Imposto mínimo global para grandes empresas é má notícia para a Suíça

Águas calmas, mas por quanto tempo mais? Zug é um dos cantões suíços que pode ser pressionado a aumentar os impostos corporativos Keystone / Alexandra Wey

A decisão das principais nações industriais (G7) de apoiar um imposto mínimo global de 15% para grandes corporações não é uma boa notícia para a Suíça, de acordo com alguns economistas locais. Alguns cantões, em particular, ficariam sob pressão.

“Os paraísos fiscais – muitas vezes países muito pequenos – sofrerão, mas esse também é o objetivo”, disse Jan-Egbert Sturm, professor de economia do Instituto Federal de Tecnologia ETH Zurique, ao jornal SonntagsZeitungLink externo.

“Estes países terão que inventar algo para permanecer atraentes, incluindo taxas de impostos mais altas”, disse ele, acrescentando que, a médio prazo, a Suíça não teria outra escolha senão cumprir com a decisão.

No sábado, o Grupo das Sete (G7) democracias mais ricas obteve um acordo histórico para apoiar um imposto corporativo mínimo global de pelo menos 15% para dissuadir as empresas multinacionais de evitar os impostos, guardando seus lucros em países de baixa tributação. Este pacto poderia formar a base de um acordo mundial.

A reunião dos ministros das finanças do G7 em Londres também endossou propostas para fazer as maiores empresas do mundo – incluindo gigantes tecnológicos sediados nos EUA – pagarem impostos em países onde têm muitas vendas, mas sem sede física.

Cada vez mais, a renda proveniente de fontes intangíveis como patentes de medicamentos, software e royalties sobre propriedade intelectual têm migrado para essas jurisdições, permitindo que as empresas evitem pagar impostos mais altos em seus países de origem tradicionais.

Sturm disse que se os impostos fossem aumentados na Suíça, ele esperaria ver alguma harmonização fiscal dentro do país. “A concorrência tributária cantonal se tornará menor”, ele previu.

Ele disse que os setores que são móveis poderiam migrar como resultado, incluindo a indústria de commodities, que de fato poderia realizar suas atividades comerciais de qualquer lugar.

Mas ele não previu conseqüências desastrosas. “Não sejamos muito dramáticos: para um empresário, a carga tributária é apenas um dos muitos critérios que decidem sobre investimentos”, disse ele. “O imposto corporativo não é a única coisa que torna um local atraente”.

‘Uma certa ameaça’

Christoph Schaltegger, professor de economia nas universidades de Lucerna e St Gallen, também viu uma “certa ameaça” para aqueles cantões que se posicionaram de forma competitiva, especialmente os da Suíça central, como Zug.

“Para esses cantões haveria necessidade de ação – teriam que aumentar os impostos”, disse ele à televisão pública suíça SRFLink externo no sábado.

Schaltegger considerou mais perigosa a mudança das competências fiscais. “Para um país com um mercado interno pequeno e relativamente poucos consumidores, a transferência de poderes fiscais da fonte para os consumidores é uma ameaça”.

Entretanto, ele não acredita que, a longo prazo, as grandes corporações acabariam pagando muito mais impostos sobre seus lucros do que pagam hoje. “Em última análise, provavelmente acabaremos com um sistema fiscal diferente, taxas estatutárias de impostos mais altas, mas uma base um pouco mais porosa do que a que temos hoje”.

A pressão política, concluiu ele, resultaria em muitas empresas tentando tirar proveito de novas regras de depreciação ou novos status tributários especiais.

Sem comentários do governo

O Ministro das Finanças suíço Ueli Maurer não comentou até agora a decisão do G7. Em abril, o governo disse não ter visto nenhuma desvantagem importante para a Suíça. Maurer ressaltou que uma taxa tributária mínima global teria que levar em conta os altos impostos ambientais pagos pelas empresas na Suíça.

Enquanto grandes empresas americanas como Facebook, Google e Amazon saudaram o acordo do G7 – um porta-voz do Google, por exemplo, disse que “apoiamos fortemente o trabalho que está sendo feito para atualizar as regras tributárias internacionais” – nem todos ficaram satisfeitos.

“É um absurdo o G7 afirmar que está ‘reformulando um sistema tributário global quebrado’ ao estabelecer uma taxa mínima global de imposto corporativo que é semelhante às taxas brandas cobradas por paraísos fiscais como Irlanda, Suíça e Cingapura. Eles estão definindo uma base tão baixa que as empresas podem simplesmente ultrapassá-la”, disse a ONG de assistência social Oxfam.

“Parar a explosão da desigualdade causada pela Covid-19 e enfrentar a crise climática será impossível se as empresas continuarem a pagar praticamente nenhum imposto… Este não é um negócio justo. O G7 não pode esperar que a maioria dos países do mundo aceite migalhas”.

swissinfo.ch/ets