Suíça questiona empresa de petróleo que estaria contornando sanções

As autoridades suíças estão investigando os acordos legais de um importante comerciante de petróleo com sede em Genebra para evitar as sanções contra a Rússia. Keystone / Str

Autoridades suíças estão debruçadas sobre os acordos e contratos de uma proeminente empresa sediada em Genebra que comercializa petróleo. A suspeita é que a Paramount Energy & Commodities estaria driblando sanções à Rússia na venda de combustível. A apuração das autoridades mostra que o país alpino começou a fiscalizar ativamente as ligações de sua grande indústria de commodities com Moscou.

Em abril, autoridades suíças escreveram uma carta à Paramount com questionamentos regulatórios sobre o funcionamento da empresa – segundo documento acessado pelo Financial Times. A carta expôs um dos primeiros esforços de uma autoridade europeia em fiscalizar o cumprimento do regime de sanções ocidentais impostas sobre o petróleo russo.

A Suíça, capital mundial do comércio de commodities, seguiu o mesmo embalo da UE nas sanções contra Moscou e estabeleceu um limite de pagamento de US$60 (CHF 53) por barril de petróleo bruto russo. Mas, de acordo com as regras suíças, as subsidiárias estrangeiras de uma empresa local estão amplamente isentas da regra se forem “legalmente independentes”.

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Essa possibilidade foi usada pela Paramount Energy & Commodities SA, fundada pelo veterano comerciante de commodities Niels Troost, que transferiu para uma empresa com um nome quase idêntico nos Emirados Árabes Unidos suas transações comerciais envolvendo petróleo russo, no ano passado.

O ocidente precisa do petróleo russo

A nova empresa, a Paramount Energy & Commodities DMCC, com sede em Dubai, continuou a exportar o petróleo bruto do leste da Rússia chamado ESPO-blend. O produto tem sido consistentemente negociado acima do limite de US$ 60 por barril – segundo noticiou o Financial Times em março.

Após a reportagem do jornal britânico, a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos da Suíça (Seco), o departamento responsável pela aplicação de sanções, questionou à Paramount SA sobre seu relacionamento com a Paramount DMCC nos Emirados Árabes Unidos e o comércio de petróleo russo.

As sanções tinham como objetivo permitir que o petróleo russo continuasse a fluir para mercados fora da Europa e dos EUA, ao mesmo tempo em que limitava a receita capturada pelo Kremlin. Washington até incentivou os comerciantes ocidentais a continuarem movimentando o petróleo russo abaixo do preço máximo para limitar as interrupções no fornecimento.

Mas um dos efeitos foi a transferência maciça na atividade de comércio de petróleo, migrando de antigos centros europeus como Genebra para jurisdições como Dubai, que não aplicaram as regras do Ocidente.

Enquanto alguns comerciantes nos Emirados Árabes Unidos optaram por cumprir o limite de preço para manter o acesso aos serviços ocidentais, outros parecem estar negociando petróleo acima do limite, usando fornecedores de serviços financeiros e marítimos não europeus nas operações.

“Entidades separadas”

Na carta de abril, a Seco solicitou à Paramount SA a confirmação dos valores pelos quais vendeu o petróleo russo desde dezembro. Questionou também se havia algum sócio em comum com ações – direta ou indiretamente – na Paramount SA e na Paramount DMCC. A autoridade governamental perguntou ainda se houve algum fluxo financeiro entre as duas empresas, como empréstimos ou pagamento de dividendos, desde março de 2022.

A Paramount SA disse ao Financial Times que respondeu às perguntas da Seco na íntegra, afirmando que a empresa registrada na Suíça havia encerrado todas as transações envolvendo o petróleo russo “muito antes de qualquer teto de preço entrar em vigor”.

A companhia declarou que a Paramount DMCC é uma subsidiária da Paramount SA, mas enfatizou que as empresas são “pessoas jurídicas separadas” e “não compartilham diretores”.

No entanto, estruturas jurídicas e diretores separados não garantem que os tribunais suíços vejam uma subsidiária como independente e, portanto, afastada do alcance da lei suíça, disse a Seco ao jornal britânico.

“As autoridades suíças avaliam caso a caso até que ponto os atos cometidos no exterior se enquadram na jurisdição suíça e, portanto, se estão sob as disposições de sanções da Suíça”, disse Fabian Maienfisch, porta-voz do departamento. “Existem possíveis pontos de contato com a jurisdição suíça, por exemplo, se pagamentos ou instruções forem feitos da Suíça”, acrescentou.

A agência se recusou a responder a perguntas específicas sobre a Paramount. “A Seco não comenta casos específicos nem investigações em andamento”, afirmou.

Foco no diretor da empresa

O caso da Paramount levanta questões claras sobre o nível de controle exercido sobre as subsidiárias estrangeiras pelas empresas controladoras e o alcance das sanções da Suíça. A situação também ilustra algumas das medidas que alguns comerciantes europeus de commodities tomaram para se proteger de possíveis violações de sanções enquanto continuam a negociar petróleo russo.

Os registros corporativos dos Emirados Árabes Unidos, revisados pelo Financial Times (FT), mostram que a Paramount DMCC foi registrada em 2020 por um cidadão suíço residente em Dubai, François Edouard Mauron, que era o único diretor e único acionista na incorporação. Mauron transferiu suas ações para a Paramount SA em abril do ano passado, mas permaneceu como diretor.

A Paramount SA disse ao FT em março que Troost, um cidadão holandês, não participou da criação da Paramount DMCC e que não está envolvido no gerenciamento da empresa.

No entanto, um acordo de indicação, assinado por Troost em fevereiro de 2022, descrevia Mauron como um “diretor indicado” obrigado a “agir de acordo com as instruções” do acionista da Paramount SA, em troca de uma taxa anual de indicação de CHF 350.000 (US$ 390.000). Troost é descrito no contrato de fevereiro de 2022, acessado pelo FT, como o beneficiário final da Paramount SA.

“O Nomeado deve relatar e consultar o Acionista sobre qualquer assunto relativo à empresa”, disse. “Em caso de dúvida, solicitará instruções por escrito.”

A Paramount SA disse que o contrato de nomeação foi rescindido em novembro, um mês antes da introdução do preço máximo, para garantir que a Paramount DMCC atendesse aos requisitos de uma subsidiária legalmente independente sob a lei suíça. Isso incluiu dar “total autoridade” à administração da Paramount DMCC para o “desenvolvimento e execução de [sua] atividade internacional de comércio de commodities”, de acordo com a ata de uma reunião do conselho da Paramount SA em 2 de novembro de 2022, que a empresa compartilhou com o FT .

A Paramount SA acrescentou que “todos os pagamentos e instruções relacionados às atividades comerciais relevantes foram conduzidos pela DMCC de forma totalmente independente da Paramount SA”.

Mauron disse ao Financial Times que não era mais diretor ou gerente da Paramount DMCC. Ele compartilhou uma carta datada de 18 de maio de 2023 identificando um cidadão indiano como o único diretor atual da empresa.

Copyright The Financial Times Limited 2023

(Adaptação: Clarissa Levy)