Dignitas e seu trabalho missionário pela eutanásia no exterior

Na Suíça, é permitido obter uma substância mortal para o suicídio Keystone/Alessandro Della Bella

A organização suíça de suicídio medicamente assistido DIGNITAS luta política e legalmente em outros países pela legalização mundial da eutanásia. Ela justifica seu trabalho missionário afirmando que elites políticas e religiosas no exterior não respeitariam a vontade popular; o que muitas vezes vem a ser o caso.

A eutanásia e o suicídio medicamente assistido são permitidos na Suíça. Várias organizações prestam este “serviço”. E porque a eutanásia é proibida na maioria dos países, muitos estrangeiros vêm à Suíça em busca de ajuda para seu suicídio.

Mas muitas das organizações suíças ligadas ao “right to die” (direito de morrer) não se dão por satisfeitas e engajam-se na legalização do suicídio assistido no exterior. A associação DIGNITAS – Menschenwürdig leben – Menschenwürdig sterbenLink externo (DIGNITAS – viver com dignidade – morrer com dignidade) está na vanguarda deste esforço. Segundo suas declarações, seu objetivo é se tornar supérflua, o que faria com que doentes em estágio terminal não fossem obrigados a viajar para a Suíça, e que recebessem assistência para o suicídio em seus próprios países. A associação se vê como “organização de luta” que se engaja com uma “militância universal” até que todos os Estados reconheçam e concedam a seus habitantes, ao final de suas vidas, o direito de escolha e autodeterminação que inclui, também, o direito à eutanásia.

A organização EXIT Deutsche Schweiz também se engaja política e juridicamente, mas com uma ressalva: “EXIT Suíça Alemã é uma organização sem fins lucrativos que só atua na Suíça. Ela não pode nem quer se imiscuir na política de outros países”, diz Jürg Wiler, um de seus representantes. A EXIT não participa, por exemplo, de petições à União Europeia ou iniciativas do gênero. “Cabe exclusivamente a um estado estabelecer como tratar seus cidadãos ao fim de suas vidas”, diz Wiler. Ademais, como lidar com a eutanásia é fortemente influenciado pela cultura. “A Suíça tem uma solução liberal. Não faz sentido impor esta solução a outras culturas”.

Nesta luta, juntamente com a DIGNITAS, participam outras organizações como a Fundação Eternal SPIRITLink externo e a organização EXIT ADMD Suisse RomandeLink externo. No website da primeira lê-se “[A Fundação] Eternal SPIRIT está engajada em promover a legalização do suicídio assistido em todos os países”. Já a EXIT ADMD Suisse Romande, segundo informações suas, se engaja pela legalização da eutanásia por todo o mundo enquanto membro da associação mundial de organizações de suicídio assistido.

Precedentes legais e posicionamentos políticos

Concretamente, como é o engajamento internacional das organizações suíças ligadas ao “right to die”? A presidente da Fundação Eternal SPIRIT, Erika Preisig, se dedica à causa com eventos internacionais, talkshows e programas de TV bem como, por exemplo, com uma palestra sobre a legalização da eutanásia no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A associação DIGNITAS vai claramente além:

• Precedentes legais: “DIGNITAS conduziu ou apoiou diversos processos legais”, diz a equipe da DIGNITASLink externo em resposta a nosso questionamento. Por exemplo, casos perante a Corte Europeia de Direitos Humanos ou a Suprema Corte da Alemanha. Ainda segundo a própria DIGNITAS, ela seria a única organização no mundo engajada com sucesso no desenvolvimento do direito “das últimas coisas” através de precedentes, desde sua fundação há 20 anos.

• Petições e processo legislativo: “DIGNITAS participou de várias petições: na Inglaterra, na Alemanha, na Austrália e no Canadá”, diz a organização. DIGNITAS também preparou também um documento com sua posição para informação do parlamento escocês e de uma comissão do governo britânico.

• Recepção e instrução de políticos, juristas ou comitês: um comitê da Grã-Bretanha visitou a DIGNITAS em 2005 com vistas a se informar sobre o apoio ao suicídio na Suíça. A baronesa Jay of Paddington disse mais tarde durante um debate parlamentar na House of Lords (câmara alta britânica): “Já se passaram mais de 20 anos desde que debati pela última vez o suicídio assistido. Desde então participei de duas comissões sobre este tema, visitei a organização DIGNITAS na Suíça e estudei a lei “Death with Dignity Act” no Oregon, EUA. Eu aprendi muito com estas experiências e, com o tempo, minha opinião continuou a se desenvolver e se consolidar”. Juristas, comitês e políticos de outros países também visitaram a DIGNITAS em busca de esclarecimentos sobre o sistema suíço.

• Contatos internacionais: DIGNITAS tem uma rede internacional de contatos e trabalha com outras organizações e especialistas de todo o mundo, inclusive além do movimento “Right to Die”. Segundo a organização, “DIGNITAS coopera mundialmente com diversas organizações e experts engajados em seus países respectivos na luta pela liberdade de escolha e pela autodeterminação, bem como pelo fim responsável do sofrimento”.

• Fundação de novas organizações de lobby: Em uma iniciativa alemã com apoio da DIGNITAS em Hanover, foi fundada em 2005 a associação “DIGNITAS – Viver com dignidade, morrer com dignidade (Seção Alemanha) e.V.”. Àquela ocasião, o fundador da DIGNITAS, Ludwig A. Minelli , disse à imprensa alemã: “Nós ajudamos pessoas que querem pôr fim a suas vidas e tem suficientes razões para deseja-lo. Nós gostaríamos que isso fosse também possível na Alemanha”. O estabelecimento de novas associações não está planejado: “isto não é necessário”, diz o estafe da DIGNITAS, pois normalmente tais organizações já foram fundadas por habitantes locais engajados na causa. “DIGNITAS apoia [estas organizações] com informações e ações”.

