Regras mais severas para os bancos suíços

Credit Suisse e UBS são os bancos mais afetados pelas novas medidas. Keystone

Os grandes bancos terão de adotar normas mais rigorosas.

A comissão de peritos para encontrar maneiras de limitar os riscos dos bancos grandes demais para falir (“too big to fail”), recomenda que o capital próprio dos bancos passe para 19% dos ativos ponderados pelo risco.

A comissão criada em novembro de 2009 pelo Conselho Federal (governo), publicou, na segunda-feira (04), seu relatório final de 148 páginas destinadas a limitar o risco que os grandes bancos representam para a economia nacional. Ela sugeriu uma mudança na Lei Bancária, aumentando as exigências para adequação de capital, liquidez e diversificação de risco.

O pacote proposto “irá contribuir para atenuar significativamente a gravidade do problema “grande demais para falir”, reduzindo dessa forma o risco para a economia nacional”, disse, segunda-feira (04), em um comunicado, o presidente do Banco Central da Suíça (BNS), Philipp Hildebrand.

Essas medidas deverão entrar em vigor a partir de 2013, com um período de transição até o final de 2018, assim como as medidas do acordo de Basileia III.

Regras mais severas

Com relação ao capital próprio, as novas regras são definidas “substancialmente mais severas do que os regulamentos em vigor no momento, mas também mais exigentes do que o padrão mínimo estipulado pelo acordo Basileia III, do Comitê da Basileia de Supervisão Bancária,” indicam os especialistas no relatório final.

“Nessa fase, a versão suíça parece muito dura, em comparação ao Basileia III, admite Andreas Venditti, analista do Banco Cantonal de Zurique. Mas o Comitê da Basileia está tentando chegar a um acordo sobre medidas adicionais para lutar contra o risco sistêmico. Quando estas medidas forem adotadas, a diferença entre as normas da Suíça e do acordo Basileia III será muito menor. ”

Enquanto isso, o Credit Suisse e o UBS irão aumentar o seu capital principal para 19% dos ativos ponderados pelo risco, conforme o acordo de Basileia III. E um mínimo de 10% deverá ser retido na forma de um “common equity”, ou seja, um fundo de capital próprio de base, sob a forma de pagamento de capital, reservas livres e resultados transitados.

Os 9% restantes podem assumir a forma de empréstimos em obrigações convertíveis (Contingent Convertible Bonds ou CoCo), podendo ser convertidos se chegarem abaixo do limite de 5,0% do coeficiente do capital próprio de base. O Comitê também recomenda limitar o coeficiente da dívida com base em um índice de alavancagem de 5% do patrimônio.

Os dois bancos também irão preparar um plano de contingência para garantir o funcionamento contínuo do sistema, em caso de eventual insolvabilidade. As instituições serão obrigadas a aplicar o plano de emergência diante de tal cenário.

O Comitê também apóia medidas de liquidez, que entraram em vigor no final de junho, destacando seu efeito preventivo, já que os bancos devem dispor de liquidez suficiente para cobrir pelo menos um mês de saques, como imaginado no cenário descrito.

Grandes bancos tranquilos

UBS e Credit Suisse, que são identificados no relatório como os principais bancos suíços “grandes demais para falir”, não estão preocupados em ter que enfrentar normas mais rigorosas, incluindo os requisitos de capital. Porque eles se estimam bem preparados.

Em um comunicado divulgado segunda-feira (04), o Credit Suisse, segundo maior banco do país, disse que já está se preparando há dois anos para as mudanças da regulamentação, tendo o cuidado de integrar esse endurecimento da lei na sua estratégia. O banco diz ter reduzido, assim, seus ativos ponderados pelo risco em cerca de 30%, nos últimos dois anos, como parte do Acordo de Basileia II, atualmente em vigor.

Aproveitando do fato de estar entre as instituições mais capitalizadas do mundo, o Credit Suisse disse que não prevê grandes mudanças em seus projetos e na sua política de distribuição de dividendos.

Assim como o Credit Suisse, o UBS dá a entender, em um breve comunicado, que poderá responder às novas exigências sem ter de levantar novos capitais. O primeiro banco da Suíça também disse que está pronto e bem preparado para enfrentar essa mudança.

Presidente do Banco Central, Philipp Hildebrand felicitou-se com o fato de que as medidas propostas são o resultado de um amplo consenso.

Uma opinião compartilhada pelo presidente da Autoridade de Controle dos Mercados Financeiros (FINMA), Eugen Haltiner : “as exigências são maiores que as previstas no plano internacional, mas elas são necessárias no contexto da Suíça.”

O BNS e a FINMA, que participaram da comissão de peritos, recomendaram uma rápida implementação das medidas.

Grande demais para cair “Too big to fail”

A autoridade suíça de controle dos mercados financeiros (FINMA) quer acabar com bancos muito grandes, cujo colapso ameaçaria o sistema financeiro. Na apresentação à imprensa do seu relatório de 2009, a FINMA pediu “medidas drásticas”. Mas para isso vai ser necessário alterar a base jurídica.

O Governo encarregou uma comissão de peritos para elaborar propostas com o apoio da FINMA e do Banco Central do país (BNS). O relatório foi publicado em 04 de outubro.

Agora falta passar essas propostas em lei. Conforme o procedimento usual, o governo vai propor um projeto de lei ao parlamento, que será enviado no próximo ano, para ser discutido pelas comissões e plenárias das duas câmaras. Portanto, não haverá nenhuma alteração na lei antes de 2012, advertiu a Ministra da Justiça e Polícia, Eveline Widmer-Schlumpf, em declaração em comemoração pelo Dia dos Banqueiros, em 16 de setembro.

Os banqueiros aplaudem

É o papel desempenhado internacionalmente pela Suíça na área da regulamentação do capital dos bancos, declarou a ASB, a Federação Suíça dos Bancos, na segunda-feira, em resposta ao relatório.

A organização espera, contudo, que as autoridades do país se esforcem para que tais medidas rigorosas sejam também adotadas pelos organismos internacionais. Esta alteração permitiria evitar repercussões negativas em termos de concorrência para o UBS e o Credit Suisse.