Grandes empresas temem a iniciativa de responsabilidade corporativa

Poucas empresas sabem de onde vêm todos os seus produtos e muito menos as condições das pessoas que os produzem ou extraem. Keystone / Nyein Chan Naing

As grandes multinacionais na Suíça têm sido quase unânimes em rejeitar uma iniciativa para tornar as empresas mais responsáveis por suas ações no exterior. Do que elas têm medo?

Em uma carta divulgada há algumas semanas, vários membros da diretoria de grandes multinacionais suíças exortaram os suíços a votar contra a chamada “Iniciativa pela Responsabilidade Empresarial” em 29 de novembro. O presidente do conselho do fabricante de cimento suíço LafargeHolcim chamouLink externo as exigências da iniciativa de “um gigantesco absurdo” no jornal Le Temps e os membros do conselho da Novartis e da Nestlé disseram ambos temer uma enchente de processos judiciais se ela for aprovada, o que os levaria a reconsiderar os investimentos em países de alto risco.

A fonte de sua preocupação é a cláusula de responsabilidade da iniciativa que permitiria a um indivíduo processar uma empresa por uma violação de seus direitos. Entretanto, a iniciativa dá às empresas uma rota de fuga. O texto diz que se as empresas puderem demonstrar que tomaram o devido cuidado para garantir o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, elas não poderão ser responsabilizadas.

“Portanto, as empresas responsáveis não têm nada a temer, e na verdade têm muito a ganhar com tal legislação”, diz Johannes Blankenbach do Business & Human Rights Resource Centre, uma ONG de pesquisa que rastreia o impacto de 10.000 empresas em todo o mundo.

Alguns especialistas legais argumentam que as empresas já podem ser responsabilizadas por danos no exterior sob a legislação suíça e que a iniciativa traz mais clareza à situação. As grandes multinacionais na Suíça adotaram compromissos com os direitos humanos e o meio ambiente e têm políticas e práticas para apoiá-la. Então por que elas estão tão nervosas?

O que é “suficientemente bom”?

Yann Wyss, gerente sênior de assuntos públicos que lidera o trabalho da Nestlé sobre direitos humanos, diz que permitir que a empresa mostre que tomou o devido cuidado para evitar riscos não alivia suas preocupações sobre responsabilidade.

“Você pode ter políticas exigentes em vigor, mas nunca pode ter 100% de certeza de como as pessoas se comportam. Não podemos assumir esse risco”.

Isto foi ecoado por um gerente de um dos maiores comerciantes de commodities que disse que a empresa sabe onde estão seus riscos, mas que “não importa o que façamos, nunca será suficiente”.

Outras empresas compartilham essas opiniões, dizendo que a definição de “suficiente” não é clara. Em 2011, após mais de cinco anos de discussão, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por unanimidade os Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos HumanosLink externo. Eles afirmam que não cabe apenas aos governos proteger os direitos humanos; as empresas também têm uma responsabilidade em suas operações e em todas as suas cadeias de fornecimento.

Os Princípios convidam as empresas a identificar, prevenir e mitigar seus riscos, mas não a estabelecer um padrão sobre o que é “suficientemente bom” para serem liberadas da responsabilidade.

Essa nunca foi a intenção, explica Nicolas Bueno, um pesquisador jurídico da Universidade de Zurique. Ao invés disso, o objetivo dos Princípios era reduzir os riscos dos direitos humanos e prevenir danos.

Um porta-voz da gigante industrial ABB disse à swissinfo.ch que o que a iniciativa exige não só é impraticável, mas “a formulação cria uma incerteza jurídica substancial”.

Mas Bueno discorda. As empresas já podem teoricamente ser responsabilizadas sob uma vaga definição de culpa no Código Suíço de Obrigações (Artigo 55Link externo). A iniciativa introduz critérios objetivos para que as empresas mostrem que fizeram tudo o que podiam para evitar os danos, mesmo que eles tenham acontecido de toda forma.

“Não vejo isso aumentar a incerteza”. Pelo contrário”, diz o pesquisador, acrescentando que não se espera que as empresas identifiquem todos os riscos. “O conceito da coisa é a priorização”.

O que diz a atual lei suíça sobre responsabilidade?

De acordo com especialistas legais contatados pela swissinfo.ch, as empresas suíças já podem ser responsabilizadas por suas ações indevidas no exterior sob a lei estrangeira, ou se a lei suíça se aplicar, com base nos quatro elementos de responsabilidade (dano, injustiça, causalidade, culpa) do artigo 41 do Código de Obrigações. Alguns estudiosos do direito também interpretam o Artigo 55 como a base da responsabilidade corporativa para as ações das subsidiárias.

