Suíça vota novamente sobre a proibição de testes em animais

© Keystone / Gaetan Bally

Ativistas de direitos animais querem proibir todos os experimentos com seres vivos na Suíça. Sua iniciativa popular será posta à votação em 13 de fevereiro de 2022. O texto é considerado demasiado extremo pelo Parlamento, que teme sérios entraves ao desenvolvimento da pesquisa científica e médica na Suíça.

Do que se trata?

Pela quarta vez em sua história, os eleitores são convocados a votar sobre a proibição de experimentos com animais. Eles já rejeitaram três iniciativas populares (n.r.. projeto de lei levado a plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) sobre este assunto em 1985 com 70%, em 1992 com 56% e em 1993 com 72% dos votos. O texto submetido às urnas em 13 de fevereiro procura proibir todas as experiências em humanos e animais, assim como proibir a importação de novos produtos desenvolvidos através de tais experimentos.

Animais em experimentos

Aproximadamente 600 mil animais foram utilizados para experimentos a cada ano durante a última década, mas este número está constantemente diminuindo de acordo com as estatísticasLink externo do Departamento Federal de Veterinária. Em 2020, 550.107 espécimes passaram pelos laboratórios suíços, a esmagadora maioria dos quais eram camundongos (346 mil), aves (66 mil) e ratos (52 mil).

As comparações internacionais são arriscadas, pois cada país tem sua própria maneira de contar o número de seres vivos utilizados na pesquisa. Segundo registros nacionais oficiais, os laboratórios franceses, por exemplo, utilizaram 1,8 milhões de animais em 2019, um número que chega a 2,9 milhões na Alemanha.

Na Suíça, a maioria dos experimentos com animais é realizada por universidades e pela indústria. Em 2020, mais de 60% dos experimentos com animais foram realizados em pesquisa biológica básica, ou seja, para testar hipóteses científicas ou para coletar células e órgãos.

Qual é a legislação atual?

A Lei de Proteção aos AnimaisLink externo, que entrou em vigor em 2008, é uma das mais rigorosas e abrangentes do mundo. É necessária uma licença para cada experimento de laboratório e para a criação de animais. Os pesquisadores devem provar que os benefícios para a sociedade compensam o sofrimento causado.

Para realizar esta ponderação de interesses, foram definidos ‘graus de severidade’ que vão do grau 0, sem qualquer dano ao animal (por exemplo, em estudos observacionais), ao grau 3, onde há danos severos (por exemplo, no caso de transplantes de tumores malignos).

Além disso, os experimentos só são permitidos se não houver um procedimento alternativo para solucionar a questão em tela. O uso de animais na pesquisa é regido pelo princípio dos 3Rs, replace, reduce, refine, (em português substituir, reduzir, refinar), e visa, se possível, encontrar métodos alternativos, reduzir o número de experimentos e minimizar o sofrimento animal.

>> Reportagem do canal RTS sobre as alternativas aos testes em animais desenvolvidos na Suíça:

O que demanda a iniciativa popular?

O projeto de leiLink externo se intitula: “Sim à proibição da experimentação animal e humana. Sim às abordagens de pesquisa que promovem a segurança e o progresso”. Ele quer proibir todas as experiências com seres vivos no território suíço. Isto significa que o uso de animais na educação científica e na pesquisa básica não seria mais permitido.

A iniciativa também quer proibir a experimentação humana, mas não especifica se isto se aplica apenas à medicina e à biologia ou também à psicologia, sociologia e à ciência do esporte.

Além disso, o texto exige a proibição da importação de novos produtos ou componentes que tenham sido desenvolvidos com a ajuda de experimentos com animais. Ela exige que a pesquisa sem testes em animais receba pelo menos tanto financiamento público quanto a pesquisa envolvendo testes em animais.

Quem é a favor da iniciativa?

A iniciativa foi lançada por um grupo de cidadãos de St. Gallen, incluindo um naturopata, um clínico geral e um agricultor orgânico. É apoiado por cerca de 80 organizações e empresas ativas no bem-estar animal, proteção ambiental e medicina alternativa.

O comitê de iniciativa considera “indesculpável” o mau tratamento de animais ou pacientes incapazes de dar consentimento. Ela afirma em seu argumento que “inúmeros meta-estudos demonstram que nem os animais nem os seres humanos podem fornecer previsões confiáveis para outro ser vivo”. O comitê enfatiza que não quer proibir a pesquisa em humanos, mas desenvolver a ciência combinando abordagens centradas no paciente em vez de infligir sofrimento.

Os iniciadores lamentam que o número de experimentos com animais tenha estagnado nos últimos 25 anos, enquanto o princípio dos 3Rs já é conhecido há mais de meio século. Eles acreditam que seu texto encorajará a inovação e “fará tremendos progressos na pesquisa, medicina, turismo médico na Suíça e maturidade humana”.

Quem se opõe à iniciativa?

O governo e o Parlamento estão convocando o povo a votar pelo “não”. Eles se abstiveram de elaborar uma contraproposta, pois consideram que a legislação atual é suficientemente rigorosa. Todos os partidos políticos consideram o texto extremo demais e o rejeitam, embora os Verdes, os Liberais e o Partido Socialista gostariam de alocar mais recursos para pesquisas que desenvolvam ou utilizem alternativas aos testes em animais. Na votação parlamentar, a iniciativa não recebeu um único voto a favor.

A Federação das Universidade Suíças (Swissuniversities), bem como o Fundo Nacional de Pesquisa, também votaram contra. Mesmo a Sociedade Suíça para a Proteção dos Animais (SPA) considera o texto demasiado radical e favorece uma melhor promoção de métodos alternativos.

Os opositores da iniciativa temem que muitos medicamentos não possam mais ser produzidos ou importados na Suíça: “Nosso país ficaria isolado do progresso médico global, o que teria sérias consequências para a saúde de seres humanos e animais. Em sua argumentação, eles apontam que a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos são muito importantes para a Suíça. Se a Suíça abandonasse todos os testes em animais, perderia sua atratividade e muitos programas e empresas científicas correriam o risco de se mudar para o exterior.

Adaptação: DvSperling