Selo de sustentabilidade suíço posto em questão

A terra que a tribo Dayak Hibun em Bornéu reivindica foi usurpada sem o consentimento para plantações de dendê Courtesy Edi Sutrisno

Uma recente disputa entre a gigante suíça de alimentos Nestlé e a Mesa Redonda de Óleo de Palma Sustentável (RSPO) revela a crescente fissura relacionada à certificação.

Não existe publicidade negativa. A menos que você seja uma empresa multinacional cujo produto mais conhecido foi transformado em um objeto de repulsa por meio das mídias sociais. É isto o que aconteceu com a Nestlé em 2010, quando foi acusada pelo Greenpeace de estimular o desmatamento em países tropicais ao usar o óleo de palma não-sustentável em seus produtos. Para transmitir tal mensagem, o Greenpeace criou um vídeo sangrento no YouTube no estilo de um anúncio do Kit Kat, no qual igualava a ingestão da barra de chocolate à matança de orangotangos.

A Nestlé ainda usa muito óleo de palma. De acordo com o relatório anual submetido à RSPO, a empresa obteve perto de 460.000 toneladas em 2017. Isso é mais do que 15 vezes a quantidade importada pela Suíça, país sede da empresa. No entanto, cerca de 20% do óleo de palma da Nestlé foi certificado como sustentável pela RSPO – uma coalizão de produtores, processadores ou comerciantes, além de fabricantes de bens de consumo, varejistas, bancos e ONGs, que buscam “desenvolver e implementar padrões globais de sustentabilidade para o óleo de palma”. Como membro da RSPO, é esperado da Nestlé que eventualmente obtenha todo o seu estoque de fontes sustentáveis certificadas pela mesma organização.

No entanto, essa não é a direção que a empresa quer seguir, embora tenha se comprometido a utilizar 100% de óleo de palma de origem responsável até 2020.

Estratégias divergentes

A Nestlé mantém um braço-de-ferro com a RSPO, que suspendeu a filiação da gigante de alimentos em junho por falhar em não incluir em seu relatório anual de 2017 um cronograma direcionado ao uso de 100% do óleo de palma sustentável. A discussão se deu sobre duas abordagens diferentes para obtenção deste produto. O sistema de certificação premium da RSPO envolve a segregação: manter o óleo de palma sustentável separado do óleo convencional desde a plantação até o produto final. Contudo, também oferece uma opção “menos premium” (mass balance), em que os óleos são misturados, ainda que revendidos nas proporções corretas.

A companhia argumentou que o sistema RSPO é insuficiente e “não é propício para atingir os níveis de transparência e transformação da indústria, que o setor precisa com urgência”. A empresa suíça tem fé em trazer maior lisura em sua própria cadeia de suprimentos, em vez de confiar no óleo de palma com o selo de aprovação da RSPO. A Nestlé afirma que sua estratégia interna de Fonte Responsável permitiu rastrear 50% do óleo de palma que ela compra desde as plantações e 92% até as usinas de origem. A empresa também afirma que seus padrões vão “além dos requisitos atuais dos Princípios e Critérios da RSPO”. Em outras palavras, a Nestlé acredita que pode fazer um trabalho melhor adquirindo óleo de palma sustentável por si só e não quer se comprometer em alcançar 100% de óleo de palma sustentável certificado pela RSPO, conforme exigido.

Seria essa divergência a razão pela qual a RSPO puniu tão severamente a Nestlé? Um porta-voz da companhia disse para swissinfo.ch que quando a empresa afirmou que sua meta não era atingir 100% de certificação de óleo de palma, a RSPO solicitou a remoção do seu plano de ação de 2017 e o reenvio de uma decisão de que, portanto, não teriam esse documento. Isso, por sua vez, foi o que causou a suspensão da Nestlé. Em outras palavras, a RSPO estava disposta a suspender a Nestlé em vez de aceitar um desafio oficial à sua abordagem inabalável na certificação. O que está claro é que a RSPO não quer que as empresas sigam por conta própria com seus próprios padrões de sustentabilidade.

“Há uma ampla aceitação de que os padrões acordados globalmente devam ser implementados para estimular o crescimento e a demanda por óleo de palma sustentável, a fim de alcançar a transformação do mercado e tornar o produto uma norma”, afirmou um porta-voz da RSPO para swissinfo.ch.

A despeito da posição da RSPO, as empresas estão começando a olhar além da RSPO para as exigências de óleo de palma sustentável. A multinacional anglo-holandesa Unilever, que obtém quase três vezes mais óleo de palma do que a Nestlé, também tem procurado outras opções.

“A certificação é uma das maneiras de ajudar a transformar a forma como o óleo de palma é produzido e comercializado, e a RSPO tem desempenhado um papel fundamental nisso. No entanto, sabemos que a certificação por si só não garante soluções para todos os problemas sociais e ambientais que o setor enfrenta”, afirma a companhia em seu website.

Assim como a Nestlé, a Unilever também está tentando garantir maior rastreabilidade do óleo de palma por conta própria, a partir de seus diversos fornecedores. Ela afirma que atualmente pode rastrear 78% do produto até as usinas de origem, investindo €130 milhões em sua própria refinaria de óleo de palma no norte da Sumatra, para melhor controlar a sua cadeia de fornecimento.

