Acordo de Kyoto entra em vigor

O imposto do dióxido de carbônico podem aumentar os preços nas bombas de gasolina. Keystone Archive

Enquanto o Protocolo de Kyoto entra em hoje vigor (16 de fevereiro), depois de anos de debates e desacordos, a Suíça ainda não conseguiu fixar objetivos claros para atingir as metas definidas.

O governo helvético examina agora diferentes formas de incentivar cidadãos e empresas a reduzirem suas emissões de gases tóxicos.

A Suíça faz parte dos 141 países que ratificaram o Protocolo de Kyoto. O acordo entrou hoje em vigor. No seu total, esse grupo de nações representa 60% das emissões de gases tóxicos no planeta.

O Protocolo estabelece metas de corte de emissões de gases tóxicos, principalmente de dióxido de carbono (CO2) emitido devido à queima de combustíveis fósseis nas fábricas, usinas e carros, para 5,2% a menos do que a taxa registrada na década de 90, entre os anos de 2008 e 2012.

Para a Suíça, o Protocolo fixou como objetivo uma redução dos níveis de emissão de 8% em relação aos valores de 1990. Porém o governo vai além disso: suas leis exigem agora uma redução de 10% das emissões de CO2.

A poluição causada pelo uso de combustíveis no aquecimento de habitações deve ser reduzida em 15% e, no caso daquela provocada pelo uso de carburantes, em 8%.

Esforços voluntários

“O Parlamento quis fixar objetivos específicos, para que cada setor se sinta responsável por atingir as metas ligadas à sua área”, explica Andréa Burkhardt, funcionária do Departamento Federal do Meio-Ambiente. Essa estratégia também tem um potencial de conflito.

“Alguns setores, como é o caso dos transportes, podem considerar as novas medidas impopulares”.

A lei federal está baseada em esforços voluntários. Essa filosofia parece ter dado frutos, como acredita Andréa Burkhardt: – “a indústria e as pequenas e médias empresas conseguiram reduzir as emissões de gases poluentes sem pressão governamental. Porém é óbvio que elas também estavam ameaçadas pela criação de impostos sobre o CO2”.

Por outro lado, o Departamento Federal de Meio-Ambiente acredita que o principio do esforço voluntário tem menos sucesso em setores como o da construção civil e transporte industrial.

Taxa sobre o CO2

Devido ao risco de não conseguir cumprir as metas fixadas, o governo suíço decidiu passar à segunda fase prevista na Lei sobre Emissão de CO2.

“Se o sistema de objetivos fixados por setor não funcionar, as autoridades devem introduzir uma taxa sobre a produção de CO2”, acredita Burckhardt. A percentagem dependerá da situação atual em relação ao que foi pré-determinado.

Em outubro de 2004, o governo federal debateu quatro maneiras de reduzir as emissões de CO2. A partir de abril os ministros devem tomar uma decisão.

Quatro variações

Três variantes incluem uma taxação, sendo que a quarta prevê unicamente um chamado “centésimo climático” recolhido de forma voluntária na venda de combustível.

As duas primeiras variantes provocariam um aumento dos preços de carburantes e combustíveis.

“O objetivo seria nesse caso a incitar a população a modificar seu comportamento de consumo à curto prazo e sugerir o consumo de outras fontes de energia à longo prazo”, explica a funcionária do Departamento Federal do Meio-Ambiente. “Esse tipo de medida nos permitiria vislumbrar o cenário a partir de 2012, quando o Protocolo de Kyoto não estará mais em vigor”.

Quanto a terceira variante, ela combina a taxa do CO2 e o centésimo climático. Segundo o governo, o recolhimento de 1% das vendas nos postos de gasolina não seria um meio eficaz de reduzir as emissões de gases tóxicos à longo prazo.

Os sindicatos, os grupos ecológicos e as organizações de defesa do consumidor, assim como os partidos de esquerda na Suíça são favoráveis à taxa do CO2 e pedem a sua introdução imediata. Cientistas e pesquisadores confirmam a necessidade de agir com mais rapidez possível.

Organizações como a “Economiesuisse”, que representa a classe patronal, os importadores de petróleo e grande parte dos partidos de direita dão preferência à solução do centésimo climático.

Para seus representantes, uma grande parte das empresas na Suíça já investiu milhões em tecnologias ambientais para reduzir as emissões de gases. “Elas seriam penalizadas se esse novo imposto entrasse em vigor”, ressalta um porta-voz da Associação Suíça de Indústria Químicas.

swissinfo, Scott Capper
traduzido por Alexander Thoele

Breves

Para cumprir as metas fixadas no Protocolo de Kyoto, a Suíça adotou em 1999 a chamada “Lei do Dióxido de Carbônico”.

Ela prevê a redução em 10% dos níveis de emissão de CO2 de 1990 realizados no consumo de combustíveis fósseis. Na Suíça, o CO2 representa 80% das emissões de gás na atmosfera.

Em 2002, a Suíça produziu 7,2 toneladas de CO2 por habitante. Nos EUA são 19,8 toneladas e na Grã-Bretanha 9,6%.

O Protocolo de Kyoto de 1997 é um tratado adicional à Convenção das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 1992.

A Suíça ratificou o Protocolo de Kyoto em 2003.

O acordo prevê a redução de 5,2% das emissões de gás poluentes dos países industrializados até 2012.