Justiça de Zurique decide que motoristas de Uber não são ‘autônomos’

Táxi ou não táxi, empregador ou não empregador: modelo de negócio do Uber é um conceito controverso na Suíça. © Keystone / Christian Beutler

A mais recente decisão cantonal sobre a empresa americana de transporte urbano vem em um momento em que uma regulamentação nacional sobre o status dos trabalhadores da chamada 'gig-economyLink externo' na Suíça ainda é inexistente.

A decisãoLink externo do tribunal de seguro social de Zurique, publicada na quinta-feira, diz que a “subordinação evidente” na relação entre a empresa Uber e seus motoristas significa que se trata de uma dependência entre um empregador e um empregado.

Como tal, a Uber deve pagar contribuições sociais para os motoristas, disse o tribunal: neste caso – trazido pela empresa contra o Fundo Nacional Suíço de Seguro contra Acidentes (Suva) e os serviços da previdência social de Zurique – ela enfrenta pagamentos retroativos, incluindo juros, de cerca de CHF 5,2 milhões (US$ 5,64 milhões) só para o ano de 2014.

Além disso, embora o caso em questão se refira ao já extinto serviço UberPop (uma versão mais barata e menos profissionalizada), o veredito se refere claramente a todas as categorias de motoristas Uber.

A empresa americana argumenta que aqueles que trabalham usando seu aplicativo mantêm o controle sobre quando trabalham e quais clientes aceitam: o veredito também “ignora o fato de que a maioria dos motoristas na Suíça quer permanecer independente”, declarou a empresa ao jornal Neue Zürcher Zeitung.

A Uber planeja apelar do veredito.

Vários casos jurídicos

A empresa, fundada em 2009, causou certa controvérsia desde sua chegada à Suíça em 2014. Várias outras decisões judiciais semelhantes foram tomadas em outros cantões, como Genebra e Vaud, relacionadas a litígios individuais, direito trabalhista e questões de previdência social. Diversos outros casos legais estão pendentes este ano.

Enquanto isso, em nível nacional, o status dos trabalhadores na “economia gig” ainda não está claro, com as autoridades federais até agora relutantes em desenvolver uma nova estrutura para a ‘economia de plataformas’.

Em um comunicado de imprensa na quinta-feira, o sindicato UNIA disse que o veredito de Zurique deveria levar os cantões a “finalmente levar a sério sua responsabilidade para com os motoristas” e fazer cumprir a lei trabalhista para que a empresa pague o seguro social.

“Esta é uma decisão extremamente significativa pela qual as pessoas têm esperado desde 2016”, disse à swissinfo.ch o especialista jurídico da UNIA Roman Künzler.

O sindicato também disse que o veredito teve um “efeito sinalizador” para outras empresas baseadas em plataformas que operam no que chamou de economia “uberizante”.