O Banco Central do Brasil sob pressão política

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O governo brasileiro faz pressão sobre o Banco Central (BCB). Enquanto isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já ameaçou até demitir seu presidente. O que está acontecendo?

A autonomia do Banco Central é “um disparate”, afirma Lula. Ele ocupa o cargo desde o início de janeiro e está descontente com a política monetária. A razão: o BCBLink externo aumentou sua taxa básica de juros em mais de 11 pontos percentuais, para os atuais 13,75%, em apenas dois anos. Com taxas de juros tão altas, Lula da Silva não pode manter sua promessa de campanha de “mais carne e cerveja para todos”.

E não é sem razão: as altas taxas de juros tornam as hipotecas mais caras. As famílias têm menos dinheiro sobrando para um churrasco ou outros bens de consumo. As empresas também estão sentindo os efeitos das altas taxas de juros: os empréstimos bancários estão se tornando mais caros, os gastos com reformas e investimentos estão sendo adiados. Especialmente a indústria de construção civil local sofre com isso.

Clique no áudio abaixo para escutar o “Geldcast” original de Fábio Canetg (em alemão)

E não só a economia que é afetada pelas altas taxas de juros, mas também o Estado. O ministro das Finanças, Fernando Haddad, teve recentemente que pagar taxas de juros mais altas sobre a dívida pública novamente. Desta forma, sobra menos dinheiro para outras coisas, como a promoção da cultura. Mesmo assim, Lula da Silva já gastou o equivalente a quase 200 milhões de francos em seu primeiro mês de mandato.

Altas taxas de juros no Brasil

Mas as altas taxas de juros também têm uma boa razão: elas não só desaceleram a economia, como também a inflação. Com quase 6%, a inflação tem estado recentemente bem acima da meta de inflação de 3,25%. E, porque o BCB espera que a inflação permaneça alta por algum tempo, já anunciou que nem tão cedo as taxas de juros cairão novamente.

O presidente da República não tem influência direta sobre o nível das taxas básicas de juros. O Banco Central decide sozinho, autonomamente. Indiretamente, no entanto, ele certamente pode influenciar as principais taxas de juros, exigindo um aumento na meta de inflação.

Biografia

Fabio CanetgLink externo é doutor em política monetária pela Universidade de Berna. Hoje leciona no curso de mestrado em economia da Universidade de Neuchâtel e é professor visitante na Universidade de Berna. Como jornalista, Canetg trabalha principalmente para a Rádio e Televisão Suíça (SRF) e swissinfo.ch. Ele apresenta o podcast de política monetária “Geldcast” e o podcast financeiro “Börsenstrasse FünfzehnLink externo“.

A esperança por trás disso: com uma meta de inflação de, por exemplo, 4,5%, a taxa de inflação atual não seria mais tão alta, mas apenas um pouco. Isto permitiria ao banco central baixar novamente as taxas de juros em breve.

Mas BCB apresenta resistências a esta exigência. “Uma meta de inflação mais alta não levaria a um ganho de credibilidade”, afirma Campos Neto, presidente da instituição, em uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Debate internacional

O nível ideal da meta de inflação é um tema frequentemente discutido em muitos países: nos EUA, por exemplo, o ex-economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, vem argumentando e defendendo há vários anos um aumento da meta de inflação de 2% para 3%. O Banco Central dos EUA, o Fed, rejeitou isto.

Também na Suíça existe um grupo de economistas em torno do professor de economia da Basiléia, Yvan Lengwiler, que está sugerindo um ajuste da meta de inflação. Em vez de entre zero e dois por cento, o Banco Nacional Suíço (SNBLink externo, na sigla em alemão) deveria perseguir uma meta de dois por cento.

Entretanto, assim como o Fed, o SNB também acha que aumentar a meta de inflação não é uma boa idéia. E, em última instância, o SNB sozinho decide quão alta deve ser sua meta de inflação. A lei estipula apenas que o SNB deve garantir a “estabilidade de preços”, mas não menciona um número.

Pressão sobre o BCB

Ao contrário do Fed e do SNB, o BCB não pode fixar sua meta de inflação por si. O Brasil tem um comitê especial para este fim, que se reúne em intervalos regulares para estabelecer a meta de inflação.

O presidente do BCB tem um voto neste órgão; os outros dois votos pertencem ao ministro da Fazenda e ao ministro do Planejamento e Orçamento. Os dois representantes do governo podem, portanto, anular o voto do presidente do BCB. Desta forma, o governo tem a possibilidade, de fato, estabelecer uma meta de inflação.

Mas as pesquisas mostram que isto não é apenas positivo: no mais tardar desde os anos 1990, existe um consenso de que bancos centrais autônomos são melhores para manter a inflação baixa. Isto porque presidentes de bancos centrais, em comparação com políticos, normalmente não se intimidam em aumentar as taxas de juros quando os preços começam a subir.

Mas, se a inflação baixa é a mais importante de todas as metas de política econômica, é algo que uma sociedade deve negociar politicamente. No momento, no entanto, parece claro que a meta de inflação está perdendo novamente importância no Brasil.

O que significa a autonomia do SNB?

A Constituição Federal estipula que o Banco Nacional da Suíça (SNB), como um banco central autônomo, deve conduzir a política monetária no interesse geral do país (Art. 99 § 2). A autonomia do SNB compreende quatro aspectos, que são especificados na Lei Bancária Nacional (NBG, na sigla em alemão): autonomia funcional, financeira, institucional e pessoal. A autonomia financeira, institucional e pessoal fornece a base para garantir a independência funcional na prática.

Por que a independência do Banco Nacional é importante?

O legislativo concedeu a independência ao SNB porque bancos centrais autônomos geralmente asseguram melhor a estabilidade de preços. Por um lado, a experiência histórica mostra isso, pois os bancos centrais que dependem diretamente do governo são mais propensos a perder de vista o objetivo da estabilidade de preços.

Por outro lado, estudos científicos também apoiam esta constatação. Deve-se notar também que o horizonte temporal dos políticos e dos bancos centrais muitas vezes difere. Pode levar muito tempo para que os efeitos das decisões de política monetária se tornem visíveis.

A estabilidade de preços, por outro lado, é tão importante porque é um pré-requisito essencial para um desenvolvimento econômico próspero a longo prazo (Perguntas e Respostas sobre Estratégia de Política Monetária).

Fonte: SNBLink externo

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos