Posso receber a aposentadoria no exterior? Tudo sobre a AHV

Keystone / Morell

Como receber a aposentadoria suíça vivendo no exterior? O que é preciso estar atento? É possível contribuir voluntariamente para a previdência helvética? Respostas às questões mais frequentes.

O que significam os acordos de previdência social?

A Suíça está concluindo acordos de previdência social com cada vez mais países fora da União Europeia (UE) ou EFTALink externo. Por exemplo, mais recentemente com a Tunísia. Existem agora 21 países com os quais a Suíça realizou um pacto desse tipo. O objetivo dos acordos de previdência social é tratar as cidadãs e cidadãos de ambos os países da mesma forma possível. 

É possível contribuir voluntariamente para a previdência?

O que isto significa para os suíços do exterior que vivem em um destes 21 países fora da UE ou EFTA? A boa notícia é que eles podem continuar a aderir ao seguro facultativo AHV/IV, a fim de receber posteriormente uma pensão da Suíça. 

Isto não é concedido a todos os suíços do exterior: desde 2001, não se pode mais pagar voluntariamente o seguro de velhice se a pessoa reside em um país da UELink externo. Essas pessoas receberão pensões parciais em idade avançada de todos os países da EU, para os quais tenham pago contribuições por pelo menos um ano. O mesmo se aplica, desde 2006, às pessoas que vivem nos países da EFTA Noruega, Islândia ou Liechtenstein. 

Para aderir ao esquema facultativo do seguro de velhice e subsídio por incapacidade (AHV/IVLink externo) – que só é possível fora da UE/EFTA – existe um requisito central que tem que ser cumprido: antes de deixar de pagar o esquema de seguro obrigatório, a pessoa deve ter sido necessariamente segurada com a AHV por pelo menos cinco anos consecutivos.

O que mudou com a pensão de velhice nos últimos anos?

Até 2001, suíços que viviam no exterior ainda podiam aderir ao esquema facultativo AHV/IV em idade avançada, mesmo que nunca tivessem pago contribuições para a pensão de velhice antes, ou já tivessem deixado o país de origem em tenra idade. Tendo em vista o enorme déficit do AHV/IV facultativo, foi dado cabo a esta generosidade.

Para exemplificar: naquela época, antes de 2001, metade das seguradas e segurados facultativos pagava apenas o valor mínimo de 378 francos por ano. Entre as seguradas e segurados compulsórios, este era de 7%. Muitos pagavam pouco e ainda recebiam a respeitável aposentadoria mínima mais tarde. 

Isto também foi possível porque a Caixa Suíça de CompensaçãoLink externo (SAK, na sigla em alemão) – sediada em Genebra – que administra o AHV/IV facultativo, mal possuía meios para verificar a renda declarada. Assim, as seguradas e segurados declaravam uma renda mínima, e conseguiam evitar ao mesmo tempo a redução das diferenças de contribuição para a pensão.

Outra razão para o déficit do fundo foi que principalmente as pessoas de baixa renda aderiram. Para elas, o pagamento facultativo do AHV/IV foi, especialmente por razões financeiras, uma boa solução. 

Antes de 2000, os custos gerais da pensão de velhice e subsídios por incapacidade dos que pagam facultativamente totalizavam 208 milhões de francos, com apenas 59 milhões cobertos pelas contribuições das seguradas e segurados. O déficit era, portanto, de 149 milhões de francos. 

Quantos são os beneficiários da AHV voluntária?

Entretanto, a situação financeira melhorou. A principal razão para isto é a redução do grupo de pessoas que tem potencialmente direito a uma pensão – porque as pessoas residentes na UE ou EFTA não podem mais se beneficiar da pensão de velhice facultativa. Por outro lado, a AHV/IV não tem mais o mesmo significado para este grupo de pessoas que tinha antes, pois os esquemas locais de seguro social foram expandidos em vários países. 

No final de 2000, 57 mil pessoas estavam filiadas à AHV/IV facultativa. Em 2012, já eram pouco menos de 19 mil, e em 2021 apenas 11 mil. 

É preciso ser suíço para receber a AHV?

