Suíça teme impacto da alíquota mínima de imposto corporativo

A Suíça pode ter que encontrar maneiras alternativas para acolher empresas estrangeiras no país. Keystone / Peter Klaunzer

A sombra de uma taxa de imposto corporativa mínima global pode ameaçar o status da Suíça de centro de negócios para empresas multinacionais.

Os Estados Unidos dizem que nenhum país deve tributar as empresas menos do que 21%, uma afirmação que estimulou as negociações sobre uma alíquota mínima de imposto para empresas em todo o mundo. A alíquota média do imposto corporativo entre os cantões suíços está atualmente em torno de 15%, de acordo com a KPMG.

“Posso imaginar que uma taxa de imposto de 21% desencorajaria a entrada de investimentos estrangeiros na Suíça”, disse o especialista em impostos da Federação Suíça de Negócios (Economize), Frank Marty, à swissinfo.ch. “A Suíça é uma pequena nação com poucos recursos naturais e sem ligações com o oceano. Os países menores devem ter o direito de usar os ativos que possuem – e o imposto é fundamental”, declarou.

A ideia de estabelecer uma  uma taxa mínima global para tributar as empresas existe há alguns anos, mas recentemente foi revigorada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no grupo G20 das economias poderosas.

As conversações do G20 e da OCDE também propõem medidas para fazer com que as empresas paguem impostos onde geram suas vendas e não apenas onde estão localizadas. O impacto potencial dessas medidas é difícil de avaliar, pois os detalhes ainda precisam ser resolvidos. Mas está claro que a Suíça pode perder receita tributária de empresas como Nestlé e Roche, que têm a maior parte de suas vendas e lucros no exterior.

Marty acredita que uma taxa mínima de imposto poderia ser acordada no nível do G20 / OCDE até o final do ano. Ele encoraja a Suíça a lutar por uma taxa mínima não superior a 15%.

A Suíça até agora pediu “soluções simples, claras e moderadasLink externo”. O ministro das Finanças, Ueli Maurer, diz que está disposto a discutir reformas, apesar de alertar há dois anos que as propostas da OCDE poderiam custar à economia suíça até CHF 5 bilhões (US$ 5,5 bilhões).

Na realidade, a Suíça não teria outra opção a não ser obedecer caso houvesse um consenso global sobre como tributar as empresas no futuro. “Até agora, nenhuma grande economia se pronunciou contra uma alíquota mínima de imposto corporativo”, disse Peter Uebelhart, da KPMG Suíça. A taxa mínima de imposto proposta se aplicaria aos lucros da empresa no exterior.

Mas se um país tributar esses lucros a uma alíquota inferior ao limite mínimo, o governo local da empresa poderia cobrar uma taxa para aumentar os impostos até a alíquota mínima – eliminando qualquer vantagem fiscal do paraíso fiscal.

O grupo de consultoria tributária recomenda que a Suíça gaste mais na melhoria de sua infraestrutura para empresas como a única forma razoável de manter o país atraente para empresas multinacionais.

Perdendo uma vantagem

No final de 2019, cerca de 8.765 grupos de empresas estrangeiras mantinham uma base na Suíça, sustentando mais de meio milhão de empregos. Eles geraram o dobro do faturamento das empresas nacionais da Suíça.

Já há sinais de que o país alpino está perdendo sua vantagem na competição para atrair operações multinacionais. Em 2019, a consultoria McKinsey alertou que outros países estão avançando. Nos últimos anos, a Suíça foi forçada a reformar seu código tributário corporativo que favorecia as holdings estrangeiras e votou para restringir o fluxo de trabalhadores da União Europeia.

O alto padrão de vida da Suíça, a neutralidade e a rede de universidades são um ímã para empresas e trabalhadores do exterior, de fato. Mas as relações tensas com a UE ameaçam o acesso irrestrito ao bloco europeu.

‘Já é um país caro’

Um aumento forçado nas taxas corporativas também reduziria o escopo para compensar os altos custos de mão de obra e aluguéis de escritórios na Suíça com impostos baixos. “Já somos um país caro”, diz Martin Naville, CEO da Câmara de Comércio Suíço-Americana. “Se você adicionar impostos caros nessa lista não seria bom para a Suíça. Não vejo um êxodo de empresas já estabelecidas aqui, mas teríamos uma queda na chegada de novas empresas”.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, está no centro do esforço para elevar as taxas de impostos. “A América vai competir com sua capacidade de produzir trabalhadores talentosos, pesquisa de ponta e infraestrutura de última geração – e não se podemos ter taxas de impostos mais baixas do que Bermudas ou Suíça”, disse ela em um editorial recente no Wall Street JournalLink externo . “A competição fiscal destrutiva só terminará quando um número suficiente de economias importantes parar de se prejudicar e concordar com um imposto mínimo global”.

Naville diz que Yellen “falhou em fazer seu dever de casa”. Ele afirma que a Suíça deixou de empregar truques fiscais para reduzir artificialmente as taxas.

Ele culpa o entusiasmo dos EUA pela reforma tributária corporativa nos trilhões de dólares gastos na revitalização de uma economia devastada pela Covid – o que exigirá recibos fiscais extras para serem reembolsados. Se os EUA começarem a tributar mais pesadamente as empresas, “precisarão fazer com que todos os outros aumentem seus impostos ou as empresas norte-americanas ficarão em desvantagem”.

Tais argumentos não balançam as posições da ONG suíça Public Eye, que faz campanha contra multinacionais e contra a postura de países poderosos que sugam impostos de nações menores.

“É extremamente encorajador que as discussões sobre as alíquotas mínimas de impostos estejam ganhando velocidade”, disse o porta-voz Andreas Missbach.

“É muito possível que a Suíça pague o preço por uma estratégia construída para atrair empresas com privilégios fiscais. Mas a Suíça deveria saber que a prática de roubar receitas de outros países não poderia durar para sempre”.

Adaptação: Clarissa Levy

Adaptação: Clarissa Levy