Tribunal superior suíço confirma condição de empregador da Uber

© Keystone / Christian Beutler

O Tribunal Federal da Suíça manteve a decisão de que a empresa americana de aplicativo de transporte deve ser tratada como um empregador, rejeitando a tentativa da Uber de anular a decisão de um tribunal de Genebra.

“Segundo o Tribunal Federal, o tribunal cantonal não decidiu arbitrariamente quando decidiu que os motoristas da Uber que trabalhavam em Genebra tinham uma relação de trabalho com a Uber BV. O Tribunal Federal indeferiu o recurso correspondente”, disse em um comunicado de imprensaLink externo na sexta-feira acompanhando o veredito.

As autoridades cantonais de Genebra chamaram de “decisão histórica”, acrescentando que ela servirá como jurisprudência para todos os cantões suíços.

A Uber deve agora cessar suas operações em Genebra enquanto cumpre com a lei, acrescentaram as autoridades de Genebra. O caso data de 2019, quando o cantão decidiu classificar a empresa como empregadora, obrigando-a a pagar benefícios sociais a seus motoristas para continuar operando.

A empresa, fundada em 2009, causou certa controvérsia desde sua chegada à Suíça em 2014. Várias outras decisões similares contra a Uber foram tomadas em outros cantões, tais como Zurique, Genebra e Vaud, relacionadas a litígios individuais, direito trabalhista e questões de previdência social. Vários outros casos legais estão pendentes.

A empresa sediada na Califórnia, cujo serviço de “ride-sharing” se expandiu mundialmente, é acusada em muitos países de contornar as normas nacionais de proteção trabalhista e de evitar a negociação coletiva com motoristas que trabalham em regime freelance.

Em uma decisão separada sobre o serviço de distribuição de alimentos Uber Eats, o Tribunal Federal na sexta-feira manteve um recurso contestando se a empresa era um serviço de recrutamento, como as autoridades de Genebra haviam decidido em 2019.