• Propaganda: Em 2015, DIGNITAS denunciou publicamente políticos alemães com cartazes em estações de metrô de Berlim. A organização imputava aos políticos a intenção de proibir o acompanhamento durante o suicídio e gerou comoção pública.

Image Point/Werner Otto

Indignação no exterior

Como é vista a intervenção de organizações suíças nos assuntos de outros países, sobretudo em se tratando de uma questão moral altamente polêmica? Na mídia dos países em tela esta intervenção parece ainda não ter sido percebida. Pode ser que isto seja uma consequência o lobby bem-sucedido, que se dá frequentemente em silêncio, abaixo do radar do público. Com exceção da ação com cartazes no metrô de Berlim, este tem sido o modo de operação da DIGNITAS. As ações da DIGNITAS são, no entanto, vistas com indignação por aqueles que são contra a assistência ao suicídio. “É muito irresponsável levar a sério documentos do lobby da eutanásia enquanto governos discutem se se deve legalizar os suicídio assistido”, diz por exemplo Alex Schadenberg, diretor executivo da organização Euthanasia Prevention Coalition, para swissinfo.ch. Sua organização lutou sem sucesso contra a legalização do suicídio assistido em 2015, enquanto os interesses da DIGNITAS saíram vitoriosos.

Também Matthias Kopp, secretário de imprensa da Conferência dos Bispos da Alemanha, diz à swissinfo.ch: “É claro que vemos o engajamento político massivo e internacional das chamadas associações de suicídio assistido como altamente problemático quanto a seu conteúdo”. Apesar de lutar com cartazes contra a proibição do suicídio assistido, os legisladores alemães decidiram proibi-lo. Kopp conjectura que “na Alemanha temos, talvez devido também à nossa história, uma sensibilidade particularmente aguda pela dignidade da vida humana”. E que sejam gratos por isso.

Proselitismo ou ajuda?

Em resposta a questionamentos sobre se com seu engajamento missionário em todo o mundo a DIGNITAS estaria tentando difundir uma perspectiva suíça, a organização relativiza: “DIGNITAS trabalha com o princípio de participar em discussões parlamentares, casos legais e debates públicos em estágio inicial ou já em curso. O impulso inicial deve vir do próprio país. “A iniciativa pela mudança parte de pessoas e organizações em cada país”, diz o estafe da DIGNITAS.

Em outras palavras: DIGNITAS somente se envolve se tiver a impressão de que há na população o desejo de que o suicídio assistido seja legalizado. A DIGNITAS também está ciente que “cada país e cada grupo cultural tem sua forma de tratar questões sobre se terminar uma vida ou sobre seu fim”. DIGNITAS vê a si não como missionária, mas sim como defensora da população contra uma elite política, religiosa e médica que quer limitar ou proibir o auxílio à morte.

A presidente da Fundação Eternal SPIRIT, Erika Preisig, também concorda com a avaliação de que são as elites religiosas e políticas em outros países que mantém a proibição enquanto a população deseja o acesso ao suicídio assistido. “São sempre políticos e principalmente grupos religiosos que trabalham contra nós, que não respeitam os anseios da população”, diz ela para swissinfo.ch.

Cidadãos querem poder decidir ao final de suas vidas

Uma olhada nas pesquisas de opinião pública confirma que a tese defendida pela DIGNITAS e pela fundação Eternal SPIRIT tem fundamento. Segundo pesquisas de opinião, em muitos países europeus e nos EUA a maioria da população é contrária à proibição do auxílio à morte. Por outro lado, de acordo com uma pesquisa, 56% dos empregados no setor de medicina paliativa na Alemanha são contrários ao suicídio assistido organizado. O parlamento alemão aprovou em 2015 uma lei restritiva, embora segundo pesquisas de opinião a maioria da população fosse contrária.

Parece haver realmente uma discrepância entre a opinião dos cidadãos de um lado, e de certos quadros e políticos de outro. DIGNITAS tem certa razão em colocar em questão se a legislação restritiva goza de suficiente legitimação democrática.

Referendos e pesquisas de opinião na Suíça também mostraram que uma grande maioria da população não quer que o auxílio à morte seja proibido. Graças à democracia direta, esta atitude liberal também é uma realidade legal na Suíça, em contraste com muitos outros países. Pouco depois da população de Zurique ter se manifestado em 2011 claramente contra a limitação do auxílio ao suicídio, o governo suíço desistiu de regular o suicídio assistido organizado.

O engajamento mostra efeitos

O engajamento internacional das organizações suíças de “right to die” já mostra os primeiros êxitos: “existem desenvolvimentos positivos em diversos países nos quais a DIGNITAS teve participação”, diz orgulhosa a equipe da DIGNITAS mencionando o Canadá que, em 2015, aboliu a proibição do suicídio assistido através de uma decisão judicial. Na Alemanha, a Corte Administrativa Federal deu parecer favorável ao direito de se ter acesso a um medicamento para o fim autodeterminado da vida. O parlamento de Victoria, na Austrália, aprovou neste ano a “Voluntary Assisted Dying Bill” (Lei sobre a morte voluntária assistida).

A missão da DIGNITAS ainda não está completa: “ainda há muito trabalho a ser feito para a realização da verdadeira liberdade de decidir e de se autodeterminar visando o aumento da qualidade de vida e a prevenção das tentativas de suicídio”, diz a DIGNITAS.

Adaptação: Danilo v.Sperling