Portal suíço de e-mail privado entra na mira dos serviços de inteligência

Keystone / Yoan Valat

ProtonMail, uma empresa genebrina de informática, colaborou na prisão de um ativista pelas autoridades francesas. Agora sofre críticas da comunidade internáutica, mas ressalta que estava apenas cumprindo as leis.

O provedor de serviços de e-mail criptografados que foca na privacidade dos clientes tem seus escritórios em Genebra. Agora está sob forte críticas depois que documentos foram publicados nas mídias sociaisLink externo na semana passada, revelando que forneceu o endereço IP de um de seus usuários para colaborar com as investigações da polícia francesa que levou à prisão de ativistas do clima.

ProtonMailLink externo foi fundada na Suíça em 2013 por iniciativa de um grupo de pesquisadores da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) em Genebra e do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Desde o início, a empresa se concentrou na privacidade e segurança dos usuários, argumentando estar oferecendo “confidencialidade suíça”: a aplicação com rigor das leis de proteção à privacidade e das liberdades civis na internet ao prometer que não armazenaria nenhum endereço IP que pudesse ser vinculado às contas de e-mail dos usuários.

Entretanto, sob pressão das leis suíças, a empresa foi obrigada a fornecer os dados que permitiram identificar um de seus usuários, um militante do movimento “Juventude em prol do ClimaLink externo“, que era procurado pela polícia na França.

Inspirado no movimento “Fridays for Future”, da ativista sueca Greta Thunberg, o grupo ambientalista também luta contra a gentrificação e a especulação imobiliária. Dentre outros, lançou ações como o “acampamento climático”, que ocupou salas comerciais e apartamentos próximos em um bairro de Paris.

Andy Yen, diretor-executivo da ProtonMail, ressaltou através do seu blogLink externo que apoia as causas dos ativistas que utilizam os serviços da sua empresa, mas não pode violar as leis ou ignorar ordens judiciais. ProtonMail, de fato, teve que cumprir uma ordem judicial das autoridades suíças, que veio após a polícia francesa ter solicitado assistência judicial internacional através da Europol.

Privacidade nem sempre

A empresa genebrina tem sido criticada por falta de transparência e clareza na promoção dos serviços de e-mail que prometem anonimato e respeito à privacidade dos usuários. No relatório de transparênciaLink externo, ProtonMail afirma que a gravação dos endereços IP só é permitida em “casos de crime grave”.

Ao mesmo tempo, a empresa declarou que “nenhuma informação é pedida para criar uma conta de e-mail segura”, frase posteriormente removida da política de privacidade. Andy Yen respondeu às alegações afirmando que a Internet não é anônima e lamentou que a Justiça tenha utilizado dos instrumentos para investigar o crime como este. Entretanto, o empresário enfatizou que “não havia possibilidade de recorrer a este pedido em particular”.

Mas o que determinam as leis da Suíça? Segundo François CharletLink externo, advogado especializado em direito na internet, os delitos atribuídos ao ativista francês eram graves e, portanto, a cooperação com as autoridades da França se justifica como estipula a Lei federal relativa à cooperação internacional em questões penais (AIMPLink externo). Além disso, os prestadores de serviços de telecomunicações estão sujeitos a obrigações legais no caso de investigações que envolvam a vigilância do tráfego postalLink externo.

O ativista por trás do endereço de e-mail estava sendo processado por invasão de propriedade, roubo e danos à propriedade, crimes que permitem a vigilância, ressalta Charlet.

Contatado pela SWI swissinfo.ch, o Serviço Federal de Proteção à Privacidade (EDÖBLink externo, na sigla em alemão) também confirmou a legitimidade da ação legal das autoridades suíças. “A transmissão das informações cumpriu as exigências legais”, escreveu o representante do órgão.

Portanto, o ProtonMail não teve outra escolha senão cooperar. Mas poderia ser dito que “enganou” os usuários? “Não”, responde Charlet. “Talvez a empresa possa ser criticada por não ter comunicado claramente as regras, mas isso não significa que possa deixar de cumprir as leis “.

Adaptação: Alexander Thoele