ONU adota resolução suíça exigindo direito humano ao meio ambiente limpo

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A resolução co-patrocinada pela Suíça que exige o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável será reconhecida como um direito humano pleno.

A resolução originalmente apresentada pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça em junho passado foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na noite de quinta-feira por 161 votos. Oito países se abstiveram.

O reconhecimento universal de um direito humano pela Assembleia Geral da ONU, que reúne todos os 193 estados membros, é um evento histórico, disse o Ministério das Relações Exteriores da Suíça (DFAE) após a votação. Ele acrescentou que esta resolução não é juridicamente vinculativa, mas deve trazer mudanças positivas.

O direito à água potável e ao saneamento foi o último direito humano a ser reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2010.

A nova resolução, baseada em um texto similar adotado no ano passado pelo Conselho de Direitos Humanos, apela aos Estados, organizações internacionais e empresas comerciais para que aumentem os esforços para garantir um ambiente saudável para todos.

“A resolução ajudará a reduzir as injustiças ambientais, fechar as lacunas de proteção e capacitar as pessoas, especialmente aquelas que estão em situações vulneráveis, incluindo os defensores dos direitos humanos ambientais, crianças, jovens, mulheres e povos indígenas”, disse o Secretário Geral da ONU, António Guterres, em uma declaração após a votação.

O texto observa que o direito a um meio ambiente saudável está relacionado ao direito internacional existente e afirma que sua promoção requer a plena implementação de acordos ambientais multilaterais.