Porque os suíços votam pela terceira vez a Lei de Covid-19

Nicolas Rimoldi, presidente do comitê de referendo, acredita que nunca mais deve haver um certificado de Covid-19, uma medida que considera "discriminatória". © Keystone / Peter Klaunzer

Certificados de vacinação, testes de Covid-19 ou aplicativos de rastreamento de contatos já não são mais utilizados. Porém em 18 de junho os eleitores se pronunciam pela terceira vez sobre as leis que regem as medidas de combate à pandemia.

Foi uma das leis mais criticadas na história recente da Confederação: a Lei de Covid-19. Porém a Suíça foi o único país do mundo em que os eleitores chegaram a ser questionados em plebiscito sobre as medidas adotadas para combater a pandemia. Agora, em 18 de junho de 2023, os cidadãos terão a oportunidade de se pronunciar uma terceira vez sobre o assunto.

Por que mais um plebiscito sobre a Lei de Covid-19?

O comitê “Medidas NÃO” apresentou, em 4 de abril, um total de 59.211 assinaturas consideradas válidas pela Chancelaria Federal para dar entrada ao projeto legislativo pedindo alteração da lei Covid-19 de 16 de dezembro de 2022Link externo. O grupo organizador é composto principalmente pelas associações Mass-Voll e Amigos da Constituição. Esses movimentos se destacaram durante o período da pandemia por sua oposição à política do Conselho Federal (Poder Executivo) e, em particular, o certificado de vacinação contra o Covid-19.

Essas duas organizações atacam a legislação pela terceira vez, apresentando um referendo. Contudo, os eleitores sempre deram apoio ao governo na gestão da crise sanitária. Em junho de 2021 foram 60,2% de votos favoráveis no primeiro referendo. Em novembro de 2021, o “sim” aumentou para 62%, apesar de uma campanha tensa e numerosos protestos.

Análise dos resultados da votação de novembro de 2021

Que medidas podem ser afetadas pelo referendo?

Este novo ataque pode ser surpreendente, já que o Conselho Federal suspendeu as últimas medidas de combate à pandemia há pouco mais de um ano. No entanto, em dezembro passado, o Parlamento federal decidiu estender a Lei de Covid-19 até junho de 2024.

O referendo visa, em particular, mudar as bases legais que permitem o estabelecimento do certificado de vacinação contra Covid-19 e aquelas que regem o aplicativo de rastreamento SwissCovid. No entanto, também afeta a extensão das disposições sobre estrangeiros e trabalhadores transfronteiriços em caso de fechamento de fronteiras, bem como a regulamentação para proteger pessoas vulneráveis. A promoção do desenvolvimento de medicamentos contra o coronavírus também está envolvida.

Muitas disposições, por outro lado, não foram prorrogadas e, portanto, expiraram no final de 2022. Isso inclui apoio financeiro para o setor, associações esportivas e grandes eventos, algumas indenizações e o pagamento dos testes de detecção de Covid pelo governo federal.

Os principais argumentos a favor da Lei atual

A prorrogação da lei Covid-19 permite principalmente que a Confederação tenha uma base legal para retomar medidas que se mostraram eficazes caso haja uma nova pandemia. As autoridades poderiam agir rapidamente para proteger pessoas vulneráveis e o sistema de saúde.

Concretamente, o certificado de vacinação ou o aplicativo de rastreamento poderiam ser reativados, se necessário. Também é importante garantir a compatibilidade internacional do passaporte sanitário, a fim de garantir a liberdade de viajar, caso alguns países reintroduzam seu uso.

As disposições prorrogadas também permitem continuar a importar e utilizar medicamentos para formas graves de Covid-19, mesmo quando sua comercialização ainda não é autorizada na Suíça.

Os principais argumentos contra?

O comitê acredita que a prorrogação da base legal é inútil, já que a pandemia acabou. Além disso, considera que as medidas de saúde para combater o coronavírus eram desproporcionais, não forneceram à população a proteção prometida e causaram sofrimento.

Os oponentes da Lei de Covid-19 afirmam que nunca mais deve haver um certificado de vacinação por considerá-lo discriminatório e inútil. Acusam o certificado de ter criado uma “sociedade de duas velocidades”. Além disso, afirmam que o certificado comum de vacinação é suficiente para viajar ao exterior. O grupo do “não” também considera a lei “antidemocrática”, pois dá excessivo poder ao Conselho Federal.

Quem é a favor e quem é contra?

O Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) é o único partido governamental que se opõe às últimas modificações da Lei de Covid-19. O maior partido do país tem constantemente reprovado a política de gestão da crise sanitária do Conselho Federal. Já havia se oposto à Lei durante a votação de novembro de 2021. O governo, uma grande maioria do Parlamento e o setor empresarial apoiam a Lei.

O que acontecerá se for rejeitada?

Declarada urgente, a prorrogação da Lei decidida em dezembro entrou em vigor imediatamente. Se for rejeitada pelos eleitores no plebiscito, todas as disposições prorrogadas serão revogadas em dezembro de 2023. Entre outras, não haveria mais base legal para a emissão e o controle de um certificado de vacinação ou para a eventual reativação do aplicativo de rastreamento.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Alexander Thoele