Um em cada dez membros do Parlamento suíço tem um segundo passaporte
No Parlamento federal aproximadamente 10% dos deputados e senadores eleitos têm uma segunda nacionalidade. Uma proporção que tende a aumentar, mas ainda é duas vezes menor do que na população suíça em geral.
A Suíça é uma terra de imigrantes, o que se reflete cada vez mais em suas instituições políticas nacionais. O novo Parlamento eleito no outono de 2023 conta com 24 pessoas que possuem uma segunda nacionalidade além do passaporte suíço, conforme um levantamento realizado pela swissinfo.ch. Dezenove têm assento no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) e cinco no Conselho dos Estados (Senado).
Os binacionais são ligeiramente menos numerosos do que na legislatura anterior. No final dessa legislatura, 29 parlamentares portavam dois passaportes. No entanto, vários deles não se recandidataram ou não foram reeleitos.
Apesar disso, ao longo dos anos, a plurinacionalidade tem aumentado no Congresso helvético, que contavam com apenas três parlamentares com dupla nacionalidade no início da década de 2000. Contudo, os parlamentares só foram obrigados a declarar a sua segunda nacionalidade a partir do verão de 2022, o que ajuda a explicar o aumento.
A tendência está em consonância com a observada na população em geral, onde a dupla nacionalidade é cada vez mais comum. Mais de 19% das pessoas que residem na Suíça tinham um segundo passaporte em 2021, em comparação com 14% em 2010.
Tema controverso
Essa evolução provoca regularmente arrepios no seio da União Democrática do Centro (UDC / direita conservadora). A última foi causada pelo deputado-federal Mike Egger, do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que apresentou uma interpelaçãoLink externo ao Parlamento em dezembro passado.
“Não se pode excluir que os membros do Congresso que também são cidadãos e cidadãs estrangeiros possam ser confrontados com conflitos de interesses em detrimento da Suíça”, escreveu ele em sua intervenção. Para remediar o problema, o deputado propõe obrigar os parlamentares a renunciar à sua possível segunda nacionalidade no momento de assumir as funções, ou pedir-lhes que façam uma declaração de lealdade à Confederação.
Um intenso debate sobre a dupla nacionalidade já havia ocorrido em 2017, antes da eleição do atual ministro das Relações Exteriores, Ignazio Cassis, para o governo. Cassis renunciou voluntariamente ao seu passaporte italiano para se assegurar dos votos da direita conservadora.
Portanto, não há ministros de origem estrangeira no Conselho Federal (Poder Executivo). Para manter essa situação, o SVP tentou, sem sucesso, proibir no Parlamento a dupla nacionalidade para os membros do governo. Entretanto, o maior partido da Suíça conseguiu fazer aprovar a declaração obrigatória de dupla nacionalidade para os membros do Parlamento, que entrou em vigor em 2022.
O debate sobre a dupla nacionalidade de pessoas em cargos políticos ultrapassa as fronteiras helvéticas. Na Alemanha, por exemplo, o partido de extrema-direita AfD exigiu recentemente a nacionalidade alemã exclusiva para os ministros do estado de Baden-Württemberg. Na França, o assunto causou polémica em 2016, no contexto de um debate sobre a revogação da nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo.
Um dos países onde esse assunto gerou mais barulho é a Austrália: em 2017, várias figuras políticas se viram envolvidas em um verdadeiro escândalo após a revelação de sua dupla nacionalidade, embora a Constituição australiana a proíba.
E em outros países?
Vários países permitem que os cidadãos e cidadãs com dupla nacionalidade exerçam cargos eletivos, sob diversas condições. É o caso do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá, da Alemanha, da França e da Nova Zelândia. Em geral, estes países não identificam publicamente seus parlamentares binacionais, pelo que é impossível estabelecer comparações numéricas.
Reino Unido: é possível concorrer ao Parlamento se tiver dupla nacionalidade com a Irlanda, um país da Commonwealth ou certos países da União Europeia com laços históricos com o Reino Unido.
Estados Unidos: possível para congressistas, mas não para a presidência. O senador pelo Texas Ted Cruz nasceu em Calgary e era cidadão canadense até 2016, quando então renunciou à sua cidadania a fim de se candidatar à presidência. Arnold Schwarzenegger, o astro de cinema que se tornou governador da Califórnia, manteve a sua cidadania austríaca enquanto exerceu o cargo.
Alemanha: na Alemanha, a dupla nacionalidade só é possível para cidadãos e cidadãs de países da União Europeia e da Suíça. O democrata-cristão David McAllister, antes considerado o sucessor da chanceler Angela Merkel, tem dupla nacionalidade britânica. Ele é filho de um soldado escocês, mas isso não o impediu de ser uma figura proeminente da Alemanha no Parlamento Europeu e de presidir a comissão de Assuntos Exteriores.
Canadá: Em 1984, o ex-primeiro-ministro canadense John Turner tinha dupla nacionalidade britânica, enquanto o ex-líder do Partido Liberal do país, Stéphane Dion, era francês. Há cerca de dez anos, pelo menos 11 membros do Parlamento canadense tinham dupla nacionalidade.
“Não renunciem às suas origens”
A maioria dos parlamentares que possuem um segundo passaporte provém das fileiras da esquerda: 13 são socialistas e três são ecologistas. O Partido Liberal Radical (PLR) tem três. Apesar de seus ataques à dupla nacionalidade, o SVP também tem três membros binacionais.
O deputado-federal Jean-Luc Addor é um deles. O político de Valais, que foi condenado por discriminação racial pelo Tribunal Federal em 2020, se situa na linha dura da UDC. Contudo, ele menciona abertamente a sua segunda nacionalidade italiana e desconsidera as críticas feitas por alguns de seus colegas de partido. “Ninguém pode me dar lições sobre a minha lealdade para com o país dos meus ancestrais”, afirma Jean-Luc Addor. Ele faz questão de ressaltar que é “suíço de sangue”, mas que adquiriu a nacionalidade italiana por meio do casamento. “Eu tenho um vínculo com o país de origem da minha esposa, mas se tivesse que renunciar a este segundo passaporte, não hesitaria”, acrescenta. Mas aos seus olhos isso não é necessário.
Embora se declare “contra a mistura de populações”, o deputado considera que a dupla nacionalidade dos parlamentares não põe em causa a lealdade deles à Suíça. “Penso que as pessoas devem ser integradas e assimiladas, mas não devem necessariamente renunciar às suas origens”, afirma.
Receios infundados
A deputada-federal Sarah Wyss (Partido Socialista) é uma das parlamentares de esquerda que tem um segundo passaporte. “Herdei a nacionalidade francesa da minha avó, que veio para a Suíça depois da Segunda Guerra Mundial. Eu a obtive quando tinha dez anos, mas nunca vivi nesse país e não tenho um apego particular a ele”, confessa a representante da Basileia.
A obrigação de declarar a segunda nacionalidade imposta aos parlamentares responde a objetivos de transparência, considera Sarah Wyss. “Provavelmente, não era o objetivo do SVP que queria introduzir esta regra por recear que os binacionais tivessem conflitos de interesses”, sublinha. Para ela, são receios infundados que só alimentam uma polêmica supérflua.
A parlamentar interpreta o aumento da plurinacionalidade no Congresso como um bom sinal para a diversidade. No entanto, ela avalia que ainda há espaço para progressos: “Não só as nacionalidades, mas também os gêneros, as orientações sexuais, as profissões e as categorias socioeconômicas precisam estar melhor representadas”.
Discriminações persistentes
O cientista político Nenad Stojanovic insiste no fato de que os eleitos portadores de um segundo passaporte, como Jean-Luc Addor, nem sempre têm origens migratórias. Ele constata igualmente que a binacionalidade continua sub-representada no Parlamento, uma vez que diz respeito a apenas 10% dos parlamentares. “Se o parlamento fosse um verdadeiro ‘espelho da sociedade’, a porcentagem de membros do parlamento com outras nacionalidades deveria rondar o dobro do que é”, salienta.
Um estudo realizado por Nenad Stojanovic e Lea Portmann mostrou que os candidatos com sobrenomes associados à migração são mais frequentemente rastreados nas listas eleitorais e menos frequentemente acumulados. “Devido a esses dois mecanismos, as pessoas com antecedentes migratórios têm mais dificuldades para entrar no parlamento”, explica Nenad Stojanovic. A maioria dos binacionais na legislatura federal, aliás, trazem sobrenomes que não revelam sua segunda nacionalidade.
A Câmara dos Deputados no Brasil aprovou em 12 de setembro de 2023 uma lei (Proposta de Emenda à Constituição), conhecida como “PEC dos Expatriados”, que reformula as regras sobre a perda e reaquisição da nacionalidade brasileira.
A nova legislação põe fim à renúncia obrigatória da cidadania brasileira em casos de naturalização por opção em outro país, permitindo que indivíduos mantenham ou recuperem sua nacionalidade original mediante um processo simplificado.
A medida, já ratificada pelo Senado e a caminho da promulgação, estabelece que a perda da nacionalidade brasileira se dará apenas sob duas circunstâncias específicas: por solicitação expressa do indivíduo, evitando-se a apatridia – condição de quem não possui nacionalidade reconhecida por qualquer nação –, ou mediante condenação judicial por delitos que comprometam a ordem constitucional ou o Estado Democrático.
Esta emenda representa um marco para aproximadamente quatro milhões de brasileiros que residem no exterior, conforme indicado pela deputada-federal Bia KicisLink externo (PL-DF), relatora da PEC na comissão especial. A legislação vigente desde a Constituição de 1988 estipulava a perda da nacionalidade para cidadãos natos que adquirissem outra cidadania, salvo em situações específicas ligadas a direitos de sangue ou imposições legais de outros países para residência ou exercício de direitos civis.
Essa flexibilização nas normas sinaliza uma nova postura do Brasil em relação a seus cidadãos no exterior, reconhecendo a importância de manter vínculos com aqueles que, por diversos motivos, optam por adotar uma segunda nacionalidade sem, contudo, desejar romper laços com sua terra natal.
Os partidos desempenham um papel importante para melhorar a representação de pessoas com origens migratórias, diz Nenad Stojanovic. “Eles podem dar a elas uma maior visibilidade, colocando-as mais alto nas listas eleitorais ou dedicando-lhes listas específicas”, observa ele.
Mas antes de poder ser rastreado ou acumulado em uma lista, é preciso primeiro estar nela. E, também nesse caso, nada é garantido. Noemi Carrel, autora de uma tese de doutorado sobre o acesso a cargos políticos a nível municipal na Suíça, considera que é fundamental agir localmente. “É lá que os partidos devem recrutar novos representantes políticos e promover pessoas de origem migratória”, observa ela. Contudo, ela ressalta que se trata de um trabalho de longo prazo.
Italianos na liderança
Algumas nacionalidades estão também mais bem representadas do que outras na política nacional. O segundo passaporte mais comum é o italiano: 13 parlamentares são ítalo-suíços, enquanto as nacionalidades alemã, francesa e turca estão empatadas com três parlamentares cada. Os outros dois binacionais são Jacqueline Badran, que é australiana, e Daniel Jositsch, que é colombiano.
As principais nacionalidades secundárias (italiana, francesa, alemã e turca) no Congresso são as mesmas que no conjunto da população. Por outro lado, os titulares de passaportes portugueses e espanhóis não estão representados no Parlamento, embora sejam, respetivamente, a 3ª e a 4ª comunidades estrangeiras com maior número de binacionais.
>> Desde os anos 1990, o Parlamento contou com cerca de 40 parlamentares binacionais, a maioria dos quais ítalo-suíça:
Essa distribuição não surpreende Noemi Carrel. “Pessoas que vêm de Itália, França ou Alemanha já dominam uma língua nacional. Elas têm, assim, mais facilidade em assumir um cargo público, o que exige bons conhecimentos linguísticos”, constata.
A forte presença de ítalo-suíços na política suíça não é surpreendente, já que a maior comunidade estrangeira do país é a italiana. Eles são imigrantes de segunda, terceira e até quarta geração, cuja história remonta à imigração da mão de obra italiana na segunda metade do século 20.
“Isso agora se traduz no engajamento político e atesta seu reconhecimento como cidadãos. Esse é certamente um processo de longo prazo, mas também nos permite olhar com confiança para a futura participação política de outras partes da comunidade de imigrantes”, diz.
Edição: Samuel Jaberg
Adaptação: Karleno Bocarro
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