Como o governo está regulando o Airbnb na Suíça

As autoridades locais em Berna também estão considerando uma lei que proíbe a propriedade de residências secundárias no centro da cidade KEYSTONE

Uma nova proposta na Suíça poderia facilitar a sublocação de imóveis usando plataformas do tipo Airbnb. Mas outras regulamentações continuam impedindo o sucesso dessa forma de aluguel.

É um processo que já está se tornando rotina: uma nova tecnologia ou inovação aparece; o entusiasmo do público promove ela além do quadro jurídico estabelecido; os problemas começam a aparecer, os concorrentes reclamam, o público esfria, os políticos tentam impor alguma ordem, mas já é tarde demais.

Muitos pioneiros da economia tecnológica – do Uber ao Facebook – viram-se perseguidos pelos reguladores nos últimos anos. Tanto mais surpreendente, portanto, que na Suíça – um país onde a mudança é frequentemente lenta – a legislação recentemente proposta em nível federal parece facilitar a crescente presença do Airbnb no mercado de acomodações.

Dia 3 de julho, um processo de consulta de três meses lançado pelo governo chegou ao fim. Ele propõe abrandar a lei atual de aluguel que obriga os inquilinos a pedir permissão ao proprietário sempre que quiserem alugar por meio de plataformas como o Airbnb. A partir de agora, uma permissão geral do proprietário será suficiente para sublocar repetidamente durante um determinado período.

E se o proprietário quiser recusar o pedido, ele deve ter boas razões: se os vizinhos ou a segurança forem comprometidos por um perfil do Airbnb que revela muitas fotos de apartamentos ao redor, por exemplo; ou se a locação envolve esconder regularmente as chaves, dando acesso a todo o edifício.

Desatualizada

A proposta foi recebida com cautela. O Airbnb se diz contente, sem surpresa, embora em um e-mail para swissinfo.ch sua porta-voz não tenha comentado sobre os detalhes, simplesmente elogiando a atitude aberta da Suíça para lidar com novas “formas saudáveis de turismo”.

A ASLOCA, grupo que representa os interesses dos inquilinos suíços, disse que a mudança seria uma atualização bem-vinda para uma regra “anacrônica” e simplificaria as relações entre proprietários e inquilinos. No entanto, acrescenta, nada disso deve desviar a atenção da questão maior da disponibilidade de acomodação econômica nos centros das cidades suíças – um problema que preocupa o Airbnb.

As associações de proprietários, pelo menos na Suíça francófona, foram mais cautelosas. A proposta não só torna mais difícil recusar o direito de subalternidade, disse a Federação Imobiliária da Romandie, mas, fundamentalmente, reduz o princípio da sublocação em geral. O direito de subalugar seria para inquilinos que deixam temporariamente o país, diz, não para quem procura fazer negócios rápidos.

E quanto às autoridades federais que propuseram a mudança, elas concordam que é o caso de alinhar a legislação atual com a “realidade” das práticas atuais. Em teoria, diz Cipriano Alvarez, do Departamento Federal de Habitação, oferecer um apartamento ou quarto no Airbnb de acordo com as regras existentes é ilegal; mas a pressão do tempo e o bom senso sugerem que um inquilino não telefonará ou enviará cartas a um senhorio para todo e qualquer visitante de um ou dois dias. E também não é possível processor todo mundo.

Gentrificação e exclusão

Além dessa ação federal, no entanto, as leis de aluguel e a tributação de negócios relacionados ao turismo são tratadas principalmente no nível cantonal (estadual) ou mesmo municipal; e nesse caso, a pressão para reprimir os sistemas do tipo Airbnb é cada vez maior. Mais especificamente, os cantões querem garantir que os impostos dos turistas não sejam perdidos e que o excesso de acomodação de curto prazo não desloque os residentes de longo prazo dos centros das cidades.

Em Genebra, por exemplo, onde a acomodação é escassa e cara, foi introduzido um limite anual de 60 dias para o Airbnb, a fim de impedir qualquer excesso de concentração de ofertas de curto prazo. Embora o número de quartos da Airbnb na cidade seja relativamente baixo em comparação com outras cidades da Europa e América do Norte, o medo é que o Airbnb tenha um efeito prejudicial nos mercados habitacionais de longo prazo e possa levar a uma “turistificação” dos centros urbanos.

