Ratificados acordos bilaterais Suíça-UE

Novo passo na integração Suíça-União Européia swissinfo.ch

A Bélgica foi o último país da União Européia a ratificar acordos bilaterais com a Suíça, envolvendo 7 diferentes setores. Devem vigorar em seis meses. Transportes e livre circulação de pessoas foram os mais delicados.

Suíça está aliviada. Catorze parlamentos da União Européia haviam endossado os acordos que o Parlamento Europeu aprovara em 4 de maio do ano passado, depois da ratificação pelo povo suíço em 21 de abril do mesmo ano.

Fim do suspense

Em 2000, Portugal, Áustria e Dinamarca haviam ratificado o « pacote ». Onze países o fizeram neste ano.

Faltava a Bélgica, que podia criar encrenca em função das enormes perdas sofridas pela companhia nacional do país, Sabena, com a falência da Swissair. O endosso veio, porém, na quinta-feira, 20/12, acabando com o suspense.

Os 7 domínios definidos

Os acordos dizem respeito aos seguintes setores:
– Transportes aéreo e terrestre
– Pesquisa
– Mercados públicos
– Agricultura
– Obstáculos técnicos ao comércio
– Livre circulação de pessoas

Implicações

Livre circulação de pessoas – o único acordo que exige ratificação dos 15 países – implica abertura do mercado de trabalho europeu aos suíços dentro de 2 anos, depois da entrada em vigor do acordo, provavelmente em 2004, conferindo-lhes direito de residência e reconhecimento de diplomas.

Em sentido inverso, os cidadãos da UE serão admitidos no mercado suíço, progressivamente, no período de 12 anos.

Transportes terrestres prevê coordenação das políticas bilaterais sobre esse setor. A Suíça eleva o limite dos caminhões de 28 a 40 toneladas, aumenta as tarifas de trânsito deles pelo país e desenvolve maior oferta de transporte dos veículos pela via férrea. A União Européia aceita a política suíça sobre transferência dos transportes de mercadorias, da rodovia à ferrovia.

Em 1° de janeiro de 2003, a Suíça aceita aumentar o contingente atual dos veículos de 40 toneladas – de 300 mil a 400 mil caminhões. Em 2005 adota normas européias sobre a questão.

Transporte aéreo substitui 14 outros acordos bilaterais nessa área, garantindo acesso recíproco aos mercados do setor, acabando com o protecionismo e permitindo abrandamento das tarifas.

Acordo sobre a pesquisa facilita para a Suíça acesso aos programas da União Européia, inclusive a pesquisas de que não tenha participado. Os europeus terão facilidades semelhantes na Suíça.

Acordo sobre produtos agrícolas abre os mercados no setor. Direitos de alfândega e limites de quantidade serão parcial ou totalmente suprimidos para frutos, legumes, queijos, carne…

Acordo sobre os mercados públicos permite às empresas dos dois lados participarem de concorrências para realização de obras do governo.

Acordo sobre obstáculos técnicos ao comércio irá facilitar as exportações, com reconhecimento recíproco de certificados de conformidade, de controles e de testes.

Cláusula

Esses acordos assinados já em 21 de junho de 1999 devem entrar em vigor cerca de 3 anos depois.

No que diz respeito à livre circulação de pessoas, uma cláusula prevê que 7 anos depois de entrar em vigor, o povo suíço pode decidir em referendo se prorroga ou não o acordo. Em caso de recusa, os 7 acordos caem por terra.

swissinfo com agências.