Elevação da idade de aposentadoria das mulheres é tendência mundial

Um grupo de aposentados visitando montanhas no cantão de Lucerna (ilustração). O governo suíço pretende elevar a idade de aposentadoria para mulheres de 64 para 65 anos. © Keystone / Christian Beutler

O governo quer aumentar a idade de aposentadoria das mulheres na Suíça em um ano para alinhá-la com a dos homens. A maioria dos países industrializados optou por reformas similares, mas a questão é politicamente explosiva.

Recém-aposentados na Noruega e Islândia são os pensionistas mais idosos das economias desenvolvidas. A pessoa têm de trabalhar até os 67 anos de idade para obter uma pensão completa nos dois países nórdicos. Sua legislação, introduzida na segunda metade dos anos 2000, não prevê uma idade de aposentadoria diferente para homens e mulheres. 

Um forte contraste em relação à Suíça, onde as mulheres podem se aposentar aos 64 anos de idade, enquanto os homens se aposentam aos 65. O governo suíço (Conselho Federal) há muito tempo deseja eliminar esta lacuna de gênero e elevar a idade de referência. Isto também é o que propõeLink externo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

Na segunda-feira, 15 de março, o Conselho de Estados (Senado) aprovou o projeto de reforma do Seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (AHV-AVS/IV-AI, 1.º pilar) ) nestas linhas. Os senadores não contestaram a necessidade de uma reforma, mas debateram suas diferentes modalidades. 

O objetivo: equilibrar as finanças da AVS

Seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (AHV-AVS/IV-AI, nas sigla oficiais) é o primeiro dos “três pilares” do sistema de pensões suíço, que supostamente garante um padrão mínimo de vida para todos os aposentados que vivem ou trabalharam na Suíça.

Financiadas com base no princípio da repartição, as contas da AVS vêm se deteriorando há vários anos, um fenômeno que deverá piorar nos próximos anos com a aposentadoria dos “baby boomers”. O Departamento Federal de Seguro Social (AFSS) prevê que o déficit acumulado da AVS excederá 23 bilhões de francos em dez anos se nenhuma medida for tomada. 

Para remediar esta situação, o projeto de reforma conhecido como “AVS 21” prevê principalmente um aumento do imposto de valor agregado (IVA) e um aumento da idade de aposentadoria para as mulheres até os 65 anos, acompanhado de compensações. Com esta medida, o governo espera alcançar uma economia total de 10 bilhões de francos entre 2023 e 2031.

Rumo à média de 66 anos 

A idade de aposentadoria das mulheres suíças está atualmente dentro da média os países da OCDE, que era de 63,5 anos para as mulheres e pouco mais de 64 anos para os homens em 2018, de acordo com o relatório sobre pensões apresentado pela instituiçãoLink externo. Leve-se em conta que a saída real do mercado de trabalho não corresponde necessariamente à idade normal da aposentadoria. Na Suíça, a saída ocorre em média um pouco mais tarde, aos 65 anos para as mulheres, e 66,5 anos para os homens. 

Nos últimos anos, porém, o envelhecimento da população e o aumento esperado dos déficits levaram a maioria dos governos a decidirem aumentar a idade da aposentadoria, muitas vezes diante de uma forte oposiçãoLink externo.

A pressão financeira tem sido sentida mais cedo e mais fortemente nos sistemas de contribuições dos trabalhadores ativos (modelo pay as you go). Estes sistemas estão mais expostos às mudanças demográficas do que sistemas mistos como o suíço, onde apenas o primeiro pilar é financiado “pay-as-you-go” e os outros dois são via quotas de capitalização.

Kai Reusser / swissinfo.ch

Dependendo das especificidades nacionais, as reformas empreendidas são mais ou menos progressivas e drásticas. A OCDE indica que a idade de aposentadoria será eventualmente aumentada acima de 70 anos para ambos os sexos na Dinamarca e na Holanda. A idade média aumentará gradualmente para 65,7 anos para as mulheres e 66,1 anos para os homens nos países membros até 2060. Se adotar o projeto “AVS 21”, a Suíça ainda estará um pouco abaixo deste nível.

