Os suíços são mesmo bons contribuintes?

É difícil obter estatísticas confiáveis ​​sobre a evasão fiscal na Suíça. Ex-press

O discurso político apresenta geralmente os suíços como cidadãos com uma moralidade tributária elevada. Mas a realidade é menos otimista. Na Suíça, como em outros lugares, a evasão fiscal subtrai vultosos recursos às autoridades públicas.

As autoridades do município de Egerkingen, no cantão de Solothurn (centro-norte), divulgaram os nomes de seis contribuintes que não pagam impostos há anos, apesar de ganharem o suficiente para preencher uma declaração fiscal.

Para tentar recuperar uma parte das fortunas escondidas, o fisco suíço lançou um programa de anistia fiscal para incentivar os fraudadores (ou simplesmente “esquecidos”) a se denunciarem espontaneamente.

A Receita Federal suíça introduziu uma anistia parcial em 2010 que permite aos contribuintes regularizar sua situação sem serem multados. Para isso, os fraudadores do fisco devem saldar os impostos atrasados dos dez anos anteriores – ou três anos, se o dinheiro não declarado decorre de uma herança.

Este procedimento, que pode ser usado apenas uma vez na vida, foi aplicado por um pouco mais de 3.900 pessoas no ano passado, o que resultou na recuperação de 174 milhões de francos suíços em impostos federais. Esses valores atingiram 250 milhões em 2011 e 213 milhões em 2010.

Ponta do Iceberg

Por sua vez, o cantão do Jura (noroeste) decidiu ir além. Os contribuintes que não declararam menos de 51 mil francos são isentos de multas e impostos atrasados. Somas maiores são taxadas segundo um sistema fixo.

O governo estadual estima que a anistia, que dura de 1° de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014, irá atualizar um patrimônio de 300 milhões (2,5% dos 12 bilhões de francos declarados no cantão) e gerar 3 milhões de receitas suplementares por ano para o estado e 2 milhões para os municípios.

As somas que reaparecem durante essas anistias são certamente só a ponta do iceberg. Mas ninguém é capaz de estimar o tamanho da parte submersa. As autoridades fiscais – federal ou estaduais – contatadas pelo swissinfo.ch indicam que não há estimativas confiáveis dos montantes subtraídos ao fisco.

Proteção do sigilo bancário

O sigilo bancário suíço também pode desaparecer no futuro para os clientes residentes na Suíça.

O governo lançou um projeto de lei para a unificação do direito penal fiscal que enfraqueceria o sigilo bancário na Suíça. Os cantões poderão, assim, exigir informações dos bancos em caso de evasão fiscal. O acesso aos dados bancários, no entanto, só seria possível em casos de suspeita fundamentada ou no contexto de um processo penal.

Os partidos de direita do país contra-atacaram, lançando uma iniciativa popular “Sim para a proteção da esfera privada”. O texto tem como objetivo evitar a introdução da troca automática de informações para clientes domiciliados na Suíça. A iniciativa também prevê que os dados podem ser transmitidos como parte de um processo criminal, mas as condições são mais restritivas.

Os autores têm até o dia 4 de dezembro de 2014 para recolher as 100 mil assinaturas necessárias para validar a iniciativa.

18 bilhões

Deputada federal e ex-presidente da comissão de finanças, a socialista Margret Kiener Nellen tem enfrentado muitas dificuldades para obter uma estimativa. Cansada de procurar, ela acabou fazendo seus próprios cálculos.

Baseada em um dos poucos estudos sobre o assunto, realizado pelos professores de economia Lars Feld e Bruno Frey em 2006, Margret Kiener Nellen estima que 23,5% da renda familiar média não seriam declarados ao fisco, o que equivaleria a uma evasão fiscal de 18 bilhões de francos.

“E ainda fui moderada na minha estimativa. É claro que meus cálculos foram criticados. Alguns economistas acreditam que a subtração é duas vezes menor. Mesmo assim é enorme…”, diz.

Fiscalização

Em uma recente pesquisa realizada pela televisão suíça, 95% dos entrevistados relataram nunca ter sonegado nada ao fisco.

Professor de finanças públicas da Escola de Pós-Graduação de Administração Pública (IDHEAP), Nils Soguel é cético. “Não se responde de forma completamente honesta a esse tipo de pergunta, embora essas pesquisas forneçam todas as garantias de anonimato”, diz.

Margret Kiener Nellen se mostrou menos incrédula. “A grande maioria das pessoas não dispõe dos meios para fraudar. O salário delas está marcado no contracheque, elas têm poucas oportunidades de subtrair dinheiro. A fraude fiscal acontece principalmente com os autônomos e os altos salários. Como advogada, já vi verdadeiras armações legais, tais como fundações ou trusts, usadas para mandar o dinheiro para paraísos fiscais, como as Bahamas”, conta.

De qualquer forma, as autoridades partem do princípio que a grande maioria dos cidadãos suíços são honestos e declaram tudo. Por isso, a Receita não se envolve em grandes fiscalizações. “Nós só fazemos controles aleatórios ou então quando temos boas razões para acreditar que se trata de uma fraude”, disse François Froidevaux, da Receita Estadual do cantão do Jura.

“As autoridades fiscais não são muito litigiosas”, confirma Nils Soguel. “Elas são obrigadas a reagir se há denúncia, mas caso contrário, elas são bem tranquilas. E agora com as declarações on-line, algumas até dispensam os contribuintes de fornecer justificativos.”

Sigilo bancário

Ainda assim, o contexto pode mudar. Já amplamente derrotado diante da pressão internacional, o sigilo bancário também pode acabar caindo para os cidadãos suíços.

Os secretários estaduais da fazenda que veem, por exemplo, as autoridades americanas obter informações sobre os clientes americanos dos bancos suíços também gostariam de ter as mesmas condições com relação aos contribuintes suíços suspeitos de burlar o fisco.

O governo suíço já manifestou, recentemente, sua vontade de dar o passo, o que não agrada Nils Soguel: “Seria uma mensagem ruim. Isto significa que nós achamos que o suíço tem algo a esconder. Passaríamos de um sistema baseado na confiança para um sistema baseado na autoridade”.

adaptação: Fernando Hirschy