EUA se prepara para batalha por prescrições de pílulas abortivas

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O movimento contra o aborto nos Estados Unidos está de olho em um novo alvo: os médicos que enviam pílulas para outros estados para ajudar mulheres a interromper uma gravidez indesejada.

Desde que a Suprema Corte americana decidiu anular a proteção federal do direito ao aborto em 2022, estados como Texas e Louisiana adotaram leis rígidas contra este procedimento. 

As mulheres que desejam interromper a gravidez, até mesmo as vítimas de estupro ou incesto, agora são forçadas a viajar longas distâncias para outros estados ou solicitar o envio de pílulas abortivas de outras jurisdições. 

Os governos do Texas e da Louisiana já entraram com uma ação contra um médico de Nova York, estado que aprovou uma “lei de escudo” para proteger seus médicos de processos externos. 

“Este é o primeiro tipo de luta transfronteiriça que vimos desde que foi derrubada” a lei do direito ao aborto, afirmou a acadêmica Mary Ziegler. “E acho que, de certa forma, é apenas a ponta do iceberg”, acrescentou.

“Do ponto de vista do Texas ou da Louisiana, estão perguntando: ‘Por que este médico está enviando comprimidos para o nosso estado?’ E do ponto de vista de Nova York, estão dizendo: ‘Nossa médica não estava fazendo nada de errado. Por que vocês estão tentando processá-la’?”, explicou Ziegler, professora da faculdade de Direito da Universidade da Califórnia.

– Restrições –

No Texas, o procurador-geeral Ken Paxton declarou que “médicos de outros estados não podem prescrever ilegal e perigosamente medicamentos que induzem o aborto aos residentes” deste estado.

Margaret Carpenter, médica de Nova York e co-fundadora da Abortion Coalition for Telemedicine, foi forçada a parar de enviar pílulas para o Texas e multada em US$ 100.000 (R$ 576.820 na cotação atual). 

Na Louisiana, ela enfrenta acusações criminais e o estado solicitou sua extradição, o que foi refutado pela governadora de Nova York, Kathy Hochul. “Nem agora nem nunca”, respondeu a governante. 

Hochul enfatizou que a lei de proteção do estado foi projetada para “prever esta mesma situação”. 

De acordo com a #WeCount, uma iniciativa que coleta estatísticas sobre o aborto em todo o país, 10% destes procedimentos no segundo trimestre de 2024 foram realizados sob leis de proteção. Isto representa aproximadamente 10.000 mulheres por mês. 

“A tática de perseguir provedores, pacientes e assistentes por meio dos tribunais é definitivamente algo que veremos eles tentarem mais” nos tempos atuais, disse à AFP Amy Friedrich-Karnik, do Instituto Guttmacher.

Enquanto isso, os procuradores-gerais dos estados de Idaho, Kansas e Missouri exigiram que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) encerrasse a entrega de receitas para a pílula por meio de consultas médicas on-line, o que efetivamente restringiria o acesso em todo o país.

A Suprema Corte rejeitou uma solicitação semelhante em 2024. 

“Há incerteza sobre o que o governo de (Donald) Trump vai fazer. Há incerteza sobre o poder que os estados têm de projetar seu poder fora das fronteiras estaduais. Há incertezas sobre o que a FDA vai decidir”, explicou Ziegler. 

“O simples fato de não saber o que vai acontecer pode afetar pacientes e médicos. Mas esse é o cenário no momento: há um grande ponto de interrogação em torno de muitas dessas questões”, declarou.

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