Lavagem de dinheiro se aproveita de lacunas da lei imobiliária suíça

Construção de apartamentos de luxo em Davos. Segundo a Transparência Internacional, o setor imobiliário arrisca se envolver em esquemas de lavagem de dinheiro. Keystone

Segundo um novo relatório da ONG Transparência Internacional (TI), a lei suíça contra a lavagem de dinheiro apresenta sérias deficiências que permitem a aquisição de imóveis com dinheiro de origem ilegal.

Em seu estudo, a organização não governamental, ativa na luta contra a corrupção, destaca três aspectos problemáticos da lei contra o uso de capitais ilícitos.

Em primeiro lugar, as regras em vigor geralmente não se aplicam a agentes que desempenham um papel fundamental em todas as transações imobiliárias, como os notários. Em segundo lugar, a lei sobre a aquisição de imóveis por pessoas no exterior (chamada de Lex Koller) “não dispõe de ferramentas efetivas para detectar e bloquear a lavagem de capitais”. Finalmente, o cadastro é incompleto e opaco. “A dificuldade, se não a impossibilidade, de se obter dados essenciais permite que os lavadores de dinheiro escondam suas infrações”, declarou a TI em seu comunicado.

A lei suíça sobre a lavagem de dinheiro está em vigor desde 1998. O principal elemento dela é a obrigação imposta a todos os intermediários financeiros – e não apenas aos bancos – de identificar todos os clientes e respeitar a regra de “conheça o seu cliente “, isto é, verificar cuidadosamente suas relações comerciais para identificar atividades suspeitas.

A Força-Tarefa de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (FATF, na sigla em francês) considera que as regras atuais são positivas. A agência aponta, no entanto, certos aspectos críticos, como a ausência de sanções penais para quem deixar de notificar os acionistas e os beneficiários efetivos de práticas ilícitas às autoridades.

Tudo isso torna “relativamente fácil adquirir imóveis com dinheiro ilegal na Suíça”, disse Martin Hilti, diretor da Transparency International Suisse.

Até agora, o governo federal se concentrou no combate à lavagem de dinheiro no setor financeiro. À medida que as regras se tornam mais rigorosas, os lavadores de dinheiro tendem a buscar outros setores menos regulamentados. “Estudos recentes em outros países com uma forte posição financeira e um setor de luxo altamente desenvolvido mostram que os riscos de lavagem de dinheiro no setor imobiliário são altos”, escreve a ONG.

As seções americana, canadense e britânica da ONG observaram o mesmo fenômeno, comenta o presidente da seção suíça da TI, Eric Martin, entrevistado pela RTS (rádio pública suíça). O setor imobiliário “permite que você invista grandes somas, é um investimento seguro, e esse investimento é feito em países cujas moedas são mais valorizadas”, explica.

Por conseguinte, a Transparência solicita às autoridades suíças que reajam. “Nós pensamos que este é o momento certo para intervir e garantir que o Conselho Federal inclua obrigações e responsabilidades para advogados, notários e agentes imobiliários”, diz Eric Martin.

A Suíça enfrenta novas pressões internacionais

“A Suíça não cumpre os padrões internacionais, somos o único país da OCDE que não os submete aos deveres de supervisão”, adverte o presidente suíço da ONG. “E eu acho que a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) aumentará cada vez mais a pressão sobre a Suíça. Assim, acho melhor o governo tomar providências antes que o país apareça em uma lista negra da FATF ou que sofra novas sanções internacionais”.