Suíça: a pioneira das compensações de carbono e sua participação na COP27

Tecnologia suíça para a produção de arroz com baixo teor de metano em Gana, em troca de créditos de redução de emissões. Keystone / Legnan Koula

A Suíça está entre os países interessados em promover mais acordos de compensação, que foram institucionalizados durante a COP26 no ano passado. No entanto, está claro que tais acordos não são apenas controversos, mas também de implementação complexa.

Na segunda-feira, a Suíça anunciou seu primeiro projeto de compensação de carbonoLink externo em parceria com Gana. Isso ocorreu depois que, durante a COP26 (a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima), que aconteceu em Glasgow, na Escócia, no ano passado, foram estabelecidas regras sobre como os governos devem operar seus projetos de compensação. O acordo deveria permitir que as emissões de carbono do governo suíço fossem canceladas através do financiamento da produção sustentável de arroz no país africano.

Esse acordo sucede a um outro, assinado anteriormente com o Peru em 2020, que envolve o financiamento de fogões em áreas rurais, com o intuito de reduzir a quantidade de madeira utilizada pelos residentes, o que compensaria as emissões com transporte na Suíça.

A compensação de carbono permite que países poluidores ou empresas poluidoras comprem créditos de carbono, a fim de compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. O dinheiro é então canalizado para projetos em todo o mundo que impedem ou removem o volume equivalente de carbono.

Enquanto esses acordos bilaterais entre países vão sendo levados adiante, vão surgindo questões sobre a legitimidade dos mesmos, de forma que os países em desenvolvimento mais afetados pelas mudanças climáticas passaram a reivindicar mais recursos. Vozes críticas apontam que tais compensações, nos termos do relevante artigo 6 do Acordo de Paris, podem suavizar os esforços dos países ricos para reduzir emissões de carbono em casa, enquanto sobre os países mais pobres recai um fardo maior.

O artigo 6 do Acordo de Paris, esclarecido nos debates da COP do ano passado, estabelece princípios sobre como os países podem buscar cooperações voluntárias, a fim de alcançar suas metas climáticas. Porém, um acordo detalhado sobre a implementação desse processo pode levar anos. As questões não resolvidas incluem tanto a ausência de uma estrutura regulatória global abrangente, quanto a dificuldade em saber se os países não estariam investindo em projetos que existiriam independentemente dos esquemas de compensação financiados por uma nação rica. 

A Suíça, por exemplo, assumiu o compromisso de reduzir, até 2030, suas emissões de aquecimento global em 50% – um percentual estipulado a partir da comparação com os níveis de 1990. O governo espera que grande parte desses cortes de emissões venha de acordos de compensação com países mais pobres, que incluem a Ilha de Dominica no Caribe, a Geórgia e o Senegal. No total, esses acordos visam compensar até 12 milhões de toneladas de emissões de CO2 – um terço das reduções planejadas pela Suíça.

Em 2021, foi rejeitado um referendo sobre uma nova lei climática que previa cortes mais ambiciosos, permitindo então ao governo prorrogar a atual lei de CO2 até 2024. Recentemente, o Parlamento começou a discutir a revisão desta lei que vigoraria durante os cinco anos subsequentes.

Legitimidade e complexidades

Com mais acordos em andamento, a Suíça defende sua estratégia de redução de emissões e depende de esquemas de compensação para alcançar suas metas climáticas. Simonetta Sommaruga, ministra suíça do Meio Ambiente, afirmou à SWI que além das promessas de redução de emissões domésticas feitas sob o Acordo de Paris, “é uma situação de ganho mútuo, caso a Suíça possa também promover projetos que sejam interessantes e bons para os países em desenvolvimento, que representem investimentos de outra forma inatingíveis e que possam melhorar a situação climática dos países em questão. E que, enquanto isso, seja permitido à Suíça contabilizar reduções de carbono”.

Para Veronika Elgart, vice-diretora de política climática internacional do Ministério suíço do Meio Ambiente, foi importante que os acordos levassem em conta as necessidades e as promessas de redução de carbono dos países anfitriões: “Deveria haver estratégias em cada país sobre como utilizar melhor os mercados de carbono, a fim de garantir o apoio mútuo”.

David Knecht, do Fundo Quaresmal Católico Suíço, uma ONG que apoia programas de segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e equidade de gênero, tem, contudo, dúvidas sobre os esquemas oficiais de compensação.

