O sigilo bancário entre mito e realidade

O caso do UBS nos Estados Unidos forçará a Suíça a abrir as porta dos cofres? RDB Archiv

Parte integrante da imagem de marca da Suíça no mundo, o sigilo bancário é novamente arranhado devido os problema do UBS nos Estados Unidos.

Submetido nos últimos anos a múltiplos ataques internacionais, o sigilo bancário já foi redefinido várias vezes.

Nascido juridicamente em 1934, depois da crise ocasionada pela quebra da bolsa de Nova York em 1929, o sigilo bancário suíço resistirá à crise atual que também veio dos Estados Unidos?

Depois que o UBS e a autoridade suíça de controle dos mercados financeiros (Finma) entregaram à justiça americana os nomes de cerca de 300 clientes que teriam contornado o fisco, o sigilo bancário tornou-se uma grande preocupação do governo e dos jornais.

Como na época de sua criação, a Suíça é submetida a fortes pressões internacionais.

No mundo em crise entre as duas guerras mundiais, os Estados europeus, decididos a limitar a fuga de capitais para o estrangeiro, iam direto ao assunto. Em 1932, a polícia francesa invadiu a agência do Banco Comercial de Basiléia em Paris e confiscou os dados de milhares de clientes.

Essa violação da legendária tradição de discrição cultivada há séculos pelos banqueiros suíços foi um dos acontecimentos que levou a Confederação Helvética a inscrever o sigilo bancário na lei federal sobre os bancos. Ainda em vigor, esse texto contribuiu para formar, mas também para deformar, a imagem da Suíça no estrangeiro.

Diferença entre evasão e fraude

Na realidade, o sigilo bancário garante aos clientes dos bancos suíços que as informações que lhes concernem serão mantidas confidenciais e não serão transmitidas a pessoas físicas, às administrações nem ao fisco.

Os banqueiros consideram que por obrigação profissional, o sigilo é comparado ao dos advogados, médicos ou eclesiásticos. Indiciada de ofício, sua violação pode ser punida por multa ou detenção.

Com o passar dos anos s com as estocadas internacionais, o sigilo bancário suíço foi limitado, redefinido e abrandado. Por exemplo, ele não pode ser alegado frente à Finma e não se aplica em caso de processo penal contra clientes.

Apesar de tudo, até aqui a Suíça conseguiu manter uma distinção que caracteriza a especificidade de seu sigilo bancário: a diferença entre evasão e fraude fiscal.

O contribuinte que, intencionalmente ou por negligência, deixar de declarar, por exemplo, parte de sua fortuna, é passível apenas de multa.

Em contrapartida, aquele que falsifica documentos (um atestado de salário ou balanço) pratica uma escroqueria, punível pelo código penal com pena de prisão ou multa. Sob requerimento de um juiz, o sigilo bancário pode ser suspenso em caso de fraude, como ocorreu com os 300 clientes americanos do UBS.

Devido essa distinção, Berna aceita só aceita a colaboração administrativa e judiciária com outros países em caso de fraude, não de evasão fiscal. O caso UBS poderá levar ao abandono dessa distinção, como reclamam há muito tempo a União Européia (UE) e os Estados Unidos.

Ataques de toda parte

Regularmente acusado de todos os males por Washington – como no caso das contas inativas dos judeus, 1995-1998, ou depois dos atentados terroristas de 2001 – o sigilo bancário suíço está hoje também no banco dos réus de Bruxelas porque contraria a vontade de harmonizar os impostos nos países-membros da UE.

O último ataque importante foi em 2002. A União Europeia queria então instaurar a troca automática de informações entre as autoridades fiscais nacionais. A Suíça conseguiu preservar seu dispositivo através de um acordo fiscal bilateral sobre os lucros dos depósitos dos cidadãos europeus na Suíça. O imposto na fonte é devolvido ao país de origem do cliente.

Resta que no importante dossiê fiscal que continuará na pauta das relações entre Berna e Bruxelas, certos responsáveis políticos já expressaram posições desfavoráveis à Suíça.

