Países podem se inspirar na Suíça e endurecer suas leis antiterroristas, diz cientista política

Para alguns, a nova lei antiterrorismo ameaça o cidadão honesto. Para outros, ela protege melhor a população. © Keystone / Martial Trezzini

A nova lei antiterrorista ameaça a credibilidade da Suíça como embaixadora dos direitos humanos, diz a cientista política Nora Naji. Se a lei for aprovada na votação popular do dia 13 de junho, haverá danos significativos à imagem da Confederação.

A lei antiterrorista que será votada no dia 13 de junho pode ter consequências duradouras para a política externa suíça, afirma um estudo publicado pelo Foraus, laboratório de ideias de inspiração liberal.

O texto da legislação permite que a Polícia Federal (Fedpol) aplique uma série de medidas contra um indivíduo suspeito de representar uma ameaça, mesmo que “as provas não sejam suficientes para iniciar um processo criminal”.

Uma base legal desse tipo perturbaria o delicado equilíbrio entre liberdade e segurança, afirmam as cientistas políticas Darja Schildknecht e Nora Naji, autoras da publicação. Naji explica por que votar “sim” nas urnas poderia ter consequências negativas para a política externa suíça.  

swissinfo.ch: Para a Suíça, quais são os riscos de aprovar essa lei?

Nora Naji: O debate público se concentra principalmente no impacto da lei dentro do país. Os problemas fundamentais do projeto são mencionados: as definições excessivamente vagas de “terrorista em potencial” e de “atividades terroristas”, que poderiam levar à discriminação, assim como a violações dos direitos fundamentais.

“Tememos que as comunidades muçulmanas sejam particularmente atingidas e discriminadas”

Nora Naji, cientista política

A nossa publicação também analisa o possível impacto da nova legislação sobre a política externa do país. A Lei Federal sobre Medidas Policiais contra o Terrorismo (MPT) faz parte da tendência internacional de reforçar a natureza preventiva da luta contra o terrorismo, que tem sido expandida desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Acreditamos que a aceitação da lei poderia levar outros países a seguirem o exemplo da Suíça, tornando suas medidas de segurança mais rigorosas.

Que tipos de estigma a nova legislação poderia criar?

As novas medidas têm como objetivo principal a prevenção ao perigo do terrorismo “jihadista”. Assim, tememos que as comunidades muçulmanas sejam particularmente atingidas e discriminadas. A longo prazo, como a lei deixa uma margem considerável para interpretação, os ativistas políticos também poderiam se tornar alvos.

Se adotar essa lei, a Suíça terá uma legislação mais rígida do que os países ao seu redor?

A narrativa que se desenvolveu após os atentados de 11 de setembro levou a uma ampliação mundial dos poderes dos Estados em relação ao combate ao terrorismo. Ainda assim, nenhum país europeu conta atualmente com uma lei antiterrorismo que vá tão longe quanto a legislação proposta na Suíça.

Com efeito, a polícia teria a possibilidade de tomar medidas preventivas contra pessoas potencialmente perigosas sem que elas tivessem cometido crimes, o que representa uma violação dos direitos fundamentais. Isso ainda levaria à abolição da separação nítida dos poderes. O Estado de direito estaria, assim, enfraquecido.

Em que medida essa lei colocaria em questão o papel da Suíça como defensora dos direitos humanos?

Acreditamos que a imagem da Suíça sofreria um grande desgaste. A Confederação frequentemente assume um papel de defensora dos direitos humanos e há muito tempo cultiva uma tradição humanitária. Essa imagem entra em contradição com as novas medidas.

No ano passado, a Suíça sofreu dois ataques terroristas. Não há a necessidade de agir?

Segundo o Serviço de Inteligência da Confederação (NDB na sigla em alemão; SRC em francês), a ameaça terrorista está, de fato, presente na Suíça. As preocupações são certamente justificadas. No entanto, a lei alimenta a ilusão de segurança absoluta, quando não existe risco zero. Além disso, estamos convencidos de que é precisamente a violação dos direitos humanos que cria a insegurança. 

Então, de que maneira devemos agir para prevenir um ataque terrorista?

Defendemos em nossa publicação que, ao invés de ampliar o mecanismo antiterrorista existente, como prevê a nova lei, seria mais adequado melhorar a qualidade das estruturas existentes, assim como a cooperação internacional. Na nossa opinião, devemos ir ainda mais longe e repensar a política global do combate ao terrorismo. Ela deve garantir uma maior transparência e se afastar da retórica dos atentados de Nova York. Nenhuma lei deve prevalecer sobre a proteção dos direitos humanos.

O que dizem os defensores da lei?

Eles dizem que as medidas e os instrumentos utilizados atualmente na Suíça contra pessoas que representam ameaças são insuficientes. A nova legislação permitiria lidar com as lacunas da estratégia nacional de combate ao terrorismo, principalmente ao dar à polícia a possibilidade de agir logo que houvesse indícios concretos e atuais de que alguém cometeria um ato terrorista. Ela garantiria assim uma melhor proteção para a população.

Os apoiadores da lei também afirmam que a nova base legal é coerente com os direitos fundamentais, com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e com os tratados da ONU relativos a tais questões. A prisão domiciliar deve ser aprovada por um tribunal e todas as medidas podem ser apeladas junto ao Tribunal Administrativo Federal.

Adaptação: Clarice Dominguez

Adaptação: Clarice Dominguez