As diferenças de idade desaparecerão

O relatório da OCDE sobre pensões aponta que a lacuna de gênero será gradualmente eliminada na maioria dos países onde ela ainda existe. Atualmente, a idade de aposentadoria é menor para as mulheres em 19 países da OCDE e do G20. Na Áustria, por exemplo, as mulheres costumavam se aposentar cinco anos mais jovens do que os homens. 

A idade da aposentadoria para as mulheres já foi aumentada em muitos países

Na situação atual, esta lacuna será eliminada em apenas cinco países da OCDE, incluindo a Suíça. Uma disparidade de cinco anos permanecerá na Argentina, Rússia, China e Brasil, e será reduzido para dois anos na Romênia. 

Dois métodosLink externo são identificados pelo grupo de reflexão liberal Avenir Suisse. Alguns governos começam alinhando a idade de aposentadoria das mulheres com a dos homens, como previsto pelo “AVS 21”, e depois a aumentam ainda mais o limite para toda a população. Este é o caminho escolhido por países como Austrália, Áustria, Bélgica e Reino Unido. 

A segunda abordagem é estabelecer desde o início a mesma idade alvo para ambos os sexos, o que acarreta um maior esforço por parte das mulheres para alcançar o limite visado. Na Itália, por exemplo, as mulheres se aposentavam aos 60 anos e os homens aos 65, antes de ser tomada a decisão de aumentar a idade de aposentadoria de todos para 67 anos em 2019. A longo prazo, os italianos se aposentarão aos 71 anos. 

Diferenciação de idade, um sistema “patriarcal”? 

De acordo com Jérôme CosandeyLink externo, chefe de pesquisa sobre política social e diretor para a Suíça francófona do grupo Avenir Suisse, esta comparação internacional não só mostra que o projeto de reforma suíço “não é muito ambicioso”, mas também depõe em favor da harmonização das idades de aposentadoria. 

“Os outros quatro países da OCDE que ainda não o fizeram, Polônia, Hungria, Israel e Turquia, não são realmente modelos de igualdade de gênero”, disse ele à swissinfo.ch. 

O debate político na Suíça se cristalizou em torno da questão da justiça de uma reforma que visa apenas a metade da população. O especialista em pensão diz que a introdução de uma idade diferenciada é por si só o resultado de um sistema “muito patriarcal”. 

“A introdução de uma idade diferenciada é por si só o resultado de um sistema muito patriarcal”.

Quando a AVS foi introduzida em 1948, a idade de aposentadoria era a mesma para ambos os sexos, aos 65 anos. Só nas revisões de 1957 e 1962, ou seja, antes da introdução do sufrágio feminino em 1971, é que os políticos decidiram baixar a idade de aposentadoria das mulheres para 63 anos, e depois para 62″, rememora Cosandey. 

Havia várias razões para isso, mas “dizem as más línguas que os homens, geralmente mais velhos que suas esposas, não queriam estar sozinhos na aposentadoria”. O especialista acrescenta que o argumento apresentado pelo Conselho Federal na época foi baseado na suposição de que “as mulheres estavam em desvantagem fisiológica apesar de sua maior expectativa de vida”. 

Foi somente na última revisão da AVS em 1997 que foi decidido aumentar gradualmente a idade de aposentadoria das mulheres suíças de 62 para 64 anos, em troca de outras melhorias para elas, explica o pesquisador. O pesquisador liberal diz estar surpreso que os opositores da reforma “procurem defender uma relíquia de um mundo patriarcal para justificar o status quo”. 

As mulheres recebem menos na aposentadoria 

A rejeição vem principalmente dos círculos feministas, dos sindicatos e da ala esquerda do espectro político. O Partido Socialista, por exemplo, acredita que esta é uma reforma “às expensas das mulheresLink externo“. Uma petição contra o texto, apoiada pelos sindicatos e assinada por mais de 300.000 pessoas, foi apresentada à Chancelaria Federal em Berna na segunda-feira. 