Ao final de uma reunião sobre a luta contra os paraísos fiscais meses atrás, o ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück, manifestou-se pela inclusão da Suíça na “lista de paraísos fiscais não cooperativos, mantida pela Organização pela Cooperação e Desenvolvimento na Europa (OCDE). Por enquanto, só o Liechtenstein. Andorra e Mônaco fazem parte da lista, a ser revisada em maio próximo.

Concorrência

No plano econômico, a batalha tem múltiplos aspectos. Nos Estados Unidos, uma comissão do Senado calculou recentemente em 100 bilhões de dólares por ano o montante que escapa ao fisco através da Suíça, do Lichtenstein, Bahamas e Ilhas Caimãs. Na Europa, as perdas do fisco francês são estimadas entre 15 e 20 bilhões de euros por ano e de 25 a 30 bilhões pelo fisco alemão.

No total, cerca de um terço da poupança mundial gerida no estrangeiro estaria em bancos suíços. Além disso, o muito lucrativo e cobiçado setor de gestão de fortuna está dividido principalmente entre a Grã-Bretanha e seus satélites (24%) e os Estados Unidos e seus satélites (19%).

Os ataques reiterados contra o sigilo bancário suíço devem ser entendidos, portanto, também sob o ângulo da batalha concorrencial entre as praças financeiras mundiais. Na Suíça, até agora, não existe estimativa em números sobre a consequência de uma eventual mudança na distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal, ou até de uma abolição do sistema bancário.

Com um setor financeiro que corresponde a quase 12% do produto interno bruto (PIB), compreende-se porque a Suíça é forçada a manter seu sigilo bancário em constante redefinição.

swissinfo, Carole Wälti

Breves

Em 18 de fevereiro último, devido inquérito contra clientes americanos suspeitos de terem fraudado o fisco em colaboração com o UBS, as autoridades suíças anunciaram um acordo em que o UBS pagará quase um bilhão de francos de multa e sobre a transmissão de dados de clientes.

Os analistas comentaram que a Suíça havia cedido às pressões americanas, ignorando um procedimento jurídico em curso (recurso contra a colaboração administrativa) e que o sigilo bancário estava em agonia.

O ministro suíço das Finanças Hans-Rudolf Merz garantiu que “o sigilo bancária está intacto.”

A União Europeia rapidamente reclamou o mesmo tratamento aos cidadãos dos países-membros.

Dia 19 de fevereiro, a justiça americana exigiu que o UBS revele ao fisco a identidade de 52 mil clientes americanos titulares de contas secretas ilegais, num total de ativos de 14,8 bilhões de dólares.

Dia 24 de fevereiro, os advogados de oito clientes americanos do UBS deram queixa contra o banco e a Finma, junto ao Ministério Público Federal suíço.

Não é só na Suíça

Imagem. Na literatura de no cinema, vários livros e filmes de espionagem – inclusive James Bond – foram encenados personagens pouco escrupulosos depositando dinheiro sujo em cofres suíços.

Alhures. Mas o sigilo bancário existe em muitos outros países, com modalidades mais ou menos restritivas.

Na Europa. Bélgica, Luxemburgo e Áustria estão na mira da Comissão Euopeia que pretende impedir que Estados-membros aleguem o sigilo bancário para recusar fornecer informações quando solicitadas por outo país.

Principados. Andorra e Mônaco são conhecidos como paraísos fiscais não cooperativos pela OCDE. Liechtenstein colabora com a UE desde junho de 2008.

Grã-Bretanha e Estados Unidos. O sigilo bancário é limitado, mas esses Estados dispõem de satélites (Jersey, Ilha de Man, Bahamas, Ilhas Caimãs, etc) onde a regulamentação é muito menos rigorosa.

Ásia. As autoridades de Cingapura começam a discutir com o Conselho da Europa e a OCDE. Hong Kong e China até agora não responderam aos apelos da UE por mais transparência.