Crise climática, uma ameaça aos direitos humanos?

Membros da associação "Idosos pelo Clima" criticam o governo suíço por não fazer o suficiente para defender o clima. Keystone / Lukas Lehmann

Uma queixa levada por uma associação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pode abrir um precedente internacional. Um grupo de idosos acusa a Suíça de conduzir uma política climática que viola seus direitos à vida.

“Já sabemos há muito tempo que a crise climática precisa ser combatida com urgência, mas até agora não fizemos nada. Se os políticos não fazem o seu trabalho, então a Justiça deve intervir. Os direitos fundamentais à vida e à saúde estão em jogo”, afirma Anne Mahrer, co-presidente da associação suíça “Idosos pelo ClimaLink externo“, em entrevista à SWI swissinfo.ch.

A suíça de 72 anos participou de uma ação em Estrasburgo no final de outubro, onde declarou frente às instalações do TEDH uma série de reivindicações. Foi ato simbólico, porém, que acompanha uma ação decisiva e concreta: a denúncia da negligência da Suíça em matéria de proteção climática.

Com a sua política, a associação considera que a Suíça viola o direito à vida como definidos pela Constituição suíça e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Mahrer declara que, como idosa, sente-se particularmente ameaçada pelo aquecimento global. “Não é uma ação egoísta. Se ganharmos, todos ganham”, diz.

As duas presidem a associação “Idosos pelo Clima”: Anne Mahrer (esq.) e Rosmarie Wydler-Wälti em frente à sede da Corte Européia de Direitos Humanos, em 27 de outubro de 2020. Keystone / Leandre Duggan

Para entender como a suíça chegou a Estrasburgo, é preciso voltar alguns anos, mais precisamente a 24 de junho de 2015, data em que uma sentença chamada “revolucionária” foi proclamada.

Exemplo da Holanda

“Eu era deputada-federal do Partido Verde no Parlamento em Berna e discutíamos a nova lei de CO2 e a falta de progressos na política climática do país”, lembra Mahrer. “Então nos inspiramos com um fato ocorrido na Holanda.”

Mahrer refere-se à decisão de um tribunal regional em Den Haag que aceitou a queixa de um grupo de 886 cidadãos, apoiados pela Fundação Urgenda. O grupo exigia que o governo holandês assumisse um compromisso mais significativo com a redução das emissões de CO2. Foi a primeira vez que um tribunal obrigou um Estado a cumprir os acordos climáticos internacionais. Uma decisão foi posteriormente confirmadaLink externo em dezembro de 2019 pela Suprema Corte holandesa.

“A Holanda está diretamente ameaçada pela elevação do nível do mar, um problema que obviamente não temos aqui na Suíça. Mas nosso país também está ameaçado, especialmente os Alpes. As geleiras estão derretendo, o que aumenta o risco de deslizamentos de terra, uma grande ameaça às populações das regiões alpinas do país”, afirma Mahrer.

A associação Idosos pelo Clima foi fundada em 2016 com ajuda do Greenpeace. “Porém não temos ações coletivas na Suíça”, explica a Suíça e continua. “Foi isso que nos levou então a criar a associação: juntar pessoas que são vulneráveis aos efeitos do aquecimento global em torno de uma causa.”

Mulheres mais afetadas que homens

Como ressalta o ministério suíço da Saúde (BAG, na sigla em alemão), as pessoas mais afetadas pelo calor extremo são aqueles com mais 65 anos de idade. Esses efeitos foram notados durante o forte verão em 2003, quando 975 mortes prematuras teriam ocorrido na Suíça (e mais de 70 mil na Europa). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mulheres são mais vulneráveisLink externo que os homens aos efeitos das mudanças climáticas.

Os idosos, especialmente os doentes crônicos, são os mais vulneráveis ao calor devido a falta de sede, aumento da sensibilidade e mecanismos de termorregulação menos eficientes. Keystone / Jean-christophe Bott

Os membros da associação Idosos pelo Clima levam em consideração que homens idosos, doentes crônicos e crianças também sofrem como resultado das ondas de calor e dos efeitos do aquecimento global. Entretanto, consideram as ativistas, o foco de trabalho no grupo de idosas aumenta as chances de sucesso, “que beneficiaria a todos”, ressalta Mahrer.

Queixa não aceita

As idosas não perderam tempo. Apenas alguns meses após criarem a associação, elas levaram sua proposta de medidas às autoridades federais. Uma das exigências: 25% de redução nas emissões de gases ao invés dos 20% estabelecidos pelo governo. Além disso, as idosas cobram medidas mais ambiciosos até 2030. Caso contrário, advertem, o objetivo de limitar o aquecimento global a 2°C não será alcançado, o que poria em risco sua saúde e vida.

