nos Estados-Unidos, eles tendem a experimentar coisas para ver se funcionam, afinando-as ao longo do caminho.”

“Metade dos produtos do Google está em fase beta [estágio incompleto]. Eles tentam as coisas rapidamente para ver se funcionam. É uma forma de inovar, eu acho. Assim, pouco a pouco, a tecnologia vai se desenvolvendo.”

Cada um é responsável

A decisão do tribunal suíço também pode causar problemas em termos de aplicação. Outros agentes que o Google tiram fotos contendo um público desinformado. “Os programas de televisão serão obrigados a encobrir os rostos das pessoas em suas reportagens? E as fotos postadas no Facebook ou em sites de fotos como Flickr?”, pergunta Stéphane Koch, consultor em segurança digital em Genebra.

“Isto levanta verdadeiras questões sobre a igualdade da aplicação da presente decisão para os diferentes atores que produzem o mesmo tipo de conteúdo. Espero que chegue um momento em que tais decisões ou jurisprudências tornem-se difíceis de aplicar ou totalmente incoerentes.”

Para Stéphane Koch, o Google fotografa a vista da cidade, mas não intencionalmente as pessoas. E qualquer foto pode ser alterada sob demanda, lembra. No mundo de hoje, cada um é responsável pelo respeito de sua privacidade e intimidade.

“No Facebook, por exemplo, a maioria das pessoas não usa as configurações de privacidade. As pessoas são talvez muito passivas, enquanto que hoje, administrar sua privacidade deriva de uma abordagem proativa. Temos que controlar os instrumentos absolutamente, ao invés de deixar os instrumentos nos controlar.”

O julgamento

O Tribunal Administrativo Federal (TAF) lembra que, em princípio, é proibido fotografar uma pessoa sem o seu consentimento, mesmo que seja apenas um elemento secundário.

Toda pessoa tem direito à sua própria imagem, que faz parte do direito da personalidade, frisa o TAF. Além disso, a Constituição Federal garante a todos o direito de dispor de seus dados pessoais.

O TAF esclarece que não se trata de proibir o Google Street View, mas apenas de publicar imagens que respeitem o direito da personalidade.

Os argumentos econômicos invocados pela Google não põem em causa esta apreciação. Em último caso, certas imagens terão que ser retrabalhadas manualmente.

Online desde o verão de 2009, o Google Street View causou uma intervenção do Comissário Federal.

Problemas com a lei

O Google Street View enfrenta problemas de confidencialidade em 27 países.

A maneira de tirar as fotos teve que ser adaptada em alguns casos, como no Japão e Itália, ou simplesmente suspensa, como na Grécia, República Checa e Áustria.

A empresa teve que pagar uma multa de 100 mil euros na França por ter infringido as leis de proteção de dados.

Adaptação: Fernando Hirschy