Tribunal suíço confirma Uber como “empregadora”

O aplicativo Uber foi o principal motivo de um protesto de taxistas em Lausanne em 2018. © Keystone/ Laurent Gillieron

Um tribunal do cantão de Vaud confirmou uma decisão anterior de que um ex-motorista Uber era empregado da empresa de ride-sharing e não um prestador de serviços independente, e que o homem havia perdido indevidamente seu emprego.

Os juízes do tribunal cantonal de segunda instância disseram em uma decisão publicada na terça-feira (15) que o motorista havia sido demitido de “forma injustificada” e que ele deveria gozar dos mesmos direitos que um taxista que tem um contrato com uma empresa de táxi.

O motorista tinha trabalhado para uma subsidiária Uber, entre abril de 2015 e dezembro de 2016. Sua conta foi desativada no final de 2016 devido a reclamações contra ele como motorista, o que o levou a iniciar uma ação legal.

Em abril de 2019, o tribunal do trabalho de Lausanne decidiu a favor do motorista, dizendo que ele havia perdido seu emprego sem justa causa.

Batalhas jurídicas

A Uber está travando várias batalhas na justiça para não ser classificada como empregadora de nenhuma forma – com todas as obrigações e direitos que isso implicaria.

Especialistas jurídicos e sindicatos consideraram a última decisão como uma “decisão histórica”.

Segundo o advogado do motorista, esta é a primeira vez na Suíça que um tribunal cantonal decidiu em recurso que a empresa Uber deve se comportar como uma empregadora.

No entanto, a Uber ainda pode levar o caso a um tribunal superior.

A decisão vem na sequência de uma decisão judicial no cantão vizinho de Genebra em junho, quando os juízes decidiram que o serviço de entrega de refeições Uber Eats é um empregador e tem a obrigação de contratar seus motoristas.

A empresa apelou contra a decisão no Tribunal Administrativo Federal, mas a sentença ainda está pendente.