Sindicatos e grupos de mulheres apresentaram uma petição com 300 mil assinaturas contra o aumento da idade da aposentadoria à Chancelaria Federal em Berna, em 15 de março de 2021. Keystone / Peter Schneider

“Este projeto está sendo apresentado como um passo em direção à igualdade, mas é antes de tudo na vida profissional que a igualdade deve ser alcançada. Mas ainda estamos muito longe disso”, disse Michela BovolentaLink externo, secretária geral do Sindicato dos Serviços Públicos (SSP) e ativista feminista, à swissinfo.ch. Para esta opositoraLink externo do aumento da idade de aposentadoria, “uma medida como esta, pelo contrário, aprofundaria as desigualdades entre mulheres e homens”.

Salários mais baixos, prevalência do trabalho feminino em tempo parcial, carreiras mais fragmentadas, o “teto de vidro”, as dificuldades das profissões mais feminizadas, a distribuição desigual das tarefas domésticas… “Todas estas são desigualdades acumuladas durante a vida profissional, que ainda hoje são relevantes, e que resultam em pensões significativamente mais baixas para as mulheres do que para os homens”, diz Michela Bovolenta. 

“As desigualdades acumuladas durante a vida profissional resultam em pensões significativamente mais baixas para as mulheres do que para os homens”.

Estas desigualdades no curso da vida afetam principalmente a capacidade das mulheres de contribuir para o previdência profissional (2º pilar) e os planos privados (3º pilar). Mas, na verdade, as mulheres estão agora amplamente sobre representadas entre os idosos pobres.

Suas pensões são em média 25% inferiores às dos homens na OCDELink externo, e quase um terço inferior na Suíça. Esta lacuna “provavelmente permanecerá alta” no futuro, mas “a melhoria da situação das mulheres no mercado de trabalho ajudará a reduzi-la”, observa a organização.

Antes de considerar aumentar a idade de aposentadoria, o Sindicato dos Servidores Públicos considera prioritário aumentar as pensões, acreditando que os valores atuais do primeiro pilar por si só não permitem que as pessoas vivam com dignidade na Suíça. Somente uma minoria de pessoas pode se dar ao luxo de ter um terceiro pilar financiado pela poupança privada, e mais de 40% dos novos aposentados não têm sequer um segundo pilar”, disse a sindicalista. 

Jérôme Cosandey não contesta que as pensões das mulheres são geralmente mais baixas, mas ressalta que as desigualdades decorrem da cobertura do 2º pilar, não do 1º pilar, que está no coração do projeto de reforma. “A pensão média no AVS é quase a mesma para ambos os sexos, com uma ligeira desvantagem para os homens”. Para o Liberal, “duas questões importantes, mas não diretamente relacionadas, estão sendo confundidas”. 

Um projeto já rejeitado duas vezes 

Enquanto o Conselho FederalLink externo diz ser “sensível à questão da desigualdade salarial”, também acredita que ela “deve ser tratada na fonte, onde ela ocorre”, independentemente da questão da idade de aposentadoria das mulheres. 

O governo está caminhando sobre gelo fino, pois já falhou duas vezes com os projetos de lei anteriores visando aumentar a idade da aposentadoria. Uma primeira tentativa fracassou no Parlamento em 2011, uma segunda intitulada “Previdência Velhice 2020” foi rejeitada por referendo em 2017. As pesquisas mostraram que as mulheres se opunham fortemente ao texto. 

Os debates parlamentares que começaram na segunda-feira definirão as medidas de compensação e transição que acompanharão o projeto de reforma. De acordo com Jérôme Cosandey, prevê-se um “exercício de ‘realpolitik”’onde “será necessário conquistar o povo diretamente interessado” porque, em um sistema de democracia direta, é o povo que terá a última palavra.

Adaptação: Dvsperling