O retorno do salário mínimo

Barack Obama faz compras no GAP, uma rede de lojas que decidiu aumentar o salário mínimo de seus empregados. Keystone

Um dos pontos levados às urnas em 18 de maio, os suíços não são os únicos que questionam a conveniência de estabelecer um piso salarial para todos os trabalhadores ou aumentá-lo bruscamente quando já existe. O debate gira em muitos países ocidentais e economias emergentes.

Nos Estados Unidos, Barack Obama anunciou sua intenção de aumentar o salário mínimo em quase 40%. Não é certo que a proposta consiga a maioria no Congresso, mas o sinal é claro: “Dê um aumento à América”, insistiu o presidente dos EUA, durante seu discurso anual sobre o estado da União, em 28 de janeiro.

Em novembro de 2013, Angela Merkel teve que anunciar a introdução de um salário mínimo geral na Alemanha, concessão feita a seus aliados social-democratas no governo. Em meados de janeiro, no Reino Unido, o ministro da Fazenda, George Osborne, declarou ser favorável a um aumento de 11% no salário mínimo por hora para restaurar seu nível de antes da crise. A China, finalmente, decidiu reavaliar o salário mínimo em 18%, no ano passado.

Esses anúncios são consequência direta da crise financeira que eclodiu em 2008 e da crise econômica mundial, de acordo com Sergio Rossi, professor de economia da Universidade de Friburgo, na Suíça: “Os líderes de muitos países estão começando a perceber que os baixos salários são prejudiciais para a atividade econômica. De fato, é o poder de compra das famílias que determina o crescimento econômico no longo prazo.”

Além disso, com suas finanças públicas mergulhadas no vermelho, os governos só têm duas opções, observa Sergio Rossi : “Ou eles decidem aumentar os impostos, uma medida que nunca é popular, ou dão um empurrãozinho nos baixos salários para reduzir os gastos do governo, principalmente com a proteção social”.

Reduzir as desigualdades

Professor do International Institute for Management Development (IMD), em Lausanne, Stéphane Garelli, por sua vez, salientou que o interesse político pelo salário mínimo é “o resultado da crescente disparidade da distribuição da riqueza e de um aumento da sensibilidade contra muitos ‘trabalhadores pobres’”. No mundo, 1% possui 46% da riqueza, ou 110 trilhões de dólares, segundo Stéphane Garelli.

Em fevereiro, os peritos do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimaram que as desigualdades sociais poderiam “amputar o crescimento”, se limitando assim da cura de austeridade que o FMI tinha prescrito à Grécia.

Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder foi ainda mais adiante durante um discurso em 24 de janeiro: “As desigualdades criam frustração entre a população, aumentando o risco de instabilidade. A agitação atual em muitos países é alimentada por um sentimento de injustiça”.

Plebiscito de 18 de maio

A iniciativa popular sobre o salário mínimo foi lançada pela União Sindical Suíça (USS) em 2012, munida de 112.301 assinaturas. Ela requer que a Confederação (União) e os cantões (estados) protejam os salários na Suíça e promovam salários mínimos nas convenções coletivas de trabalho (CCT).

Por outro lado, a iniciativa também exige a introdução de um salário mínimo nacional legal de 22 francos por hora. O governo e a maioria parlamentar, composta por partidos de direita e centro, recomendam a rejeição da iniciativa. Para ser aprovada, ela precisa obter uma dupla maioria da população e dos cantões no dia 18 de maio.

Ideia liberal

Se o salário mínimo é um velho cavalo de batalha da OIT, o interesse dos governos é, no entanto, relativamente novo. Até o início de 1990, o consenso predominante era de que o salário mínimo era prejudicial para o emprego e representava um obstáculo à competitividade das empresas.

Em 1994, os economistas norte-americanos David Card e Alan Krueger iniciaram uma mudança com a publicação de um estudo evidenciando uma relação positiva entre o aumento do salário mínimo e o crescimento do emprego. Mas, hoje em dia, praticamente todos os especialistas admitem que uma ligação, positiva ou negativa, é muito difícil de ser determinada de forma inequívoca, já que os efeitos variam dependendo do país, ainda mais em um sistema econômico mais aberto.