Sem solução mágica

O que levou a Nestlé e a Unilever a olhar além da RSPO para o óleo de palma sustentável? O sistema Palm Trace da RSPO garante apenas as credenciais verdes do óleo, mas não as empresas envolvidas na entrega aos consumidores. Isso significa que uma usina na Indonésia poderia fornecer o óleo tanto de plantações sustentáveis quanto daquelas que envolveram desmatamento e grilagem de terras.

Foi o que aconteceu com a comunidade indígena Dayak Hibun, que vive nas aldeias de Kerunang e Entapang, no distrito de Sanggau, em West Kalimantan, Bornéu, Indonésia. Eles estão insatisfeitos com os quase 1.500 hectares de terra sobre os quais reivindicam direitos comunitários, sendo alegadamente apropriados para plantações de óleo de palma sem o seu consentimento livre, prévio e informado a partir de 1996.

A empresa contra a qual os Dayak Hibun estão lutando é a PT Mitra Austral Sejahtera (PT MAS), uma subsidiária da empresa malaia Sime Darby, que afirma ser a maior produtora mundial de óleo de palma sustentável – e é membro da RSPO, apesar das reclamações da comunidade.

A disputa de terra dos Dayak Hibun

Desde 2006, os Dayak Hibun têm feito campanha contra a PT MAS e a empresa controladora Sime Darby, com uma lista de 14 demandas referentes aos seus direitos à terra. O arrendamento de 25 anos da área chega ao fim em 2022, levantando questões sobre se a comunidade indígena será finalmente informada sobre o que acontecerá no futuro.

A falta de resolução do caso levou a uma queixa oficial contra a Sime Darby à RSPO em 2012. Contudo, nem mesmo a RSPO conseguiu reverter a ação da empresa. Frustrados com o que entenderam como uma relutância em punir a Sime Darby, os Dayak Hibun decidiram chamar a responsabilidade à RSPO, solicitando a intervenção do Ponto de Contato Nacional Suíço da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no mês de janeiro.

“A comunidade está convencida de que a RSPO falhou em cumprir suas próprias regras e procedimentos, e que como resultado desses erros não conseguiu proteger os direitos da comunidade, não cumprindo as Diretrizes das Empresas Multinacionais da OCDE”, afirmou um comunicado da ONG TuK, que representa os Dayak Hibun.

A comunidade está particularmente descontente com a falta de transparência da parte da RSPO. A RSPO afirma que ainda não chegou a uma conclusão sobre a queixa feita em 2012, porém está empenhada em encontrar uma “solução construtiva”.

O envolvimento da Nestlé adiciona outra reviravolta à luta dos Dayak Hibun pelos direitos à terra. A PT MAS está entre as 49 usinas da Sime Darby listadas pela Nestlé, no mês de fevereiro, como fornecedoras do óleo de palma usado em seus produtos. A companhia declarou para swissinfo.ch que está ciente de que a PT MAS e a controladora Sime Darby estão envolvidas em uma disputa com a comunidade indígena, afirmando estar monitorando o caso de perto.

O sistema é disfuncional?

O episódio dos Dayak Hibun destaca alguns pontos fracos dentro do sistema RSPO. Em um mundo ideal, a Sime Darby seria suspensa pela RSPO até que a sua subsidiária PT MAS resolvesse o conflito com a comunidade indígena, enquanto a Nestlé deixaria de comprar o óleo de palma da empresa. Em vez disso, a RSPO suspende a Nestlé por violar o procedimento (não apresentando certos documentos), enquanto a Sime Darby mantém a filiação à RSPO, mesmo violando suas principais diretrizes no que se refere aos direitos à terra. Além disso, a Sime Darby continua a fornecer o óleo de palma à Nestlé.

É esse tipo de transtorno que levou até mesmo grupos de apoio ao meio ambiente, como o Greenpeace, a expressarem sua desconfiança em relação à abordagem da RSPO, exigindo que as grandes empresas corrijam seus erros por conta própria.

“Os comerciantes de óleo de palma (normalmente corporações que também têm interesses de plantação) continuam a aceitar os óleos de extrativistas florestais em suas usinas, refinarias e sistemas de distribuição, e nem os governos e muito menos o principal corpo industrial – a Mesa Redonda de Óleo de Palma Sustentável (RSPO) – podem atualmente ser confiáveis em evitar que os produtores se envolvam em desmatamento ou devastem mananciais. Assim, as empresas devem adotar políticas de NDPE [sem desmatamento, sem destruição de rios, sem exploração], se ainda não o fizeram, e se responsabilizarem por garantir que os grupos de produtores em suas cadeias de fornecimento de óleo de palma cumpram essas políticas o quanto antes, o mais tardar até 2020”, afirma o Greenpeace em seu website.

Enquanto isso, a RSPO anunciou em 16 de julho que havia chegado a um acordo com a Nestlé e a restabelecido em seu quadro de membros, apesar das críticas da companhia em relação à abordagem de certificação.

“O RSPO é mais do que um programa de certificação, é um programa de compromisso”, disse o CEO da RSPO, Darrel Webber, em um comunicado anunciando a reintegração.

Com o crescente descontentamento com a RSPO, resta saber se esse acordo será posto em xeque novamente.

Adaptação: Renata Bitar