Doris Leuthard: “A Suíça é o país dos direitos humanos”

Doris Leuthard assume pela segunda vez o posto de presidente da Confederação Suíça. Keystone

"Na Suíça é o povo que decide na política e o governo pode também ser criticado. Temos sucesso em comparação com outros países, onde existe a censura", afirma a nova presidente da Confederação Suíça, Doris Leuthard. "Não devemos ter medo do povo, mas sim informá-lo e tentar convencê-lo". Em sua opinião, essa é a legitimação mais forte de um governo. 

swissinfo.ch: É a segunda vez que a senhora se torna presidente da Confederação Suíça desde 2010. O mundo melhorou ou piorou desde então?

Doris Leuthard: No momento a impressão é que muitos fatores pioraram. Mundialmente temos mais conflitos e nunca houve tantos refugiados. O que melhorou foi a queda no número de pessoas vivendo em pobreza absoluta.

swissinfo.ch: Além da crise dos refugiados, o que piorou?

D.L.: Nossas relações com a União Europeia se tornaram mais tensas. A Europa tem problemas que se refletem nos relacionamentos bilaterais. Há muita insegurança em nossa volta, por exemplo devido ao Brexit ou à política do novo presidente dos Estados Unidos. Um dos meus deveres será dar mais segurança, estabilidade e orientação à população. A Suíça é um porto seguro e isso deve continuar.  

swissinfo.ch: O Brexit está na lista de melhoras ou pioras para a Suíça?

D.L.: Não vejo o Brexit como algo positivo. Uma União Europeia forte é importante para a Suíça. Os países da UE são os nossos mais importantes parceiros comerciais, porém é preciso respeitar que a Grã-Bretanha tenha escolhido um outro caminho. Até entendermos as consequências desse voto, irá durar muito tempo. Eu considero positivo que haja uma discussão dentro da UE sobre a situação do bloco e também reflexões sobre as reformas necessárias. Isso não é inteiramente negativo para a Suíça, pois mostra a necessidade de haver maior participação dos eleitores. Bruxelas terá de fazer concessões a determinados membros para que a Europa, como um todo, permaneça forte e estável.

swissinfo.ch: A Suíça foi sempre considerada como o país dos direitos humanos, liberdade e defesa dos direitos internacionais. Esses valores ainda serão transmitidos pelo país ao exterior ou eles devem ceder cada vez mais aos interesses econômicos?

D.L.: Ao se levar em conta as Convenções de Genebra somos o Estado dos direitos humanos. A Suíça apoia muitas organizações internacionais – indo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) até a Genebra humanitária com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha ou a Organização Internacional do Comércio. Elas são expressão dos novos valores, dos quais não iremos nos desviar.

Um desafio são as grandes correntes migratórias internacionais. Nós esperamos que o espaço Schengen funcione, que os países se mostrem solidários um com os outros e ofereçam abrigo aos que necessitam verdadeiramente de proteção, sem questionar religião ou origem. Porém aquelas que não conseguem justificar essa proteção segundo as nossas leis de asilo ou à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra de 1951), precisam abandonar o nosso país. Pessoas que verdadeiramente são perseguidas, ou que necessitam temporariamente da nossa proteção, devem recebê-la. Questões econômicas não podem ser consideradas como motivo de asilo.  

swissinfo.ch: A eleição de Donald Trump ou o Brexit mostram que muitas pessoas se sentem ameaçadas pela globalização. Tais sinais de descontentamento existem também na Suíça?

D.L.: Nas conversações com a população essa insatisfação também é expressa. Mas o fato é que a classe média na Suíça nunca foi tão grande.
Apenas um número relativamente baixo de pessoas depende do nosso sistema de assistência social. Mas as pessoas atingidas não têm apenas sentimentos positivos.

Se os setores econômicos se esforçam por mais reformas e abertura, então é preciso se preocupar também com as pessoas, especialmente seus funcionários. Por exemplo, eles deveriam apoia-los com cursos de atualização para permitir que enfrentem as mudanças no mundo do trabalho e ter, dessa forma, uma chance no mercado de trabalho.

A digitalização aumenta a insegurança e o medo das pessoas. Nesse sentido é preciso que o Estado tome medidas. Ele deve interceder para que as ofertas de curso de atualização sejam oferecidas, permitindo dessa forma que as pessoas tenham as capacidades e conhecimentos exigidos nos seus empregos.

swissinfo.ch: A aprovação pelos eleitores da iniciativa “Contra a imigração em massa” foi um sinal dessa insatisfação na Suíça?

D.L.: É mais a expressão de um sentimento no sentido “já basta”. Nós temos na Suíça mais de dois milhões de estrangeiros, o que leva em alguns lugares a conflitos. Porém, de uma forma geral, nós administramos bem a imigração. Em comparação com outros países a integração na Suíça funciona melhor.

Todavia é preciso que os estrangeiros queiram se integrar, aprender os nossos idiomas, procurar encontrar um trabalho e dar a sua contribuição à sociedade. Assim podemos manter elevada a aceitação por parte da população. Senão teremos cada vez mais críticas, especialmente de pessoas que se sentem prejudicadas.

swissinfo.ch: A próxima iniciativa a ser votada pelos eleitores foi lançada pelo Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, direita conservadora): ela propõe rescindir o acordo de livre-circulação de mão-de-obra firmado com a União Europeia. A senhora preocupa-se com essa proposta?

