“Não” à reforma do sistema previdenciário na Suíça

A previdência social sofre na Suíça, assim como em outros países, dos efeitos do envelhecimento acelerado da população. Keystone

Uma ampla reforma do sistema previdenciário suíço fracassou nas urnas. No total 52,7% dos eleitores disseram "não" à reforma geral da previdência social apresentada pelo governo e Parlamento, uma amarga derrota para ministro do Interior, Alain Berset, que não poupou esforços para convencer a população da importância do projeto.

O suspense terminou: 52,7% dos eleitores suíços rejeitaram a proposta “Reforma da aposentadoria 2020” apresentada nos plebiscitos de 24 de setembro. A questão havia sido levada às urnas pelos sindicatos e alguns grupos de esquerda contrários, dentre outros, à proposta de redução das aposentadorias e ao aumento da idade de aposentadoria para as mulheres de 64 para 65 anos.

Também forças de direita como o Partido Liberal, o Partido do Povo Suíço e os jovens liberais se uniram às federações econômicas para combater o projeto. Porém entre a esquerda e a direita eram disparas as razões: a direita defende o saneamento dos diferentes pilares da previdência social e a esquerda, um aumento das prestações e cobertura.

Paralelamente os eleitores votaram também sobre o financiamento suplementar da previdência helvética através do aumento do imposto de circulação de mercadorias (TVA, na sigla em francês). A proposta foi refutada por pouco mais de 50% dos eleitores, em uma maioria apertada de apenas 2.357 votos. Esse projeto teve de ser obrigatoriamente votado pela população já que se tratava de uma modificação da Constitutição federal. 

A terceira questão levada às urnas foi o artigo constitucional sobre a segurança alimentar, aprovado por 78,7% dos eleitores. Segundo essa proposta, o governo federal deve reforçar o abastecimento da população com alimentos de produção local diversificada e sustentável e adotar medidas para impedir a perda de terras agrícolas, dentre outras. 

O plebiscito era não somente importante para o ministro Alain Berset: tratou-se de um dos mais amplos projetos de reforma da previdência social submetido à votação nas últimas duas décadas. Segundo o governo, o objetivo era garantir o financiamento da aposentadoria dos suíços, ameaçada pelo envelhecimento crescente da população, os baixos índices de crescimento da economia e os juros reduzidos.

Para tentar um compartilhamento mais justo dos sacrifícios e encontrar uma maioria, o governo apresentou um projeto de reforma global do sistema de previdência social que, pela primeira vez, atingia os dois pilares da previdência do país: o seguro-velhice (que todos contribuem) e o seguro profissional (fundos de pensão privados). No Parlamento esse pacote foi aprovado por uma maioria apertada em março do ano corrente.

Na coletiva de imprensa convocada após o anúncio dos resultados no plebiscito, o ministro Alain Berset reconheceu a derrota, mesmo se ela não foi “absoluta” aos seus olhos. “Precisamos analisar as consequências para o sistema de previdência social”, declarou, acrescentando que o governo federal “irá continuar o debate sobre novas bases.”

Questionado sobre os próximos passos, Berset afirmou que o governo pretende reunir nos próximos dias os principais grupos interessados para encontrar uma solução à reforma sistema previdenciário. “Seus problemas não foram solucionados hoje. Claro é o fato de que, após vinte anos sem uma reforma, seja necessário encontrar um caminho para sanear o primeiro e o segundo pilar (do sistema previdenciário suíço). Agora precisamos discutir como fazê-lo.”

O ministro do Interior ainda não vê no reultado do plebiscito um impulso para propor mais um projeto de reforma, como explicou a um jornalista. A proposta foi, ao ser ver, um consenso entre o governo federal e o Parlamento. Para o governo, “é necessário que a proposta seja realizável”. Sobre o seu papel futuro, respondeu: “Continuo bastante motivado (para trabalhar no tema). “

Reações de partidos e sindicatos

No jornal NZZ, o presidente da Federação Suíça de Sindicatos, Paul Rechsteiner, um dos pais da proposta derrotada, interpreta os resultados das urnas. A razão para o “não” é, segundo ele, contraditória. O acréscimo de 70 francos às novas aposentadorias foi visto como fraco. “Muitas pessoas temem as perdas”, diz Rechsteiner. E muitas mulheres refutaram o projeto devido ao aumento da idade de aposentadoria para elas, pois lutam pela equiparação salarial entre homens e mulheres. Em sua opinião, será difícil apresentar um novo projeto.

“Sem a união dos partidos de esquerda e o apoio das mulheres não é possível reformar a previdência”, declarou à rádio SRF Tamara Funicello, presidente dos Jovens Socialistas como primeira reação aos resultados

“Dessa forma o caminho está aberto para uma reforma mais clara. Ao mesmo tempo está descartada uma expansão geral da aposentadoria”, afirmou Karin Keller-Sutter, deputada-federal do Partido Liberal (FDP), contrário ao projeto de reforma proposto pelo governo.

Christine Häsler, deputada-federal do Partido Verde, é uma das perdedoras. Seu partido apoiava claramente a reforma. “É muito triste não termos conseguido a sua aprovação. Agora aqueles que a combateram precisam explicar em que direção nós devemos ir.”

Lorenz Hess, presidente do Partido Burguês Democrático (BDP, na sigla em alemão) tem suas dúvidas. “Se agora conseguiremos encontrar com as mesmas pessoas uma solução pragmática…é o que duvido. Logo o plano B, discutido atualmente, não é bom. Não devemos apresentar ao povo soluções parciais.”

Decisão retardada

Mesmo derrotada nas urnas, a reforma do sistema previdenciário continuará sendo debatida. E não apenas frente à  evolução atual da demografia no país. Se cinquenta anos atrás a esperança de vida na Suíça era de 74 anos para mulheres e 68 para os homens, hoje é de 84 e 80 anos, respectivamente. Ao mesmo tempo, a proporção de aposentados mudou: se antes era de um aposentado para cinco pessoas ativas, hoje é de um para três. O gráfico abaixo mostra uma projeção do processo de envelhecimento da população até 2045.

Duas votações

Em 24 de setembro, o eleitorado suíço participou de dois diferentes plebiscitos relacionados ao sistema previdenciário do país, dentre eles a proposta governamental intitulada “Reforma da aposentadoria 2020”.

A primeira votação era sobre o financiamento adicional do AHVLink externo através de um aumento do imposto de circulação de mercadoria (ICM). Este projeto tem que ser obrigatoriamente votado pelo povo, porque é uma emenda constitucional.

Na segunda votação era a Lei federal sobre a reforma da aposentadoria 2020Link externo. Contra a lei se opõem alguns sindicatos e grupos de esquerda, para os quais são necessárias 50.000 assinaturas. A maioria do Parlamento aprovou o referendo em março passado.