Lei suíça de sigilo bancário cala liberdade de expressão

O Credit Suisse tem estado na linha de fogo das reportagens da mídia sobre clientes ricos, mas os denunciantes e jornalistas também poderiam enfrentar sanções. Ennio Leanza/Keystone

Os jornalistas que publicam dados vazados de clientes do banco Credit Suisse podem enfrentar até cinco anos de prisão pela lei suíça. O medo de sanções penais impediu a mídia suíça de participar da investigação dos "Suisse Secrets" e levantou questões sobre a liberdade de expressão na Suíça.

“O fato de que os dados bancários estão sendo vazados na mídia estrangeira hoje, enquanto há uma proibição de investigação na Suíça, é um absurdo que deve ser abolido”, escreveu Arthur Rutishauser, editor-chefe do maior grupo de mídia da Suíça, Tamedia, sediado em Zurique.

Violar a confidencialidade dos clientes tem sido um crime qualificado para os banqueiros na Suíça desde 1934. Uma série de vazamentos de dados para a Alemanha e outros países viu as leis bancárias serem ampliadas em 2015 para tornar uma infração o uso de tais informações roubadas, incluindo jornalistas.

Isto colocou a mídia suíça, como o jornal Tages Anzeiger, em uma situação incômoda quando um denunciante ofereceu detalhes de clientes do Credit Suisse, incluindo ditadores e criminosos. Enquanto a mídia de uma variedade de outros países peneiraram as provas, os jornalistas suíços decidiram que o custo potencial era alto demais.

“Os jornalistas podem ser processados se publicarem dados sobre uma pessoa que receberam em violação do sigilo bancário”, disseLink externo a Secretaria de Estado de Finanças Internacionais ao jornal.

Interesse público versus sigilo bancário

Irene Khan, Relatora Especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, disse que apresentará o assunto ao governo suíço. “Acusar jornalistas por publicar detalhes bancários de interesse público violaria a lei internacional de direitos humanos”, disse ela. 

Vários denunciantes de bancos já foram presos por vazamento de dados na Suíça. A clássica defesa da mídia de “interesse público” nunca foi questionada nos tribunais suíços e o Tages Anzeiger não quis ser o primeiro caso em potencial.

O jornal britânico The GuardianLink externo, que analisou os dados, ficou perplexo com um potencial “ataque descarado à liberdade de expressão, sobretudo em um país como a Suíça, que está entre os dez principais países do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa”.

A organização Repórteres sem Fronteiras, com sede em Paris, condenou a lei bancária suíça como uma “ameaça intolerável à liberdade de informação” e pediu às autoridades suíças que se abstivessem de processar judicialmente os jornalistas que receberam os dados bancários.

“Desde que as informações reveladas pelo vazamento de dados bancários sejam verdadeiras e contribuam para um debate de interesse geral, sua publicação pela mídia deve ser protegida pela liberdade de imprensa, garantida tanto pela Constituição Federal Suíça quanto pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos”, declarou Denis Masmejan, Secretário Geral dos Repórteres sem Fronteiras Suíça.

Os partidos políticos socialista e verde, de esquerda, pediram que a lei fosse emendada para evitar que ela amordaçasse a imprensa.

O Credit Suisse emitiu uma declaração dizendo que o banco “continuará a analisar os casos e tomará medidas adicionais se necessário”, mas recusou-se a confirmar se isso poderia incluir queixas penais contra a pessoa que vazou os dados ou qualquer pessoa que os recebeu.

Rastreamento da evasão fiscal

A ampliação da lei de sigilo bancário em 2015 teve como objetivo punir terceiros que lucraram com o roubo de informações bancárias. Isto se seguiu a uma série de vazamentos que foram vendidos aos estados alemães para ajudá-los a rastrear as fraudes fiscais.

Um antigo funcionário de tecnologia da informação do banco privado HSBC em Genebra, Hervè Falciani, também passou dados confidenciais para as autoridades francesas. Ele foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão, mas não compareceu ao julgamento e continua foragido.

Desde julho de 2015, qualquer pessoa ativamente envolvida na fuga de dados de clientes pode ser punida com até três anos de prisão, subindo para cinco anos se lucrar com este empreendimento.

A lei entrou em vigor, apesar de ter sido reconhecido durante os debates parlamentares que os jornalistas poderiam ser implicados como criminosos. Nenhum jornalista foi processado por estes motivos até o momento.

Em 2017, a Suíça começou a trocar automaticamente dados bancários de clientes com uma série de outros países para fins fiscais. Mas o sigilo bancário ainda se aplica dentro da nação alpina, apesar dos esforços para reforçar o código penal para infratores fiscais no país.

Adaptação: Fernando Hirschy

Adaptação: Fernando Hirschy