Suíços votarão novamente sobre incentivos fiscais para empresas

Os Sociais-Democratas e os Verdes - mostrados aqui depositando assinaturas em abril de 2022 - estão por trás do referendo contra a abolição de dois impostos que afetam as empresas suíças © Keystone / Anthony Anex

Há necessidade de aliviar a carga tributária sobre as empresas suíças e seus investidores? Essa questão será abordada em uma votação nacional prevista para 25 de setembro. As forças de direita querem facilitar a captação de recursos pelas empresas, enquanto políticos de esquerda denunciam os benefícios direcionados a multinacionais.

O que está em jogo?

Na Suíça, vários impostos são cobrados de empresas e instituições que buscam financiamento externo.

Um dos impostos recai sobre títulos corporativos, que são emitidos por uma empresa quando ela quer pedir dinheiro emprestado. Os investidores que compram esses “pedaços” de dívida emprestam certa quantia em troca de um retorno regular de investimento até o vencimento dos títulos. Eles ganham juros, que na Suíça estão sujeitos a retenção na fonte através de uma alíquota de 35%. Este imposto, que visa prevenir a evasão fiscal, poderá posteriormente ser reembolsado total ou parcialmente.

Além disso, existe o imposto de selo na venda e compra de títulos (ações e títulos corporativos) por comerciantes suíços, como bancos e gestores de patrimônio, mas também fundos de pensão e governos locais. Este imposto é de 1,5% para títulos suíços e 3,0% para títulos estrangeiros.

Em setembro, os eleitores decidirão se aceitam ou não uma legislação para abolir esses dois impostosLink externo. A legislação está sendo contestada por um referendo.

Qual é o objetivo da abolição das taxas?

O governo e a maioria no parlamento acreditam que o imposto retido na fonte torna os títulos corporativos suíços pouco atraentes para os investidores, já que a maioria dos outros países não aplica um imposto assim. Eles descobriram que os conglomerados suíços regularmente contornam esse imposto emitindo títulos corporativos usando empresas offshore como intermediárias.

O mesmo vale para o imposto de selo na venda de títulos. O imposto torna esse negócio menos atraente e leva as empresas suíças a contratá-lo com comerciantes offshore.

Ao se livrar desses impostos, o governo e o parlamento querem possibilitar que as empresas emitam títulos corporativos suíços que sejam competitivos e, assim, estimulem o mercado aqui.

Quem convocou o referendo?

Social-democratas, verdes e alguns sindicatos reuniram as 50.000 assinaturas necessárias para desencadear o plebiscito. Eles argumentam que o imposto retido na fonte foi criado para evitar que aqueles que ganham dinheiro com títulos corporativos sonegassem impostos. Abolir esse imposto retido na fonte seria, acreditam eles, “encorajar a evasão fiscal por parte de pessoas ricas na Suíça e no exterior”.

O comitê do referendoLink externo aponta que muitos investidores não tomam nenhuma medida para recuperar sua retenção de impostos – o que apenas mostra sua determinação em evitar qualquer negociação com o fisco. A abolição do imposto levaria a uma queda imediata na receita tributária sem compensação, dizem eles.

Então, de acordo com aqueles que se opõem à mudança, a abolição desse imposto não faria nenhum bem à economia suíça, e os cidadãos comuns teriam que pagar pelo rombo através de seus impostos. Eles acreditam que o plano de abolir a retenção na fonte e o imposto de selo é apenas uma parte de um plano mais amplo da direita política e dos interesses empresariais “para reduzir os impostos sobre grandes corporações e indivíduos ricos, em detrimento da comunidade em geral”.

A esquerda já empreendeu uma campanha de referendo bem-sucedida para se opor à abolição do imposto de selo na emissão de títulos, que havia sido aprovada pelo governo e pela maioria de centro-direita no parlamento. Os eleitores do país concordaram com os argumentos da esquerda, rejeitando a abolição desse imposto em fevereiro.

Quem ganha se esses impostos acabarem?

De acordo com estimativas da Receita Federal, os investidores suíços se beneficiarão mais com a abolição do imposto de selo, enquanto os investidores estrangeiros se beneficiarão mais com o fim da retenção na fonte. Essas reformas podem desencadear um declínio nas taxas de juros dos títulos corporativos suíços, o que permitiria aos governos locais e às empresas locais obter capital de investimento a preços melhores.

A comissão do referendo responde que o fim da retenção na fonte só ajudaria 200 multinacionais, empresas financeiras e bancos que atualmente emitem títulos corporativos. As pequenas e médias empresas não ganhariam nada com isso, pois poucas captam recursos por meio da emissão de títulos corporativos.

Quais seriam as consequências financeiras?

A abolição da retenção na fonte sobre os juros das obrigações de empresas implicará uma diminuição das receitas fiscais, atualmente difícil de estimar, uma vez que depende das taxas de juro.

Com uma taxa de juros de 1%, o Ministério da Fazenda está assumindo que o governo federal e os cantões terão um déficit de CHF 170 milhões em receitas anuais. Mas como se espera que a reforma agregue valor e crie empregos e, assim, leve ao aumento da receita, o Ministério das Finanças espera que ela se pague em cinco anos ou mais.

A abolição do imposto de selo na negociação de títulos corporativos suíços deve resultar em um déficit anual de CHF 25 milhões na receita federal.

O comitê do referendo acha que essas perdas de receita tributária estão sendo subestimadas pelos burocratas federais. Se as taxas de juros subirem, acredita-se que a perda para os governos em todos os níveis será de mais de CHF 800 milhões por ano.

Quais são os argumentos a favor da reforma?

Partidos de centro e direita e lobbies empresariais defendem o fim dos dois impostos, visando aumentar a competitividade do setor empresarial e financeiro suíço.

A Associação de Banqueiros Suíços defende a ideia de “remediar uma situação desvantajosa que leva a Suíça a doar impostos e empregos a outros países”. Sustenta que as empresas, mas também as autarquias, os transportes públicos e os hospitais poderão obter financiamentos mais fáceis e menos onerosos graças a esta reforma.

O Partido Radical-Liberal de centro-direita sustenta que a retenção de imposto sobre lucros de títulos corporativos não tem justificativa agora, já que o governo federal participa de troca automática de informações internacionalmente desde 2014. “Um investidor estrangeiro não pode esconder qualquer interesse que ele tenha em relação aos títulos corporativos na Suíça”, diz o partido.

Os defensoresLink externo da nova legislação acrescentam que se trata de uma reforma gradual e cuidadosa, pois ainda há retenção na fonte sobre dividendos. Se essa retenção entrasse na proposta de reforma, causaria uma lacuna considerável na receita do governo federal. Com a abolição apenas da retenção na fonte sobre títulos corporativos, os opositores do referendo acreditam que essa reforma não afetará muito os cofres do Estado e acabará valendo “muito mais do que custa”.

Adaptação: Clarissa Levy
(Edição: Fernando Hirschy)