D.L.: Sim, ela me preocupa, pois trata-se de um tema central para o nosso país. Muitas questões são bastante emocionais para as pessoas.
Você sempre encontra uma que se enfurece ou considera-se um perdedor. O Conselho Federal (n.r.. corpo de sete ministros que governam a Suíça), os partidos e os cantões devem procurar convencer as pessoas, provar o contrário através de números, ou seja, que a Suíça sempre se aproveitou da abertura ao mundo e dos trabalhadores qualificados que vêm para cá. Eles não viriam se a situação fosse diferente. Sem crescimento não podemos manter o nível de assistência social no nível atual. 

swissinfo.ch: A Suíça negocia com a União Europeia no intuito de encontrar boas soluções para um acordo-quadro institucional, que também é do interesse do próprio país. 

D.L.: Isso eu ainda não posso avaliar, pois não temos ainda nenhum resultado das negociações. Alguns desejos da UE não podemos aceitar pelo momento. Especialmente os chamados “juízes estrangeiros” – os juízes da Corte de Justiça da União Europeia que decidem nos casos de disputas legais – não são aceitáveis para nós. O positivo nas questões institucionais é não ser necessário negociar e adaptar todas as mudanças na legislação da União Europeia, o que significa menos burocracia. Mas nós somos um país soberano, o que também deve ser levado em conta quando a questão é saber quem decide a disputa. Estou convencido de que vamos encontrar soluções que podem apresentadas à população.

swissinfo.ch: Quem, senão a Corte de Justiça da UE, deve julgar?

D.L.: Existe a possibilidade que a Corte ou também o Tribunal Federal tome uma posição em questões de interpretação das leis. Também podemos refletir sobre a possibilidade de criar uma autoridade judicial independente, uma corte para arbitragem.

swissinfo.ch: Qual é a contribuição da Suíça para combater as injustiças globais?

D.L.: Os acordos comerciais bilaterais têm por fim tornar as importações e as exportações mais baratas e melhorar os investir nesses países.
Isso é bom para o crescimento e redução da pobreza. Mas nós preferimos uma abordagem multilateral, em que as mesmas regras se aplicam a todos. A Suíça engaja-se no campo social, por exemplo, dentro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que determinadas regras para trabalhadores valham para todos os trabalhadores. O mesmo ocorre no setor ambiental.

Nessa área devemos fazer mais progressos nos próximos dez anos. O Acordo de Paris (2015) foi um bom exemplo de uma solução global apesar dos diferentes estágios de desenvolvimento. Ele mostra a crença de que o crescimento econômico é possível se levarmos em conta a sustentabilidade em questões sociais e ambientais.

Isso é vivido na Suíça, também pelas empresas. Eu ficaria muito feliz se cada vez mais países integrassem isso como padrão às suas políticas.

swissinfo.ch: No seu discurso de começo de ano, a senhora afirmou vislumbrar com “otimismo e orgulho” o futuro. Esse orgulho vale também para a democracia direta, com a qual a Suíça costuma chamar a atenção no exterior?

D.L.: Sim, bastante. Por vezes ela não facilita a vida do Conselho Federal, mas a experiência mostra, por exemplo, que a possibilidade de participação da população em questões financeiras contribui a baixar a dívida pública e também a ter um contexto fiscal atraente.

Na Suíça, a população tem o direito de participar do processo decisório e nos criticar. Com esse sistema temos mais sucesso, em comparação com os países onde existe a censura. A democracia é um sistema complicado, que precisa ser aprendido. Não é possível apertar o botão e esperar que as pessoas já estejam informadas de uma forma ideal.

Eu espero que outros países também permitam a realização de plebiscitos. Não devemos ter medo do povo, mas sim informá-lo e convencê-lo. Essa é a mais forte legitimação para um governo. 

swissinfo.ch: Dentre as últimas sete iniciativas aceitas pelos eleitores, talvez nenhuma delas tenha sido realmente do seu agrado…

D.L. (risos): Uma análise de todos os referendos e iniciativas mostram que o Conselho Federal é bem-sucedido. Existe um risco de que o povo queira algo diferente do que nós recomendamos. Isso faz parte do processo. Mas ao contrário de outros países, o governo na Suíça não deve renunciar imediatamente, mas sim aceitar e aplicar a decisão popular. Isso garante que você não tenha excessos, mas sim esteja consciente de que é o povo que tem a última palavra.

swissinfo.ch: Você é membro do Partido Cristão-Democrata e agora presidente de um país multicultural. O que significa ser cristão para a sua política?

D.L.: Toda a Europa foi moldada pelo Ocidente cristão. Muitos desses valores estão ancorados na nossa Constituição. Também na União Europeia sempre foram os cristão-democratas que lideravam. Eu me sinto bem nessa base de valores, de direitos de liberdade, direitos democráticos, de Estado de direito e dignidade humana. Meu partido defende esses valores especialmente em uma época onde eles estão sempre sendo colocados em questão. Eles não se voltam contra outras religiões, pelo contrário, mas sim pela liberdade confessional, que faz parte dos direitos fundamentais. Eles foram alcançados e vividos graças à democracia-cristã.

swissinfo.ch: Mas em si o “Cristão” no nome do partido não estaria excluindo outros grupos religiosos?

D.L.: Isso não está em nossos estatutos. Não somos um partido religioso. Também o Partido Democrata-Cristão na Alemanha (CDU) e o ÖVP na Áustria, nossos partidos irmão, não excluem ninguém. Nós temos a compreensão de uma sociedade, um convívio, que seja influenciado pelo Ocidente cristão. Isso não significa deixar de estar aberto a outras confissões e não ser tolerante. Mas a base de valores, o Estado de direito, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, são para mim valores do Ocidente cristão. Eu espero que todas as pessoas que estejam vivendo aqui os aceitem e respeitem. 

Adaptação: Alexander Thoele