Progresso lento na luta contra a corrupção internacional

Entre os setores mais afetados pela corrupção internacional está o de produção de petróleo (foto: Líbia). Philippe Roy / Aurimages

Nos últimos cinco anos, onze pessoas e sete empresas foram condenadas na Suíça por subornar funcionários públicos estrangeiros. O número de condenados não é grande, mas é um pouco maior do que no passado. A OCDE está satisfeita com este desenvolvimento; entretanto, alguns especialistas alertam para as deficiências do sistema.

Um dia em junho de 2021, na sala de audiências do Tribunal Penal Federal de Bellinzona, o banqueiro M.G. do Bahrein responde a perguntas do juiz, do promotor e dos advogados da National Oil Corporation (NOC). O pai do acusado dirigiu a NOC, a empresa petrolífera nacional da Líbia, de 2006 a 2011 e foi um homem-chave no regime líbio de Mohamed Gaddafi na época. M.G. é acusado pelos promotores federais de ajudar e incentivar o suborno passivo de funcionários públicos estrangeiros.

O caso centra-se em um pagamento de US$ 1,5 milhão feito em 2007 à conta suíça de uma de suas empresas offshore. De acordo com a Procuradoria Geral da Suíça, os pagamentos eram subornos. Ele teria recebido esta quantia por ter criado, através de seu pai, uma joint venture entre a NOC e a multinacional norueguesa Yara. A companhia norueguesa pretendia construir uma fábrica na Líbia.

Do ponto de vista da defesa, o réu deve ser considerado inocente. Por um lado, ele havia atuado apenas como consultor, por outro, a Suíça não teria competência para processar este caso por razões territoriais. O veredicto é esperado em 1º de julho.

Se considerado culpado, o banqueiro será uma das poucas pessoas condenadas na Suíça desde que o novo artigo penal sobre suborno de funcionários públicos estrangeiros entrou em vigor em 2000. Consequentemente, uma condenação continuaria sendo uma ocorrência rara, embora tenha havido um ligeiro aumento no número de casos nos últimos anos.

Alto risco de suborno

“A Suíça tem uma posição de liderança, às vezes dominante, em certos setores econômicos que desempenham um papel crucial em sua própria economia, mas ao mesmo tempo estão expostos a um risco relativamente alto de suborno no exterior”, diz o relatório anticorrupção da OCDE de 2018Link externo sobre a Confederação Suíça. Entre as indústrias com alto potencial de risco está o setor de commodities. Isto porque as empresas envolvidas no comércio de commodities mantêm relações com autoridades e empresas estatais em países particularmente vulneráveis.”

O setor financeiro também está sujeito à corrupção, como demonstrado pelo envolvimento de vários bancos suíços em escândalos de dimensão internacional. Em 2019, o Grupo de Coordenação Interdepartamental de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (KGGT) publicou um relatórioLink externo concluindo que existe um risco elevado de lavagem de dinheiro proveniente da corrupção internacional na Suíça. Com base nos indicadores de risco, o relatório mostra o elevado do risco de lavagem de dinheiro “que o delito qualificado de corrupção, em particular a corrupção internacional, representa para o centro financeiro suíço”.

Poucas condenações

Apesar destes fatos, menos de vinte pessoas foram condenadas por subornar funcionários estrangeiros na Suíça desde 2000.  “Este é um problema real porque os números reais de corrupção são muito mais elevados”, diz Martin Hilti, diretor do braço suíço da ong Transparência Internacional, que considera haver várias razões para a situação insatisfatória: “A corrupção é uma prática oculta e difícil de detectar; os promotores públicos muitas vezes não têm a suspeita inicial para iniciar uma investigação criminal. Além disso, não é fácil provar o delito de corrupção, especialmente em uma disputa internacional que requer assistência jurídica internacional. Este recurso judicial muitas vezes não funciona com os países envolvidos”.

Uma análise dos veredictos de culpados indica que entre os condenados estão alguns executivos de empresas suíças ou estrangeiras, um intermediário, um advogado de negócios, um empresário financeiro e um comerciante de petróleo bruto. Entre as indústrias mais envolvidas está o comércio de commodities, particularmente de petróleo bruto. David Muhlemann, um especialista da ong Public Eye, não se surpreende com esta descoberta: “A indústria de commodities é um setor de alto risco, mas as estatísticas das poucas condenações não refletem realmente isso. Uma peculiaridade do crime de corrupção é que todas as partes envolvidas têm interesse em mantê-lo em segredo”.

Mais investigações e condenações

Além dos indivíduos, a Procuradoria Geral também intensificou as ações judiciais contra as empresas. Trata-se de empresas que não conseguiram evitar a corrupção. Após uma condenação inicial da Alstom Network Suíça em 2011, seguiram-se outros veredictos de culpa: Nitrochem, Odebrecht, Dredging Environmental and Marine Engineering, KBA Notasys, Gunvor e Andrade Gutierrez.

Outras investigações estão em andamento, inclusive contra alguns bancos e multinacionais, como Glencore, Sicpa e SBM Offshore. Aqui também, a abordagem da Procuradoria não recebe apenas aprovação: “No caso de pessoas jurídicas, os problemas são semelhantes aos das pessoas físicas, mas a situação é na verdade ainda pior”, critica Martin Hilti. Segundo o diretor da Transparência Internacional Suíça, uma organização que recentemente publicou um relatório sobre o processo criminal de pessoas físicas neste contexto: “por causa da dificuldade de reunir as provas necessárias, os promotores muitas vezes têm que contar com a cooperação de empresas culpadas para responsabilizá-las”.

