Publicidade de tabaco é tema de plebiscito

Chromorange / Christian Ohde

Um projeto de lei intitulado "Sim à proteção das crianças e dos jovens contra a publicidade ao tabaco" será votada em plebiscito federal em 13 de fevereiro de 2022. O texto, elaborado por especialistas em prevenção, pretende tornar mais rigorosa uma das legislações mais flexíveis na Europa no que tange o controle do tabagismo.

De que se trata?

Na Suíça, cerca de uma em cada quatro pessoas fuma, o que representa dois milhões de consumidores. Isso inclui cerca de 100 mil jovens entre os 15 e os 19 anos de idade. O eleitorado suíço decide em 13 de fevereiro se quer proteger mais os jovens da publicidade ao tabaco. Uma iniciativa popular (n.r.. projeto de lei levado a plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) pede regras mais rígidas para limitar o apelo do cigarro aos menores. O texto da iniciativa é considerado demasiado extremo para o Parlamento, que elaborou uma contraproposta indireta que tem em conta as necessidades dos meios econômicos.

Suíça comparada a outros países

A Suíça é um dos países da Europa onde os cigarros são menos regulamentados. No relatório da “Tobacco Control Scale” de 2019, a Suíça ocupa o penúltimo lugar na luta contra o fumo e obtém o pior resultado quando se trata de proibir a publicidade de cigarros. Além disso, é a única nação que não ratificou a convenção-quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle do tabaco. O governo suíço assinou o tratado em 2004, mas ele ainda não entrou em vigor devido à relutância do Parlamento em restringir a publicidade.

Este atraso deve-se à presença em solo suíço dos principais fabricantes mundiais de cigarros: a multinacional Philip Morris tem sua sede operacional em Lausanne e seu centro global de pesquisa e desenvolvimento em Neuchâtel, a Japan Tobacco International tem sua sede em Genebra e a British American Tobacco sua sede suíça e unidade de produção em Boncourt, no cantão de Jura. Essas empresas de tabaco estão sediadas no país há muitos anos e exercem um lobby expressivo sobre as autoridades eleitas.

>> Uma reportagem da Televisão Suíça documenta a pressão da indústria de cigarros sobre o Parlamento:

O que pede a iniciativa popular?

O texto quer agregar a promoção da saúde dos jovens aos objetivos sociais definidos na Constituição suíça. Apela também à proibição de “qualquer forma de publicidade aos produtos do tabaco que chegue às crianças e aos jovens”. Isso significaria que só seria permitida a propaganda dirigida diretamente a adultos, por exemplo, em revistas, folhetos e e-mails direcionados, bem como em conteúdos da internet dirigidos ao público adulto.

O que propõe a contraproposta?

A Lei sobre os produtos de tabaco é o resultado de sete anos de pingue-pongue legislativo entre as várias autoridades federais. Em 2015, o governo propôs uma primeira versão que teria permitido a ratificação da convenção-quadro da OMS, mas foi devolvida pelo Parlamento, que se recusou a aceitar quaisquer restrições à propaganda ao tabaco. Em 2019, uma nova versão diluída foi apresentada, mas desta vez foram os próprios parlamentares que acrescentaram restrições à publicidade a fim de responder parcialmente à iniciativa popular.

Após acaloradas discussões e votação acirrada, ambas as duas câmaras do Parlamento aprovaram um texto que contém poucas alterações e que não satisfaz os requisitos da convenção-quadro da OMS. A nova lei proíbe a publicidade de produtos do tabaco em edifícios públicos, veículos de transporte público, instalações e eventos esportivos. Cartazes em espaços públicos são também proibidos, bem como comerciais em cinemas. A publicidade na rádio e na televisão já é proibida pela Lei Federal sobre Rádio e Televisão.

No que diz respeito à proteção dos jovens, o Parlamento decidiu incorporar a legislação em vigor e proibir a publicidade apenas quando for explicitamente dirigida a menores. Significa isso que campanhas publicitárias promovendo o tabaco são proibidas em materiais escolares, jornais e sites destinados a menores, bem como em locais frequentados principalmente por jovens. O patrocínio de eventos nacionais por empresas de tabaco continua a ser permitido, a menos que se destinem principalmente a menores de 18 anos.

Esta contraproposta é indireta, o que significa que pode entrar em vigor independentemente do resultado da votação de 13 de fevereiro. No entanto, se a iniciativa for aprovada nas urnas, as autoridades federais terão de adequar a lei a fim de atender às novas exigências.

Quem apoia a iniciativa?

O texto foi lançado por numerosas organizações do setor de saúde e de proteção à juventude, incluindo a Federação dos Médicos Suíços (FMH), a Liga Suíça contra o Câncer, a Sociedade Suíça de Pediatria e de Dependências ao álcool e outras substâncias. A iniciativa é apoiada pelo Partido Socialista, pelos Verdes, pelos Verdes Liberais e pelo Partido Popular Evangélico.

Na Suíça, mais da metade de todos os fumantes começou a fumar antes de completar 18 anos. O comitê de iniciativa salienta que fumar precocemente aumenta o risco de dependência de longo prazo, doenças e morte. Recorda que inúmeros estudos comprovam a grande influência que a publicidade exerce sobre os menores, daí a importância de proibir qualquer promoção de produtos do tabaco que possa chegar aos jovens.

As iniciadoras e iniciadores estão decepcionados com a contraproposta, uma vez que a publicidade continua permitida em muitos meios acessíveis a menores de 18 anos, tais como jornais gratuitos, redes sociais e internet. Mesmo nos festivais ainda será possível promover os produtos do tabaco. “Assim, os interesses da indústria do fumo e da publicidade se colocam acima do bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, conclui o comitê de iniciativa em sua argumentação.

(>> Para saber mais sobre como funciona a iniciativa popular na Suíça:)

Quem se opõe à iniciativa?

A maioria dos partidos de direita e do centro, que constituem a maioria do Parlamento, assim como o governo. Acreditam que o texto vai longe demais, pois a publicidade só seria permitida em alguns locais ou meios de comunicação aos quais os jovens não têm acesso. “Seria sem precedentes e incompreensível se os produtos legalmente produzidos e disponíveis não pudessem mais ser objeto de publicidade”, disse Thomas Burgherr, deputado do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão). “Consideramos que se trata de uma violação inaceitável da liberdade econômica”.

Para quem se opõe à iniciativa, a contraproposta oferece proteção suficiente aos jovens, introduzindo várias restrições em âmbito federal. Além disso, os cantões são livres de tomar medidas adicionais. Salientam, ademais, que a nova lei proíbe a venda de tabaco a menores em todo o país, enquanto que o limite de idade varia atualmente de cantão para cantão. Com esta harmonização, a contraproposta seria, portanto, um passo na direção certa a favor da proteção dos jovens contra o tabagismo.

Adaptação: Karleno Bocarro