A Suíça conseguiu salvar seu sigilo bancário?

"Top secret": gavetas blindadas nos cofres de um banco suíço. Keystone

Há dois anos o sigilo bancário na Suíça parecia estar com seus dias contados, com poucas perspectivas de sobreviver frente aos fortes ataques da Europa e dos Estados Unidos.

As iminentes negociações de acordos fiscais com a Grã-Bretanha e a Alemanha parecem agora ter aliviado a pressão sobre o grande trunfo do parque financeiro helvético. Porém até que ponto as ameaças ao sigilo bancário foram removidas?

Konrad Hummler, chefe do Banco Wegelin, o mais antigo banco privado suíço, acredita que as negociações com os dois poderosos países – que estão centradas na retenção de impostos na fonte em oposição ao intercâmbio automático de informações fiscais – irão deixar intacto o sigilo bancário.

“A proteção da privacidade através do sigilo bancário tem sido estritamente separada da questão da tributação”, declarou ao diário zuriquense Tages-Anzeiger. “Antes o sigilo bancário estava fortalecido, pois não era suspeito de estar protegendo injustiças.”

A injustiça sentida era o anonimato dos clientes de bancos suíços, um fator que impedia a Grã-Bretanha, Alemanha e outros países de obter informações da Suíça durante investigações para combater a sonegação fiscal.

Agora as autoridades alemã e britânica parecem aceitar a taxação retroativa e futura, por bancos suíços, das contas de clientes estrangeiros e também o auto-policiamento da Suíça nas questões de evasão fiscal, ao invés de receber nomes e dados desses clientes.

Abandonando a luta

Escrevendo no seu blog nesta semana, Richard Murphy, do grupo de vigilância Pesquisa Fiscal UK acusou a Grã-Bretanha de “estar abandonando a luta contra os paraísos fiscais”.

“Não há nenhuma indicação de como essas contas serão regularizadas”, afirma. “De fato, não há perspectiva que isso possa ocorrer, pois os nomes dos proprietários das contas onde estão depositados 40 bilhões de libras (63 bilhões de dólares) ou mais de dinheiro sonegado não terão de ser declarados pela Suíça. Provavelmente não haverá possibilidade para a Grã-Bretanha de cobrar juros ou multas sobre essas fortunas.”

Porém antes dos banqueiros helvéticos poderem respirar aliviados com o salvamento do seu querido sigilo bancário, a União Europeia alerta para o fato de que poderá não autorizar os acordos firmados com a Grã-Bretanha ou a Alemanha, caso estes passem por cima da sua exigência de intercâmbio automático de informações fiscais.

“Temos garantias dos governos da Alemanha e da Grã-Bretanha de que eles apoiam totalmente nossos objetivos de instaurar uma troca automática de informações dentro da União Europeia e de tentar promover, se possível, um amplo sistema de intercâmbio de informações também em âmbito internacional”, declara Emer Traynor, porta-voz do comissário europeu do Planejamento Financeiro e Orçamento, Algirdas Semeta.

“Se existe um conflito nessa questão, as leis europeias sempre têm precedência sobre os acordos bilaterais”, acrescenta.

Más notícias

Essas seriam más notícias para a Suíça, já que o intercâmbio automático de informações fiscais certamente significaria um assalto contra o anonimato dos detentores de contas bancárias no país.

Mas apesar dessa ameaça, a balança parece estar pendendo em favor da Suíça desde que o país se encontrava sob cerco no início do ano passado. Naquela época, o banco helvético UBS admitia ter ajudado e encorajado sonegadores americanos. Ao mesmo tempo, o governo suíço era forçado a renegociar tratados fiscais frente à incessante pressão internacional.

O historiador econômico da Universidade de Zurique, Tobias Straumann, acredita que apesar da morte dos serviços de offshore banking (n.r.: um banco “offshore” é um banco localizado fora do país de residência do correntista) nos Estados Unidos, a Suíça conseguiu mais uma vez se salvar a sua pele na Europa.

Ele ressalta que o sigilo bancário suíço já sofreu outros ataques em outras épocas, mas nenhum deles conseguiu realmente derrubá-lo.

Demanda por sonegação

Assim como as queixas internacionais no passado em relação ao ouro roubado durante o Holocausto ou a lavagem de dinheiro, o atual debate sobre evasão fiscal conseguiu aparar as asas do sigilo bancário, mas sem extirpá-lo.

“Sonegação é uma questão muito mais complicada do que lavagem de dinheiro, pois envolve muitos mais recursos. Agora o problema não se limita mais aos países do Terceiro Mundo”, avalia Straumann. “Mas se você olha na perspectiva histórica, em cada época havia uma solução.”

Straumann acredita que a Alemanha e a Grã-Bretanha aceitaram mais compromissos do que os Estados Unidos devido a sua proximidade da Suíça.

“Sempre haverá uma demanda por sonegação. É tudo uma questão de como os países lidam com isso. Houve uma certa tolerância da Europa no passado, pois nossos países vizinhos sabiam que o dinheiro não declarado seria levado para mais longe caso fosse impedido de parar em contas na Suíça.”, explica o professor.

Só o tempo poderá dizer como os acordos fiscais com a Alemanha e a Grã-Bretanha irão se desenvolver e como a União Europeia irá reagir, mas muitos observadores na Suíça acreditam que o pior da crise já passou.

Sigilo questionado

Conflito entre os dois países
O sigilo bancário é regulamentado na Suíça desde 1934.

Nos últimos 18 meses a Suíça foi bastante criticada pelos países vizinhos. A acusação é de que esta ajudaria poupadores estrangeiros a sonegar recursos do fisco nos seus países.

Em abril de 2009, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) incluiu a Suíça em uma lista “cinza” de paraísos fiscais não cooperativos.

Em setembro de 2009, a Suíça foi retirada da lista depois de ter assinado 12 acordos internacionais de dupla imposição fiscal, no qual o país se comprometia a garantir a troca de informações entre as autoridades fiscais.

Agora a Suíça obriga-se a cooperar com outros países não apenas em casos de delito fiscal, mas também evasão fiscal.