O interessante, segundo Jean Batou, professor do Instituto de História Econômica e Social da Universidade de Lausanne, é que o salário mínimo, defendido agora pela esquerda e os sindicatos, era originalmente uma ideia liberal, “a ideia não é dos socialistas, mas dos economistas liberais que, no século XIX, reconheceram a falha do mercado em dar um valor mínimo ao trabalho. Para John Stuart Mill, um dos últimos grandes economistas liberais, a introdução de um salário mínimo por lei tornaria o trabalho suficientemente atraente para os assalariados”.

A exceção suíça

Em 1894, a Nova Zelândia, país com uma forte imigração europeia, foi o primeiro Estado a introduzir um salário mínimo. Os salários mínimos são, então, generalizados nos países desenvolvidos após a crise da década de 1930. Atualmente, 21 dos 28 países da União Europeia preveem salários mínimos estabelecidos por lei. “Para os poucos países que ainda não dispõem de um salário mínimo legal, como a Alemanha, a Itália e os países escandinavos, as convenções coletivas de trabalho (CCT) cobrem a maioria dos postos de trabalho. Eles também contêm termos precisos para disposições de salário”, observa Jean Batou.

Por que a Suíça não seguiu esse movimento? “Durante os Trinta Gloriosos [o período de forte crescimento que se seguiu à Segunda Guerra Mundial], por causa da escassez de mão de obra, os salários aumentaram mais rapidamente do que as demandas sindicais. A crença na ”exceção suíça” também estava profundamente enraizada, todo mundo achava que era possível obter salários mais elevados sem luta sindical”, conta Jean Batou.

O professor de Lausanne também observa que o movimento sindical suíço se interessou em prioridade aos nacionais masculinos qualificados. Mas eles são, atualmente, uma proporção decrescente do trabalho assalariado do país, ao contrário das mulheres e dos imigrantes, com ativos de baixa qualificação no comércio, nos serviços pessoais (cabeleireiro, cuidados com o corpo, etc.), na limpeza, na hotelaria-gastronomia, setores não organizados em sindicatos.

Daí a necessidade dos sindicatos de proteger esses novos trabalhadores precários por lei. Depois de várias tentativas a nível cantonal, incluindo duas bem sucedidas em Neuchâtel e Jura, eles lançaram uma iniciativa para a introdução do salário mínimo a nível nacional, que será submetido à apreciação do povo suíço em 18 de maio.

Que salário mínimo?

A questão é saber em que nível deve ser definido o salário mínimo. Muito baixo, ele não luta contra o dumping salarial. Muito alto, impede muitas pessoas de entrar no mercado de trabalho, pois as empresas preferem terceirizar ou automatizar então sua produção, explica Stéphane Garelli. Com um salário mínimo de 22 francos suíços por hora, cerca de 4000 francos suíços por mês, como exigido pela iniciativa, “muita gente deve ficar atrás da porta”, diz Stéphane Garelli.

Sergio Rossi apoia, por sua vez, o princípio da introdução de um salário mínimo legal, inclusive “para proteger mais de 50% dos trabalhadores que não são cobertos pelas CCT na Suíça”. No entanto, ele acredita que a iniciativa é muito rígida: “Devemos diferenciar o salário mínimo de acordo com os setores e regiões econômicas. Nos setores de baixo valor agregado, onde a folha de pagamento é muitas vezes inflexível, caso contrário, isso pode puxar os outros salários para baixo”.

Para Jean Batou, a abertura das fronteiras e o aumento da concorrência entre os trabalhadores justifica a introdução de um salário mínimo legal. Sublinhando o “crescimento extraordinário” da produtividade do trabalho na Suíça ao longo dos últimos 10 anos (quase 50%), que desmascara a ideia de que um salário mínimo de 22 francos por hora seria um exagero: “Visto do exterior, isto pode parecer muito alto. Mas não é fácil fazer comparações de um país para outro, a folha de pagamento e o custo de vida é extremamente variável. Para a maioria dos trabalhadores que vivem nas grandes cidades suíças, 4000 francos suíços por mês dá apenas para viver com dignidade”.

Adaptação: Fernando Hirschy