No entanto, essa questão é complexa porque a “ofensa legal” é normalmente definida pela lei no local onde a ação ocorreu. Mas, em tais casos, a lei local pode não considerar as ações ilegais ou as pessoas podem não ter acesso à justiça. A Iniciativa Empresarial Responsável (RBI) quer aplicar um padrão diferente a tais situações – a saber, as normas suíças ou internacionais.

Os apoiadores e críticos da RBI disputam se a iniciativa criará uma nova lei ou apenas esclarecerá a lei existente. Mladen Stojiljković, advogado de litígio e arbitragem internacional do escritório de advocacia Vischer em Zurique, diz que “ambos os lados têm razão porque não há precedente, nenhum tribunal suíço decidiu que as empresas são responsáveis com base na lei suíça pelas ações de suas subsidiárias no exterior envolvendo violações de direitos humanos e ambientais”.

Alguns argumentaram que o ônus da prova é invertido para toda a reivindicação, o que não é o caso, de acordo com Stojiljković.

A responsabilidade que a iniciativa está propondo não exige prova de culpa para que “também não haja reversão do ônus da prova. Por outro lado, o fato de que as empresas podem demonstrar que não tiveram culpa [através da devida diligência], pode ser visto como uma reversão. Ambos os lados têm um argumento”.

O diabo está nas lacunas

Sibylle Baumgartner da focusright, uma empresa sediada em Zurique que aconselha as empresas sobre tal priorização, disse que a devida diligência – o processo de acompanhar o que está acontecendo ao longo de suas cadeias de fornecimento – é abstrato para algumas empresas.

Como decidir quais fornecedores auditar? Deve-se dar prioridade às questões do trabalho infantil em vez de enfrentar a discriminação no local de trabalho? O que acontece quando um modelo de negócios é baseado na venda de drogas caras ou no comércio de combustíveis fósseis, que por sua natureza tem riscos?

Os Princípios da ONU oferecem orientação, mas as lacunas permanecem. Isso significa que pode surgir um risco que uma empresa não tem em seu radar. As empresas estão preocupadas com essas lacunas e com a potencial exposição legal.  

“Você tem que começar por onde podem ocorrer os mais graves abusos dos direitos humanos”, diz Baumgartner. Por exemplo, se você compra cobalto de comerciantes internacionais, você tem que assumir que ele vem do Congo, onde há problemas conhecidos de trabalho infantil nas minas”.

Baumgartner acrescenta que não é mais suficiente, no tribunal da opinião pública, que as empresas digam que não sabiam. Mas poucas grandes empresas podem rastrear seus produtos até a fonte.

A Nestlé compra de seis milhões de agricultores todos os dias. “Se você quer conhecer seus riscos, você precisa saber de onde vêm as matérias-primas”, diz Wyss. A Nestlé sabe de onde vem 70% de seu volume, mas ela não tem certeza de que algum dia serão capazes de rastrear 100% até a fonte.

Questão de confiança

A forte reação das empresas à iniciativa diz algo sobre a confiança – ou falta dela – em seus próprios esforços de diligência, diz Florian Wettstein, professor de ética empresarial da Universidade de St Gallen.

“As empresas dizem estar alinhadas com os Princípios da ONU, mas muitas sabem que não estão fazendo o que deveriam quando se trata de diligência devida”, diz ele, ao mesmo tempo em que reconhece que “é uma tarefa difícil”.

A gigante farmacêutica Novartis tem mais de 100.000 fornecedores diretos e outros 500.000 profundamente integrados em sua cadeia de fornecimento. A empresa disse à SWI swissinfo.ch que alguns de seus maiores riscos de auditoria podem estar em vários níveis da cadeia, e que tentar avaliar e gerenciar todos eles é um enorme desafio. Por exemplo, em 2018, houve acusações de trabalho forçado em fazendas brasileiras que colhem cera de carnaúba – um ingrediente em alguns produtos farmacêuticos.

As alegações não envolveram diretamente o setor farmacêutico, mas a Novartis lançou uma investigação uma vez que a cera pode ser usada para revestir pílulas. Ela não encontrou trabalho forçado com seus fornecedores, mas está encorajando a indústria farmacêutica em geral a enfrentá-lo.

Estudos mostram que a maioria das empresas está longe de sequer considerar essas questões. A Comissão Européia constatou que pouco mais de um terço das grandes empresas avalia todos os seus direitos humanos e impactos ambientais, e apenas 16% fazem isso em toda a cadeia de valor.