“E as autoridades ainda não estão fazendo uso suficiente das possibilidades legais para incentivar as empresas a se autodenunciarem”, diz Hilti. Esta crítica também é encontrada no último relatório da OCDE. Patrick Moulette, chefe de anticorrupção da OCDE, também aponta que a Suíça ainda está sendo solicitada a “aumentar a pena máxima para as empresas culpadas de corrupção internacional”. Este montante é atualmente de cinco milhões de francos.

Elogios da OCDE

Das condenações analisadas, onze foram pronunciadas nos últimos cinco anos. O relatório da OCDE para 2020 sobre a Suíça e a corrupçãoLink externo destaca um desenvolvimento positivo em comparação com o passado. Os especialistas expressam “satisfação” com o número de condenações que foram proferidas. Ao mesmo tempo, porém, eles também apontam para o alto número de investigações que foram encerradas em comparação com o número de investigações em andamento ou concluídas. O grupo de trabalho da OCDE destaca “a atividade constante da Procuradoria Geral da Suíça” de forma positiva, mas apela para que a Suíça “intensifique seus esforços para processar os casos de corrupção internacional”.

Patrick Moulette, chefe da unidade anticorrupção da OCDE, confirmou esta avaliação à swissinfo.ch: “Reconhecemos repetidamente os esforços da Suíça na área da corrupção transnacional. Graças ao trabalho da Procuradoria Geral, a Suíça é um dos países mais ativos nesta área”. Entretanto, Moulette assinala que o governo federal ainda precisa intensificar seus esforços e implementar algumas das recomendações do grupo de trabalho, incluindo, por exemplo, a melhoria da estrutura legal para proteger os denunciantes.

Sem efeito dissuasório

Os especialistas da OCDE também ressaltaram que as sanções impostas a indivíduos em casos de suborno de funcionários públicos estrangeiros “levantam sérias dúvidas sobre sua eficácia, proporcionalidade e dissuasão”. David Muhlemann diz: “Se houver alguma condenação, a sentença é geralmente muito leve e tem pouco efeito dissuasório”.  De acordo com o Código Penal, a pena máxima para subornar funcionários estrangeiros é de cinco anos de prisão. Mas os casos em que os réus são condenados a penas de prisão reais são muito raros; as penas de prisão condicional ou multas são a regra.

“Na prática, observamos em crimes financeiros que os envolvidos estão sendo julgadas pela primeira vez. Uma razão para isto é o fato de que a maioria das condenações por suborno de funcionários estrangeiros são proferidas pela Procuradoria Geral da Suíça através de uma ordem penal, ou seja, sem um julgamento. Isto limita a severidade da punição”, explica Katia Villard, professora da Universidade de Genebra.

Para a especialista, a sentença que dá base às ordens penais sem julgamento em um tribunal é uma faca de dois gumes: “Por um lado, a acusação é mais rápida e mais barata desta forma, mas por outro lado, o que às vezes pode acontecer é o chamado “acordo informal” entre a acusação e o acusado, que levanta problemas em termos de transparência. Isto elimina um certo efeito dissuasório de um julgamento e da exposição à mídia que dele decorre”. David Muhlemann, por sua vez, considera estas condenações baseadas apenas em uma ordem penal” questionáveis do ponto de vista do Estado de direito”.

Investigações demoram

As investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção são muito difíceis e demoradas. O advogado Grégoire Mangeat também identifica um problema fundamental: “A duração extraordinariamente longa destes processos também pode ser explicada por um déficit sistemático nas investigações para exonerar o acusado, especialmente desde a abolição da figura do juiz de instrução. Os promotores muitas vezes persistem na lógica de confirmar seus pré-conceitos. Eles provavelmente pensam que a dúvida e a profundidade não são mais virtudes, mas representam, sim, uma falta de eficiência. Este é provavelmente um fenômeno dos tempos de hoje”.

Para Martin Hilti, a dificuldade em processar efetivamente a corrupção também se deve a deficiências internas da Procuradoria Geral da Suíça: “É evidente que ela tem muito poucos recursos para conduzir procedimentos complexos. A isto se somam problemas organizacionais. Finalmente, a partida voluntária e forçada de procuradores experientes levou a uma perda significativa de know-how nos últimos anos”.

Em resumo, os casos de corrupção internacional são complexos e podem levar anos para serem processados. Isto também se aplica ao caso atual do banqueiro de Bahrein perante o Tribunal Penal Federal, no qual o veredicto é esperado hoje. Os eventos pelos quais o banqueiro deve ser julgado datam de 2007, enquanto a investigação começou em 2012.

Vários recursos da defesa também levaram a atrasos nos procedimentos. Os recursos ou objeções são um meio legal legítimo, mas muitas vezes são utilizados pelos advogados de defesa apenas para ganhar tempo; e este é outro problema.

Veredito em Genebra                   

A sentença mais alta por suborno de funcionários públicos estrangeiros foi proferida este ano no cantão de Genebra. Em janeiro deste ano, o bilionário franco-israelense Beny Steinmetz foi condenado a cinco anos de prisão. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do cantão de Genebra e centrou-se em um pagamento de oito milhões de dólares à quarta esposa do falecido ditador guineense Lansana Conté. Este suborno foi um favor para uma concessão para uma das maiores minas de minério de ferro do mundo. A empresa Beny Steinmetz Group Resources (BSGR), administrada a partir de Genebra, recebeu esta concessão em 2011.

Adaptação: DvSperling

Gerhard Lob