Segundo Knecht, o projeto no Peru não deveria estar entre aqueles impulsionados pela Suíça. “A tecnologia compartilhada com as comunidades era conhecida há muitos e muitos anos. Já há sete anos ouvimos falar que não se tratava de uma tecnologia inovadora. Devemos ter certeza, como país, de que tais projetos oferecem avanços tecnológicos para os países anfitriões, de forma que eles possam se beneficiar da transferência de tecnologia”.

Há também a preocupação de que tais acordos envolvam projetos que seriam de qualquer forma realizados em países em desenvolvimento, contrariando uma das condições do Acordo de Paris: a de evitar o que se chama de “adicionalidade”.

Em um painel realizado durante a COP, outra questão discutida diz respeito à complexidade dos esquemas de compensação de carbono. Christian Fleischer, doutorando e pesquisador do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, afirmou que, para os países em desenvolvimento, a preocupação com os altos custos do processo de compensação de carbono poderia superar os benefícios obtidos. Segundo ele, a participação em tais esquemas é complexa, a começar pela garantia de que os países parceiros já possuem registros para prestar contas e relatar suas próprias emissões.

Em função de tais complexidades, especialistas como Fleischer, que trabalha com a empresa de consultoria Perspectives Climate Group, aconselham que países em desenvolvimento estabeleçam trocas com outras nações que participam de tais esquemas. O Japão anunciou um programa de apoio técnico a países em desenvolvimento para a conclusão de acordos de compensação de carbono.

Aayushi Singh, colega de Fleischer no grupo de pesquisa, afirma: “Temos tudo no papel (em acordos internacionais), mas quando você implementa o esquema, ele não resulta no que gostaríamos de ver. Precisamos de documentos de orientação sobre como operacionalizar princípios, de forma que uma queda de preços nas compensações de carbonoLink externo não se repita. E também para garantir que haja demanda suficiente no mercado para os créditos”.

Os preços do crédito de carbono tiveram uma queda dramática depois da invasão da Ucrânia, quando outros mercados financeiros também foram atingidos. As pressões econômicas globais contínuas geraram preocupação de que os preços continuariam caindo ainda mais. Desde 2015 que o preço das emissões de carbono na União Europeia passou de 5 euros por tonelada para cerca de 25 euros (valor de hoje), como aponta a Bolsa Europeia de Energia (EEX). Em março ele despencou para 15 euros por tonelada.

O Banco Mundial estima que pelo menos 46 países estão agora estipulando os preços das emissões através de impostos de carbono ou esquemas de comércio de emissões. Em 2015, eram 40 países fazendo isso. Alguns países em desenvolvimento dizem que o preço dos créditos de carbono de projetos baseados na natureza, tais como florestas, é baixo demais e que o processo de fixação de preços precisa ser mais transparente.

Muitos dos esquemas governamentais que estão recebendo, durante a COP27, consultoria de vários grupos, entre eles do Perspectives Climate Research, absorveram técnicas de compensação da iniciativa privada que já começaram nos anos 1990, bem como acordos celebrados por países, tais como a Suíça, como resultado do Acordo de Paris.

“Isso leva tempo, mas gostaríamos de ver tudo andando mais rápido”, afirma Hugh Galway, diretor de mercados de carbono da The Gold Standard, uma organização sediada em Genebra que estabelece padrões para os mercados de carbono. “Não há dúvidas de que é preciso criar competências em muitos países que querem ter a certeza de que estão fazendo a coisa certa”, comenta Galway sobre o processo de estabelecimento de compensações para países.

Necessidade de padrões sólidos

À frente da Conferência do Clima, Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, expressou sua preocupação com o que diz ser uma “fragmentação” crescente no comércio de carbono e nos sistemas de preços, onde valores e padrões variam. “Não podemos permitir uma fragmentação nessas alturas do jogo da mudança climática”, afirma Okonjo-Iweala.

Um relatório recente sobre a lavagem verde feita pelo Qatar, anfitrião da Copa do Mundo, aponta que o país estava usando meios controversos de compensação de emissões, o que ressalta o problema do uso de padrões questionáveis neste contexto.

Galway afirma que havia preocupações sobre alguns sistemas que estavam sendo usados, incluindo o que se chama de mercados voluntários de carbono, empregados sobretudo pelo setor privado. “Estamos preocupados com algumas organizações que estão estabelecendo padrões que não pensam sobre a adicionalidade necessária, nem sobre salvaguardas apropriadas, e não consultam os agentes locais de maneira adequada”, conclui.

Editado por Virginie Mangin

Adaptação: Soraia Vilela