Reforma tributária preocupa a diáspora suíça na Tailândia

Cédulas tailandesas (Bahts). Keystone / Diego Azubel

Desde 1º de janeiro, está em vigor na Tailândia uma reforma tributária que prevê a taxação da renda estrangeira, que antes era isenta de impostos. Essa reforma pode ter grandes repercussões financeiras para os cerca de 6.000 aposentados e aposentadas suíças residentes no país.

A Tailândia é muito popular entre os aposentados, não apenas pelo seu estilo de vida descontraído, mas também pelas vantagens fiscais que oferece.

Antes da reforma, a renda recebida no exterior só era tributável se fosse transferida para a Tailândia no mesmo ano fiscal em que havia sido recebida. Em outras palavras, uma aposentadoria recebida na Suíça em 2022 ou antes era isenta de impostos se fosse transferida para uma conta tailandesa apenas em 2023.

“Essa prática é perfeitamente legal”, explica Josef Schnyder, delegado da Organização dos Suíços no Exterior (OSE) na Tailândia. Como o imposto de renda na Tailândia é progressivo e pode chegar a 35%, a maioria dos estrangeiros recorre a essa estratégia.

O que a reforma prevê?

A reforma tributária elaborada pelo governo tailandês estipula que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os residentes – ou seja, aqueles que permanecerem na Tailândia por pelo menos 180 dias por ano – são obrigados a pagar impostos sobre as rendas estrangeiras transferidas para o país.

“O anúncio suscitou um grande alvoroço entre os expatriados, especialmente os aposentados”, diz Schnyder. De acordo com o delegado da OSE, dos 9.955 cidadãos e cidadãs suíças que moravam na Tailândia em 2022, cerca de 6.000 eram aposentados. Esses últimos desfrutam de um confortável estilo de vida proporcionado por uma aposentadoria suíça, sobre a qual não pagam impostos.

Josef Schnyder, delegado da Organização dos Suíços no Exterior na Tailândia. zvg

À espera de esclarecimentos

Quando a reforma foi anunciada em setembro de 2023, vários pontos necessitavam de esclarecimento. Em novembro de 2023, uma atualização do projeto sanou algumas das dúvidas.

Agora se sabe que as rendas do AHV-AVS (seguro de velhice e sobrevivência) e dos fundos de pensão serão tributáveis. Portanto, os aposentados também serão afetados pela reforma.

Somente a renda recebida após 1º de janeiro de 2024 é tributável. Isso significa que, a partir de 2024, os cidadãos idosos pagarão impostos sobre suas pensões, sejam elas transferidas para a Tailândia no mesmo ano fiscal ou numa data posterior. Se os contribuintes puderem provar que o dinheiro foi recebido antes de 31 de dezembro de 2023, ele permanecerá isento de impostos.

O governo tailandês também está planejando isentar certas categorias de aposentados estrangeiros, particularmente aqueles com vistos LTR (vistos de longo prazo), válidos por dez anos. Com isso, o país espera continuar atraindo aposentados ricos. Para obter esse visto, é necessário receber uma aposentadoria de pelo menos US$ 80.000 por ano. Caso o aposentado invista US$ 250.000 na Tailândia – em imóveis, por exemplo –, a renda exigida cai para US$ 40.000 ao ano.

As dúvidas persistem

Apesar dos últimos esclarecimentos, a implementação da reforma ainda gera dúvidas.

Por exemplo, o governo não anunciou se aplicará as alíquotas progressivas já existentes ou se haverá alíquotas especiais para a renda estrangeira. A maneira pela qual os diferentes tipos de renda (juros, dividendos, capital) serão diferenciados também ainda não foi definida.

Além disso, a reforma também terá um impacto sobre o acordoLink externo estabelecido entre a Suíça e a Tailândia para evitar a dupla tributação sobre a renda.

As autoridades federais suíças, por sua vez, também não dispõem de informações claras sobre a questão. O Ministério das Relações Exteriores afirma que “os detalhes das alterações anunciadas, suas possíveis consequências para os cidadãos suíços e seu impacto sobre o acordo de dupla tributação entre a Suíça e a Tailândia ainda não estão claros”.

A comunidade suíça na Tailândia não sabe o que fazer. No final de dezembro, Josef Schnyder, que está em contato com a embaixada suíça em Bangkok, disse: “Provavelmente será organizada uma reunião informativa sobre o assunto, mas até o momento não tenho nenhuma confirmação disso”.

Uma implementação longa e complicada

A implementação da reforma tributária tailandesa exigirá que os contribuintes estrangeiros recebam um Número de Identificação Fiscal Internacional (ITIN). No momento, a maioria das pessoas envolvidas não possui esse documento.

“Como as autoridades pretendem estabelecer e monitorar esse sistema? Isso levará vários meses, ou até anos”, questiona Josef Schnyder. Nesse meio tempo, é possível que as pessoas afetadas continuem sem pagar nenhum imposto sobre suas rendas.

Para evitar surpresas desagradáveis, o suíço aconselha seus compatriotas a consultarem algum especialista em tributação internacional para analisar sua situação específica.

O que a Tailândia pretende alcançar com essa reforma?

De acordo com o delegado da OSE, há rumores de que a reforma não teria como alvo os aposentados, que fazem uma contribuição significativa para a economia do país. Em vez disso, diz-se que as autoridades têm como alvo os nômades digitais, que trabalham na Tailândia, mas não pagam imposto de renda no país.

Muitos operadores de câmbio e corretores de valores também colocam grandes somas de dinheiro em contas no exterior e só as repatriam no ano seguinte, a fim de lucrar com o sistema.

(Clarice Dominguez)