OCDE confirma: sigilo bancário interno vai continuar na Suíça

Ángel Gurría (à direita), secretário-geral da OCDE, e Laslo Kovacs, comissário europeu. Keystone

O sigilo bancário continuará a vigorar na Suíça para os residentes no país. O que vai mudar é para os estrangeiros que têm depósitos na Suíça, mas isso não quer dizer que os dados serão divulgados.

A precisão do secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, em coletiva à imprensa, em Paris. Ele também anunciou o fim da “lista negra” de paraísos fiscais porque Uruguay, Costa Rica, Malásia e Filipinas estão dispostos a trocar informações fiscais com outros governos.

O governo suíço foi enfático ao afirmar que o sigilo bancário continua vigente dentro do país. Terça-feira (07/4) a OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – comunicou sua posição, em Paris.

A era do sigilo bancário como concebíamos terminou. Porém é verdade que países como a Suíça têm direito de aplicá-lo aos seus residentes, embora essa facilidade não se aplique mais aos residentes de outros países que invistam em sua praça financeira, afirmou o secretário-geral da OCDE José Angel Gurría.

Cinco dias depois da cúpula do G20, em Londres, em que foi anunciada a reforma mais ambiciosa do sistema financeiro dos últimos 60 anos, a OCDE convocou a imprensa internacional para falar de sua controvertida lista tricolor (branca, cinza e negra) de paraísos fiscais.

Gurría reiterou que “flexibilizar o intercâmbio de informação entre governos não significa que quem receba dados confidenciais tenha o direito de publicá-los nos jornais ou utilizá-los indevidamente.”

Fim da la lista negra

Gurría declarou que adotar os critérios da OCDE para a troca de informações fiscais implicará essencialmente um trabalho técnico que ajudará todos os países a cumprir sua missão de arrecadar impostos.

Não haverá “caça às bruxas”, afirmou, simplesmente os países terão direito, segundo determinadas circunstâncias e casos, a solicitar informação fiscal aos demais.

O secretário-geral da OCDE aproveitou a ocasião para anunciar que a “lista negra” da OCDE foi extinta. Quinta-feira passada (02/4), a organização havia afirmado que Uruguai, Costa Rica, Filipinas e Malásia eram os únicos países – de uma lista de 84 supervisionados pela OCDE – que tinham negado sistematicamente a adotar os princípios da organização para a troca de informações fiscais.

“Tenho a satisfação de anunciar que Uruguai, Costa Rica, Filipinas e Malásia manifestaram sua disposição de adotar o artigo 26 do Modelo de Convenção Tributária da OCDE”, afirmou.

Assim, continuam vigentes apenas três categorias de países para a OCDE: os que aplicam integralmente os critérios da organização (como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Alemanha); paraísos fiscais que se comprometeram a fazer mudanças, mas que ainda não o fizeram (como Andorra, Panamá e Liechtenstein); e outros não considerados como “paraísos fiscais” e que também estão em processo de adequação a seus compromissos (como Suíça, Luxemburgo, Bélgica e Áustria).

Muito caminho pela frente

A OCDE reconheceu que a adaptação às normas e a flexibilização do sigilo bancário implicará muito trabalho. “Vivemos em um mundo de democracias e muitos dos países que propõem maior transparência deverão consultar seus legislativos e, em alguns casos, realizar referendos”, afirmou Gurría.

Acrescentou que a OCDE estará pronta para apoiar trabalhos técnicos e supervisionar os progressos. Precisou, porém, que a organização não será encarregada de fixar sanções aos países ou territórios que não cumpram sua palavra. Essa será uma responsabilidade dos próprios países.

Haja visto que se requer a renegociação de múltiplos acordos tributários, a OCDE estuda mecanismos para renegociações multilaterais e assim facilitar o processo para muitos territórios, disse Gurría. Afirmou que isso seria especialmente últimos para os mais pequenos e citou como exemplo as Ilhas Caimãs.

A esse respeito, o comissário europeu Lásló Kovács, encarregado de assuntos tributários, afirmou que a União Europeia está disposta a negociar rapidamente seus acordos fiscais com a Suíça.

E a Suíça?

A OCDE sublinhou que não tem “listas de cores”, mas critérios objetivos a serem cumpridos.

A que se comprometeu exatamente a Suíça que – junto com outros 20 países ou territórios – a adotar o artigo 26 do Modelo de Convenção Impositiva da OCDE?

Essencialmente e de acordo com o citado documento, a fornecer a outros países informação para cumprir seus propósitos de fiscalização e arrecadação de impostos. Além disso, deve reforçar suas leis tributárias internas.

A convenção fiscal da OCDE estabelece, no entanto, em seu artigo 26, que “nenhum país está autorizado a iniciar uma caça às bruxas (fishing expeditions) aos contribuintes de outros países ou territórios” nem solicitar informações que não sejam realmente relevantes para os propósitos de arrecadação fiscal.

“Ao formular um pedido de informação, o país requerente deve demonstrar a importância da informação que solicita.”

Nenhum Estado pode negar um pedido de informação apenas porque não lhe parece importante ou porque a informação pertence a um banco de dados ou uma instituição financeira.

Daí o fato dos países em que existe o sigilo bancário devam adequar-se para se tornar compatível com esses princípios.

Finalmente serão excepcionais os casos em que o sigilo bancário deverá ser suspenso, sempre protegidos pela lei, já que a OCDE não pretende solapar a confiança dos cidadãos nem o respeito à proteção da privacidade.

swissinfo, Andrea Ornelas

Fatos

Países-membros da OCDE:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irlanda, Japão, Finlândia, Austrália, Noeva Zelãnda, México, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquía, República Checa, Coreia do Sul, Hungría, Polônia e Eslováquia.

Orçamento 2009: 456 milhões de francos suíços

Pessoal: 2.500 funcionários, dirigidos por José Ángel Gurría.