E embora esse efeito de deslocamento tenha sido tradicionalmente negado pelo Airbnb, alguns estudos demonstram que a plataforma contribui para elevar os preços dos aluguéis nos bairros onde está presente, algo que poderia levar a gentrificação e exclusão.

A história é semelhante em toda a Europa. Em 2015, a prefeita de Barcelona, Ada Colau, alertou do risco de sua cidade se tornar uma “loja de turismo barata” como Veneza (em sua comparação), quando introduziu novos regulamentos para limitar os aluguéis Airbnb. Paris, Berlim, Londres e Amsterdã, entre outras, também introduziram regras rígidas nos últimos anos. Maiorca proibiu a plataforma imediatamente.

De fato, mais recentemente até o próprio Airbnb reconheceu seu impacto potencialmente prejudicial. Em declaração à agência Reuters no início deste ano, o CEO Brian Chesky prometeu ajudar a resolver o problema que sua empresa causa.

“Quando a Airbnb começou, há 10 anos, era meio que uma cultura não assumir responsabilidade pelo que acontece na sua plataforma”, disse. “Nós mudamos nosso ponto de vista.”

Maná turístico

Mas não é apenas a questão social da disponibilidade de moradias urbanas (na Suíça, a maioria das ofertas da Airbnb está nas montanhas, não nos centros das cidades) que tem sido estudada. Tem também a questão da cobrança de taxas dos turistas, que diferem novamente dependendo da região.

Um relatório publicado pelo jornal Berner Zeitung revelou como, mesmo em pequena escala, existem grandes diferenças entre os municípios. Enquanto a cidade de Berna cobra diárias de CHF4,30 por pessoa, em taxa de turismo, a poucos quilômetros da capital suíça, no subúrbio de Ostermundigen, não existe tal imposto. E alguns quilômetros mais adiante nas montanhas, o resort de Grindelwald recebeu cerca de 3,6 milhões de francos suíços em impostos sobre turistas no ano passado.

Alguns dos municípios sem esse sistema, confrontados com o crescimento da plataforma, estão começando a considerar a introdução de tal imposto.

Uma solução encontrada pelos cantões de Zug e Basileia foi a de chegar a um acordo com o Airbnb diretamente para deduzir a taxa de turismo automaticamente toda vez que uma reserva é feita. Isso leva a um procedimento simplificado para autoridades e inquilinos. O sistema também está sendo adotado por outros cantões, entre eles Genebra, Friburgo e Ticino. O método também é incentivado no nível federal.

A longo prazo, com o Airbnb se tornando rapidamente uma referência do mercado, a tendência parece ser de ter mais regulamentação, embora mais inteligente do que dificultosa.

A Airbnb, pelo menos, é positiva sobre essa tendência: “A Suíça está se aproximando da digitalização no setor de turismo de forma progressiva”, disse Alexander Schwarz, responsável da empresa para a Alemanha, Áustria e Suíça, em entrevista ao jornal NZZ no final do ano passado.

A ideia de facilitar a sublocação de imóveis também visa reduzir as barreiras administrativas, na esperança que cada vez mais usuários do Airbnb registrem suas acomodações, aumentando assim o recolhimento das taxas.

Airbnb e turismo na Suíça

De acordo com os dados de 2017 fornecidos pelo Observatório de Turismo do Valais, a Airbnb oferece cerca de 29.595 “objetos” alugados na Suíça. Isso equivale a pouco mais de 80.000 leitos, um número que cresce rapidamente ano após ano.

O número de leitos proposto pelo Airbnb representa cerca de 30% do total de acomodações oferecidas no país. Na região montanhosa do Valais (conhecida pela abundância de residências secundárias e de férias), esse número chega a 73%.

O cantão do Valais é o líder suíço quando se trata de Airbnb, com mais de um quarto de todos os leitos em oferta. Mais da metade do total do país é representada por ofertas nos cantões turísticos do Valais, Berna e Grisões. Vaud, Zurique e Genebra são os próximos do ranking.

Adaptação: Fernando Hirschy