Suíça provoca cizânia na União Europeia

Algirdas Semeta,comissário europeu para questões fiscais quer verificar se os acordos assinados pela Suíça não violam as leis europeias sobre a imposição da poupança Reuters

Os acordos fiscais bilaterais que a Suíça concluiu em agosto com a Alemanha e a Grã-Bretanha tornam-se um ponto de discórdia dentro da União Europeia.

Para o Luxemburgo, eles terão influência na negociação acerca da regulamentação dos impostos da poupança.

Os acordos ditos Rubik foram concluídos em agosto e deverão ser assinados em breve, no outono europeu. Depois deverão ser ratificados e a entrada em vigor é prevista para o início de 2013.

Eles visam conciliar dois objetivos: preservar o máximo possível a “esfera privada” dos clientes das instituições financeiras helvéticas (e portanto o sigilo bancário); transferir recursos para os caixas do Estado em Berlim e Londres, que esperam recuperar bilhões de euros.

O sistema Rubik é fundado em dois princípios: a regularização anônima do dinheiro não submetido a impostos que os alemães e britânicos dissimularam em bancos suíços, no passado, e a taxação de todos os lucros da fortuna e ganhos de capital  sujeitos a impostos em seus países, no futuro.

Impostos na fonte – liberatórios – serão cobrados na Suíça, tanto para os depósitos antigos como futuros. A taxa de impostos cobrados será de 20-25% nas operações de regularização. Quanto aos impostos que serão cobrados no futuro para os poupadores alemães e britânicos as taxas vão variar em função da legislação em vigor em seus países, entre 26,375% e 48%.

Em contrapartida, a Suíça obteve algumas concessões.

Reunião dia 22 de setembro

Esses acordos são compatíveis com a regulamentação europeia sobre os impostos da poupança, em fase de renegociação, e o acordo que a Suíça concluiu nesse domínio em 2004?

O comissário europeu para questões fiscais, Algirdas Semeta, que recebeu alguns jornalistas dia 8 de setembro, ainda não decidiu: “Os textos dos acordos ainda não estão disponíveis. Espero que a Grã-Bretanha e a Alemanha os apresentem dia 22 de setembro, na reunião do grupo de trabalho sobre questões fiscais dos 27 membros da UE. Antes disso, é difícil tomar uma posição”, declarou.

“Temos numerosos contatos com a Alemanha e a Grã-Bretanha, que nos garantiram que os acordos bilaterais não violam a diretiva europeia sobre os impostos da poupança, nem o acordo nesse área com a Suíça. Vamos verificar tudo isso. É claro que em direito internacional, o acordo UE-Suíça prevalece sobre os acordos bilaterais concluídos em agosto”, explica Semeta.

Em Bruxelas, alguns estão bastante otimistas acerca da continuidade das operações. Segundo essas fontes, a conclusão desses acordos poderia facilitar a renegociação futura do acordo sobre o imposto da poupança entre a UE e a Suíça. O campo de aplicação é de fato muito mais amplo do que a regulamentação europeia atual, o que, dizem, poderia ajudar Bruxelas a convencer a Suíça a estender a outros produtos seu acordo com a UE e encontrar uma melhor combinação entre o princípio do imposto na fonte e o da troca de informações a pedido entre administrações fiscais.  

Luxemburgo relativiza

O Luxemburgo, no entanto, pode ser uma pedra no sapato da Comissão Europeia. Em uma declaração, seu Ministério das Finanças “constata que o modelo de imposto na fonte – que o Luxemburgo sempre defendeu – é um elemento chave dos acordos”, que deverão “em todo caso ter um impacto nas negociações em curso acerca da fiscalidade da poupança”.

Dito de outra maneira: se Alemanha e Grã-Bretanha aceitam preservar o sigilo bancário suíço, não há razão que continuem a pressionar o Luxemburgo e a Áustria, dentro da União Europeia, para que aceitem mudar o sistema de imposto na fonte para o de troca automática de informações entre administrações fiscais.

   

Algirdas Semeta discorda. “A troca automática de informações é a regra dentro da UE. A aplicação pela Áustria e Luxemburgo do sistema de imposto na fonte foi autorizada somente por um período transitório. Para os países fora da UE, é diferente: a União Europeia reclama que eles apliquem medidas equivalentes e não medidas idênticas. O que contam é que respeitem as normas da OCDE sobre as trocas de informações a pedido”, insiste. Os debates serão animados.

Troca de interesses

A Suíça teve de dar garantias de sua boa fé a Berlim e Londres. Os bancos suíços depositarão um adiantamento de quase 1,7 bilhões de euros à Alemanha e de mais de 415 milhões de euros à Grã-Bretanha, pouco depois dos acordos entrarem em vigor, em 2013.

Uma “cláusula de lealdade” vai interditar aos bancos de ajudar ativamente seus clientes na deslocalização de suas fortunas para Cingapura ou qualquer outro paraíso fiscal. Os bancos deverão inclusive fornecer estatísticas da fuga de capitais.

 A Suíça também se compromete a descontar os direitos de sucessão que seriam devidos à Alemanha e à Grã-Bretanha. Os dos países poderão enfim fazer 500 pedidos de verificação por ano da aplicação correta dos acordos, em condições facilitadas.

Em contrapartida, os bancos suíços poderão aceder mais facilmente aos mercados financeiros britânico e alemão. Berna também obteve a garantia que suas instituição financeiras, seus colaboradores e seus clientes serão protegidos de processos penais. Londres e Berlim, enfim, não vão mais explorar no futuro dados bancários roubados.

Adaptação: Claudinê Gonçalves