Europa quer impor suas boas maneiras à Suíça

Entre Bruxelas e Berna, um código de conduta deve ser discutido Keystone

A União Europeia (UE) vai tentar dia 8 de junho convencer a Suíça a aplicar seu código de conduta em matéria fiscal para empresas.

O que está em questão é a concorrência fiscal entre os cantões (estados) suíços para atrair empresas.

Os ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia (UE) devem solicitar que a Comissão Europeia “inicie um diálogo com a Suíça e com Liechtenstein sobre a aplicação dos princípios e critérios” do código de conduta da UE relativo ao sistema fiscal aplicado às empresas.

Até agora, os ministros europeus concentravam suas críticas à Suíça em certas medidas aplicadas às holdings, às empresas domiciliadas ( que têm apenas uma caixa postal e negociam o percentual do imposto antes de instalar-se na região) e às empresas mistas. Mas esses não são os únicos “regimes fiscais potencialmente prejudiciais” em vigor, de acordo com os ministros.

Cem regimes fiscais desmantelados

Os ministros dos 27 aprovam um relatório e suas conclusões sobre as atividades do “grupo código de conduta”, que a UE criou em 1997, com a finalidade de lutar contra a concorrência fiscal prejudicial, formado por representantes indicados pelos ministros das Finanças.

Desde então, os países da UE tiveram de desmantelar mais de cem regimes fiscais, sobretudo em Luxemburgo e na Bélgica, mas também em outros países, cujas taxas de imposição das empresas eram tão baixas que incitavam as empresas à deslocalização, provocando concorrência desleal.

Os ministros das Finanças da UE vão certamente autorizar a “ampliação geográfica” da aplicação do código, previsto desde 1997, mas nunca aplicado fora da UE. “Está indicado que os princípios visando eliminar as medidas fiscais prejudiciais sejam adotadas em um espaço geográfico o mais amplo possível. Com essa finalidade, os países-membros comprometem-se a promover a adoção por países parceiros (…)”, haviam sublinhado na época.

Diálogo com a Suíça e Liechtenstein

Em seu relatório, “o grupo recomenda que a Comissão solicite ao Conselho iniciar um diálogo” com os países não membros da UE, “com vistas a determinar em que medida eles concordariam em adotar os princípios e critérios do código”. Quais Estados? “A grande prioridade deve ser dada aos países vizinhos que têm regimes fiscais potencialmente prejudiciais, em particular Liechtenstein e Suíça”, afirma o texto.

Nesse contexto, segundo o projeto de conclusões dos ministros das Finanças, que será certamente adotado como tal, a Comissão deve dialogar com esses dois países para saber se eles aceitam os princípios do código.

“A luta contra a concorrência desleal não termina nas fronteiras da UE. Não é só em matéria de imposição das poupanças que a Suíça e o Liechtenstein devem fazer esforços”, comenta um diplomata europeu.

Não é para já

Aparentemente, a decisão não será para breve. A Comissão será solicitada pelos 27 países da UE a fazer um relatório sobre o que pretende fazer “antes do final da presidência belga” da UE, em dezembro.

Antes de mais nada, a Itália e a Dinamarca reclamam “que, para manter a credibilidade do exercício”, os 27 façam uma avaliação precisa dos regimes fiscais suíços “que são conhecidos como atrativos do ponto de vista fiscal” e que poderiam se enquadrar no campo de aplicação do código europeu.

Além das medidas cantonais (estaduais) favoráveis às holdings, às empresas domiciliadas (que têm apenas uma caixa postal) e às sociedades mistas, que Berna já se comprometeu a modificar sob condição de que a UE aceite assinar um pacto para cessar as críticas nessa matéria (o que a Itália recusa), é o conjunto da nova política regional suíça – que visa estimular a economia das regiões menos favorecidas – que poderia ser atacada.

Deslocalizações denunciadas

Há dois anos que a Comissão Europeia denuncia deslocalizações de empresas do território da UE para certas zonas fronteiriças suíças, onde as empresas podem às vezes obter isenções fiscais durante dez anos, até mais se elas fazem investimentos.

“Um acordo entre os cantões suíços exclui a possibilidade de dar incentivos estatais para a relocalização de atividades econômicas de um cantão a outro. Mas essa restrição não se aplica às empresas estabelecidas na UE”, sublinha um relatório crítico da Comissão Europeia, datado de novembro de 2009.

Tanguy Verhoosel, Bruxelles, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)

Divergência fiscal

Privilégios. O conflito entre Berna e Bruxelas é relativo aos regimes fiscais de certos cantões suíços. A UE denuncia os privilégios que eles concedem.

Deslealdade. A UE considera desleal e contrária ao Acordo de Livre Comércio de 1972 a imposição de empresas estrangeiras praticada nos cantões de Zug, Schwyz e Obwalden, entre outros.

Posição suíça. Berna estima que os regimes fiscais de empresas, administrações, sociedades mistas e holdings estão fora do campo de aplicação do Acordo de Livre Comércio de 1972. Esse acordo regulamenta unicamente o comércio de certos bens (produtos agrícolas transformados e industriais).

OCDE. Por sua vez, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico não vê nada de anormal nos regimes fiscais dos cantões suíços.