“Se os políticos não fizerem seu trabalho, então a Justiça deve intervir”. Anna Mahrer

O ministério suíço do Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicações (UVEK) não aceitou a queixa da associação. Estas apelaram então ao Tribunal Administrativo Federal (BVG), que também rejeitou o recurso. A justificativa: o grupo das pessoas com mais 65 anos não são os únicos afetados pelas consequências da mudança climática. A associação apelou então à última instância: o Tribunal Federal da Suíça.

“Justiça deve intervir”

Porém também os juízes federais não levaram em consideração os argumentos do grupo e refutaram a queixa, embora por outras razões. De acordo com o Tribunal Federal, a meta de 2°C está distante e, portanto, ainda não é possível dizer que não será alcançada. Em essência, é muito cedo para que a Justiça possa lidar com o problema. Os magistrados também consideraram que exigências deste tipo não devem ser tratadas nos tribunais, mas sim através de instrumentos políticos e democráticos.

“Já tentamos inúmeras iniciativas (n.r.: proposta de mudança constitucional levada a plebiscito após recolhimento de um número mínimo de assinatura de eleitores). A última foi a de proteção das geleiras (que irá para votação em 2021). Mas em determinado momento, se os políticos não fizerem o seu trabalho e se reagirem apenas com ações não efetivas, cabe à Justiça intervir”, diz Mahrer.

Para a suíça, a Justiça no país “não teve a coragem de abordar a questão básica do respeito aos direitos fundamentais frente às mudanças climáticas. É por isso que tivemos de ir à Estrasburgo.”

A associação tem 1.700 membros, todas mulheres em idade de aposentadoria. Ela foi uma das primeiras a apresentar uma queixa “ambiental” ao TEDH. Entretanto, não é o único grupo de cidadãos a apelar ao tribunal.

Processos em outros países

“Os tribunais são cada vez mais importantes para discutir a questão das mudanças climáticas”, observa Hari M. Osofsky, decano da Faculdade de Direito de Penn State, em entrevista à ReutersLink externo. Se há cerca de vinte anos apenas vinte processos foram abertos em tribunais, hoje já são 1.600 queixas que foram levadas à Justiça, das quais 1.200 somente nos Estados Unidos.

Depois do processo aberto no tribunal holandês, vários grupos processaram governos no Canadá, Colômbia, Alemanha, França, Bélgica, Grã-Bretanha, Noruega, Nova Zelândia, Índia, México, dentre outros.

Em julho, a Suprema Corte irlandesa ordenou ao governo que revisse sua política climática. Em 19 de novembro de 2020, o Tribunal Administrativo da França impôs um ultimatoLink externo ao governo em Paris, dando-lhe três meses para demonstrar que a trajetória de redução de emissões (-40% até 2030) está sendo respeitada.

“A maioria dos acordos do clima não consegue resolver os problemas ambientais mais urgentes.” Seraina Petersen, FORAUS

“Em geral, todos agem dentro da estrutura de sua legislação nacional. Mas nós formamos uma grande rede mundial”, observa Mahrer.

Assim como o grupo Idosas pelo Clima, jovens ativistas portuguesas apresentaram uma queixa contra 33 paísesLink externo, incluindo a Suíça, no Tribunal Europeu. Os países são acusados de “minar o direito de estar ao ar livre e viver sem ansiedade” por causa de suas emissões.

“A maioria dos acordos do clima não consegue resolver os problemas ambientais mais urgentes”, declara Seraina Petersen, co-diretora do programa “Diplomacia e Atores Internacionais do fórum de política externa FORAUS.

O direito ambiental deve ser reforçado. “Para isso devemos reforçar a capacidade dos tribunais de proferir decisões sobre o meio ambiente e melhorar a clareza e o alcance dos princípios legais, bem como o respeito e a implementação das decisões”, escreveLink externo.

Precedente na Europa e no mundo

Enquanto aguarda a decisão da TEDH sobre a queixa e dar seu veredito – o que pode levar vários anos – Mahrer considera-se otimista.

“O tribunal parece levar cada vez mais a sério a relação entre a proteção climática e os direitos humanos. Também A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmouLink externo que as mudanças climáticas representam uma ameaça aos direitos humanos e que os países devem proteger suas populações”, enfatiza.

Georg Klinger, especialista em clima do Greenpeace, argumenta que há uma grande probabilidade de que a queixa levada pelas idosas ao tribunal europeu crie um precedente.

Também Rainer J. Schweizer compartilha da sua opinião. Embora a TEDH geralmente refute a maioria das queixas, o professor de direito da Universidade de St. Gallen afirmaLink externo que o caso suíço é “de tal importância para a interpretação e aplicação da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos que o tribunal poderia muito bem considerar procedente a queixa.”

Adaptação: Alexander Thoele