Um estudo encomendado pelo governo suíço em 2018 concluiu que apenas 20% de cerca de 130 empresas suíças estavam avaliando seus riscos.

Responsável, mas não responsável

As empresas também citam o mal-estar sobre o fato de que poderiam ser responsabilizadas pelas ações de terceiros sob os termos da Iniciativa. A emenda constitucional proposta afirma que as empresas somente seriam responsabilizadas por abusos de entidades sob seu “controle econômico”, mas não está explícito o que isso significa.

Baumgartner, que trabalhou na agência de viagens Kuoni e no varejista suíço Coop antes de fundar a focusright, diz que “as empresas não vão alcançar as minas ou as fazendas onde se encontram os problemas reais simplesmente  controlando os importadores. Às vezes há quatro ou cinco camadas entre a multinacional e a mina. O objetivo não é controlar toda a cadeia de valor, mas encontrar maneiras de aumentar sua alavancagem. É aqui que reside o dilema”.

Aqueles por trás da Iniciativa pela Responsabilidade Empresarial reconheceram esse dilema e tentaram reduzir o escopo da responsabilidade no texto apresentado aos eleitores. Wettstein, que faz parte do comitê que lançou a iniciativa, diz que as empresas “não serão processadas por ações de um pequeno produtor de cacau na Costa do Marfim, mas o serão se não tiverem o cuidado de garantir que seu fornecedor direto defenda os direitos humanos. Não é irrazoável esperar isso de uma empresa”.

Um porta-voz da ABB disse à swissinfo.ch que a empresa “espera que todos que trabalham para a ABB, seja diretamente como funcionário ou indiretamente em nossa cadeia de fornecimento, respeitem os direitos humanos de cada indivíduo”.

A Roche também disse que a empresa tem uma “grande responsabilidade” pelo estrito cumprimento das normas legais e padrões éticos e que ela aplica suas políticas em todo o mundo nas subsidiárias e nas relações com os fornecedores.

Mas muitas empresas estão preocupadas com o espaço entre responsabilidade e responsabilidade legal, e não estão convencidas de que a estreita ideia de controle da iniciativa será realmente aplicada.

“O conceito de responsabilidade é outra coisa – é uma responsabilidade legal pelo que acontece em sua cadeia de fornecimento”, diz Wyss da Nestlé.

“Seria mais confortável para nós se a formulação da iniciativa fosse apenas nossos fornecedores de primeira linha. Temos uma relação contratual com 150.000 fornecedores e temos uma cláusula nos contratos que eles têm que cumprir com nossas políticas. Fazemos auditorias neles todos os anos”.

A Nestlé já enfrenta um processo judicial por um grupo de ex-crianças escravas na Costa do Marfim. Elas alegam que a subsidiária americana da Nestlé e outras empresas de chocolate supostamente ajudaram e incentivaram a escravidão infantil, comprando conscientemente cacau produzido com tal mão-de-obra. A Nestlé disse que está combatendo o caso e tem trabalhado para combater o trabalho infantil na produção de cacau.

Alternativa desdentada

Os que estão por trás da Iniciativa também dizem que seu objetivo principal não é que as empresas invistam dinheiro em ações judiciais e indenizações às vítimas. É garantir que os abusos não aconteçam em primeiro lugar.

Wettstein diz que com base em exemplos de outros países, como o Reino Unido, que exigem que as empresas informem sobre os esforços para evitar a escravidão, “se não houver sanções, as empresas não farão nada”. Ele duvida que muita coisa mudará se a contraproposta perante os eleitores, que não inclui uma cláusula de responsabilidade, for aprovada.

Blankenbach concorda. “Sem responsabilidade legal, sem dentes, não haverá um campo de igualdade real, pois os requisitos para as empresas podem ser facilmente contornados na prática”.

A União Europeia está prestes a promulgar uma legislação que vai além do que é apresentado na contraproposta. Wettstein diz que “se a Suíça não adotar a iniciativa, nós já estaremos atrasados”.

É difícil saber se haverá uma enchente de processos judiciais se a iniciativa for aprovada. Mladen Stojiljković, do escritório de advocacia Vischer em Zurique, diz que “a Suíça não é um país muito litigioso. Há um alto ônus de prova que o queixoso tem que satisfazer. Há também dificuldade de acesso às provas na posse da parte contrária”. Isto torna muito difícil a prova de culpa nos tribunais suíços.

Bueno, da Universidade de Zurique, estima que “se realmente houvesse uma enchente de processos judiciais, isso significaria que as empresas suíças teriam um problema muito grande com os direitos humanos”.

swissinfo.ch/ets