Não. O que muitas pessoas não sabem: cidadãos da UE também podem fazer o seguro facultativo AHV/IV, desde que preencham as mesmas condições que os cidadãos suíços. Assim deseja o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas com a UE. O mesmo se aplica à convenção da EFTA. 

O sistema previdenciário suíço garante para muitos aposentados suíços a vida no exterior. Keystone / Jens Büttner

Por exemplo: uma pessoa de nacionalidade alemã trabalhou na Suíça por mais de cinco anos, e durante esse tempo esteve obrigatoriamente segurada sob o regime da AHV. Se ela se mudar para um país fora da área da UE ou EFTA, pode continuar segurada sob o esquema facultativo AHV/IV em Genebra. 

Qual é a situação na velhice?

Exatamente a mesma que para as pessoas que estão obrigatoriamente seguradas pelo AHV. As mulheres recebem uma pensão completa após 43 anos de contribuições, e os homens após 44 anos, embora seja improvável que isso ocorra para as suíças e suíços que vivem no exterior. 

Como é calculada a pensão?

A maioria dos suíços do exterior só tem direito a uma pensão parcial, porque têm um período de contribuição incompleto. Para cada ano de contribuição em falta, é de se esperar uma redução de pensão de pelo menos 1/44. 

Atenção: pensão completa não significa pensão máxima. Para atingir o valor máximo atual de 2.450 francos por mês, uma renda média de 88.200 francos tinha que ter sido obtida ao longo de todos os anos. Esta renda média não é simplesmente determinada pela soma dos pagamentos de salário: os salários de anos anteriores são reavaliados, de acordo com as tendências salariais e de preços. Quaisquer créditos para educação e cuidado infantis também são adicionados. 

Preciso me cadastrar ativamente?

Sim. A Agência Central de Compensação (ZAS, na sigla em alemão) em Genebra também informa que muitos segurados acreditam que a AHV entrará em contato com eles quando atingirem a idade de 64 ou 65 anos. Isto é falso. “Cabe à segurada ou segurado solicitar os benefícios cerca de seis meses antes de atingir a idade da aposentadoria”, diz uma porta-voz do ZAS.

Começar a aposentadoria mais cedo ou adiá-la – o que se aplica?

Da mesma forma que os segurados na Suíça, as pessoas que residem no exterior também podem começar a receber sua pensão com dois anos de antecedência, ou adiá-la por cinco anos. Também aqui, no entanto, existe muitas vezes incerteza entre as aposentadas e aposentados e pensionistas: como a aposentadoria AHV/IV deve ser solicitada? Algumas pessoas se equivocam ao pensar que um pedido adiantado corresponde a um aumento de pensão automático, se elas não se apresentarem. 

Isto também é um erro. O pedido de diferimento deve ser apresentado, no mais tardar, um ano após ter atingido a idade oficial de aposentadoria. Se não houver uma solicitação dentro deste período, a pensão será paga retroativamente sem um suplemento de adiamento. 

Seguro de velhice (AHV)

O AHV destina-se a cobrir as necessidades básicas de subsistência em caso de perda de renda devido à velhice ou morte. Ele oferece benefícios na velhice (pensão de velhice) ou aos parentes sobreviventes (pensões de viuvez e orfandade). Os benefícios dependem do valor da renda anterior, e da duração da contribuição. Em princípio, todas as pessoas que residem ou trabalham na Suíça estão obrigatoriamente seguradas sob o AHV.

Em dezembro de 2021, 2.470.700 pessoas na Suíça ou no exterior receberam uma pensão de velhice, e 207.100 pessoas receberam uma pensão de sobrevivência. Em comparação com o ano anterior, o número de beneficiárias e beneficiários de pensão por velhice aumentou em 1,3% e, portanto, em 32 mil pessoas.

Destes, 4.600 (14%) pensões foram pagas a pessoas que residiam no exterior. Em 2021, as seguradas e segurados pagaram contribuições no valor de CHF 35,1 bilhões. A Confederação, como segunda mais importante fonte de financiamento, contribuiu com 9,5 bilhões de francos suíços. A receita três bilhões de francos foi gerada através da porcentagem do imposto de valor agregado em favor da AHV.

Fonte: Departamento Federal de Seguro SociaLink externol (BSV, na sigla em alemão)

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos