Deficientes ganham direito de voto em Genebra

Pessoas com deficiências ensaiando para apresentação de uma peça do Grupo de Teatro Fauni, no cantão do Ticino, em 29 de novembro de 2019. Didier Ruef

Em um plebiscito realizado no cantão de Genebra, 75% dos eleitores aprovam um projeto de lei que dá direitos políticos a deficientes. Porém o restante da Suíça continua a privar esses grupos da possibilidade de votar e ser votado, violando acordos internacionais.

No domingo (29.11) 74,7% dos eleitores de Genebra votaram “sim”Link externo à proposta de restaurar os direitos políticos de aproximadamente 1200 pessoas que se encontram sob tutela das autoridades por serem deficientes mentais. Qualquer pessoa, independentemente da deficiência mental ou psicológica, poderá, portanto, votar ou ser eleita. A incapacidade de discernimento não é mais um critério para a retirada dos direitos políticos.

Graças à aprovação do projeto de leiLink externo, Genebra se torna o primeiro cantão suíço a integrar esse grupo no seu processo democrático. Já o restante da Suíça, tanto em nível cantonal como federal, continua violando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaLink externo. O comitê responsável pela implementação do acordo não tolera restrições aos direitos políticos e escreve: “A capacidade de uma pessoa de tomar decisões não pode ser invocada para restringir o exercício dos direitos políticos”. Outros países europeus, onde pessoas com deficiência gozam de direitos políticos, são a França, Áustria, Itália, Grã-Bretanha e Espanha.

A iniciativa cantonal (n.r.: projeto de lei levado a plebiscito após recolhimento de um número mínimo de assinatura de eleitores) foi lançada por partidos e grupos de esquerda e não encontrou oposição. Apenas o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) se opôs formalmente.

Um passo a mais em direção à integração

Associações de deficientes se manifestaram satisfeitas com o resultado do escrutínio. Em sua opinião, o projeto favoriza a integração de deficientes na sociedade e tem, ao mesmo tempo, um significado simbólico. “É um sinal de que a população entendeu que, apesar da deficiência, é possível para uma pessoa ter opinião própria, direito ao livre arbítrio e capacidade de discernimento sobre questões sociais”, declara Emmanuelle Seingre, vice-presidente da Federação Suíça das Associações de Pais de Deficientes (InsiemeLink externo)

O que muda no cantão de Genebra? Pessoas com deficiências mentais ou distúrbios mentais, mas também pessoas frágeis necessitadas de assistência, podem agora votar e ser eleitos. Porém algumas exceções são feitas. “Algumas delas não têm a capacidade de formar opinião e não serão capazes, portanto, de exercer seu novo direito”, admite Seingre.

“Entretanto muitos deficientes são capazes de expressar opinião e um desejo real de contribuir para a vida política”, observa a vice-presidente da Insieme “As instituições e associações trabalham para informá-los e ensiná-los a se posicionar para dar sua opinião”, explica Seingre. “Às vezes fico impressionada ao ver como as pessoas se sentem orgulhosas de poder participar das eleições”, acrescenta.

Votação abre precedente

O caso de Anne Tercier foi bastante tematizado na mídia. Essa suíça de 41 anos residente no cantão de Vau sofre de uma deficiência e vive em uma instituição em Lausanne. Apesar de manifestar interesse por questões políticas e demonstrar capacidade discernir os fatos, a suíça foi privada dos direitos políticos após uma mudança na Lei de tutela no cantão de Vaud, em 2018.

Como noticiou recentementeLink externo o jornal Le Temps, Tercier lutou com as autoridades para recuperá-los e teve sucesso. “Decidi imediatamente que não ia deixar isso acontecer. Então pedi um certificado ao meu médico e depois escrevi aos juízes”, declarou.

“Esperamos que a decisão de Genebra tenha um impacto positivo”, enfatiza Seingre. Por sua vez, a associação de ajuda Inclusion Handicap espera que a votação estabeleça “um precedente promissor”. “O governo suíço e todos os outros cantões devem lançar rapidamente reformas para que o direito de voto e de candidatura se aplique a todos”, escreveu.

Adaptação: Alexander Thoele